MISSÕES NOS BAIRROS

Missão 01 – Célio Alves/Usina

No último dia 13 de Maio o Movimento cidade nossa deu início às missões de bairro, que consiste na realização de visitas aos bairros de Cândido Sales, no intuito de identificar as irregularidades do poder público municipal, em áreas como limpeza pública, manutenção de patrimônio e outros direitos essenciais nos bairros da nossa cidade. Em nossa primeira missão tivemos a participante do Poder Legislativo Municipal a vereadora Claudiane Morais, que legitimou ainda mais a participação deste Movimento no Controle Social dos recursos da cidade.   

Bairro Célio Alves:

O primeiro ponto visitado pela nossa comitiva foi a Praça dos Carvoeiros, também conhecida como “pracinha do Célio Alves”. Essa é a única praça do bairro e o estado de conservação em que se encontra a praça é lastimável, a praça recebe também a Igreja Católica da comunidade de Santa Luzia, e é referência para os católicos daquele bairro. Coincidentemente visitamos o bairro e a praça dos carvoeiros especificamente no dia em que se comemorou 126 anos da abolição da escravatura em nosso país.

A praça que está abandonada a vários anos, não possui bancos e nem mesmo a placa que identifica o patrimônio da população com data de criação entre outros dados existe mais.

O abandono da praça do Célio Alves é estranho e àquela comunidade merece esclarecimentos do poder público e dos vereadores, pois o que parece é que a administração quer impor sobre o bairro um estigma de fracasso e negatividade, os aposentados ali presentes, precisam trazer bancos de casa para sentarem-se na praça, ao passo que os bancos da praça estão tomados de lixo e formigueiro e outros estão totalmente destruídos. A imagem que a pracinha reflete é bastante triste e denuncia um profundo abandono, vale lembrar que foi do Célio Alves que pariu a maior parte dos votos de Hélio Fortunato.

Alguns jovens e idosos que se encontravam nas mediações da praça no momento da nossa visita demonstravam-se estarrecidos com a situação, e diziam-se revoltados com o governo, que prometeu tanto ao bairro e depois largou as pessoas ao abandono.

     Durante a visita ao bairro, acompanhamos a vistoria da vereadora à obra pública destinada à construção de Unidade Básica de Saúde para o bairro, que está sem postinho a quase um ano, ficando as pessoas desorientadas à cerca do atendimento que precisam ter da atenção básica (vacinação, planejamento familiar, dentista e outros). A casa que era utilizada como sede da Unidade de Saúde do bairro, teve o contrato de locação cancelado por falta de pagamentos, de lá para cá, as coisas estão ainda mais difíceis para os candidosalenses do bairro Célio Alves.

A obra que apresenta placa informando a entrega do empreendimento em 21/05/2014, ou seja, daqui a 05 (cinco) dias, ainda se encontra na base, e segundo o encarregado, só ficará pronto daqui a 03 (três) meses. Ficando a população desassistida durante todo esse tempo. Essa situação é insustentável, afinal, os recursos da saúde continuam a entrar no município com base no número de habitantes, as pessoas não podem ser penalizadas pela incompetência e morosidade da máquina pública.

Os problemas do bairro Célio Alves não se limitam à falta de assistência médica e ao abandono do patrimônio municipal, as ruas também estão carentes de limpeza, reparo e manutenção, a vegetação tem tomado conta das vias e buracos enormes impedem o trafego de veículos, inclusive, dos destinados ao serviço público de segurança e saúde. Muito entulho nas ruas, alguns impedindo até o fluxo, esse aspecto é reproduzido em todos os bairros da sede do município, é um misto de desestrutura do governo com falta de consciência dos moradores, algumas pessoas, queixaram-se também do carro do lixo, que talvez, pela própria limitação dos buracos nas ruas, não tem passado para recolher o lixo doméstico da população, sendo, necessário, a queima desse lixo pelos próprios moradores.

Bairro Usina:

         As ruas do bairro Usina obedeceram o mesmo padrão de abandono identificado no Célio Alves, entulho, mato, esgoto a céu aberto e lixo espalhado pelos cantos de rua. As pessoas que tivemos contato demonstram-se insatisfeita com a situação e dizem que se fosse pela vontade dos mesmos não gostariam de estar naquela situação. Aparentemente existe uma grande dificuldade da parte da prefeitura municipal em organizar-se adequadamente para oferecer um serviço racional e regular de limpeza e recolhimento do lixo nas residências da cidade. O sentimento de abandono é muito comum entres os munícipes, sem esperança, os cidadãos candidosalenses parecem esperar de tudo da atual gestão, que não tem demonstrado de maneira clara a lógica na qual o governo está se orientando, se de fato atende aos preceitos constitucionais e se beneficiam a maioria da comunidade.

       Na oportunidade da visita ao bairro da Usina, juntamente com a única vereadora do município, sensível as causas da cidade, tivemos a chance de conhecer mais de perto a estrutura das USF fornecidas à população pelo Governo Federal. Verificamos que as reiteradas reclamações dos usuários do SUS sobre essas Unidades de Saúde Pública são verdadeiras, sérias e urgentes, no entanto, não está sendo objeto de profundo empenho do atual governo, haja vista, o fato de deixarem a população a tanto tempo sem a medicação da Farmácia Básica e sem assistência que proposta por Lei pelo Programa Saúde da Família do Ministério da Saúde.

   

A técnica que apresentou-se como responsável pela Unidade no momento da nossa visita, nos acolheu gentilmente e entendeu que se tratava apenas de controle social. A profissional queixou a desestrutura da USF, segundo ela, falta até mesmo itens essenciais como copos descartáveis e papel higiênico. Há muito tempo a Unidade da Usina não faz curativos entre outras atribuições que lhe compete no Sistema Único de Saúde – SUS, que repassa recursos financeiros periodicamente para garantir o Piso Básico dos servidores da Assistência Básica e recursos para a Farmácia Básica da USF, um serviço público que apresenta tantas deficiências não deveria ser aceito passivamente pela comunidade candidosalense, de modo, que os conselhos gestores de políticas públicas, responsáveis por deliberarem quanto a aplicação dos recursos da saúde, por exemplo, não deveriam assistir a tudo sem tomar atitude alguma, o que reforça a suspeita de alienação dos conselhos pelo jogo de interesse que representa os empregos da prefeitura.       

Podemos observar que a parte estrutural da Unidade de Saúde apresenta algum nível de qualidade (Equipamentos, disposição salas, murais). Existem vários espaços destinados para comunicação da Unidade com os integrantes da equipe com a comunidade, nota-se no entanto, que em alguns espaços que seriam destinados à comunicação com usuário, são utilizados para comunicação interna. Mas não é comunicação o problema mais grave das nossas USF’s, a problemática da equipe incompleta impede o desenvolvimento de um trabalho multidisciplinar e eficiente com o cidadão, por exemplo, quando tem o médico, falta a medicação e vice-versa, a profissional que nos atendeu diz estar com 02 (dois) meses de pagamento em atraso, que a recepcionista da Unidade já não estava vindo, falou também que o médico não estava vindo, alegando falta de pagamento, a Unidade também não possui o profissional de odontologia, embora possua o equipamento que por hora encontra-se parado.

De modo geral, no dia em que visitamos a USF/Usina só tinha atendendo na unidade um técnico em enfermagem, que tem o seu trabalho limitado pela falta de insumos essenciais.

Na oportunidade, tivemos a chance de dialogar com duas Agentes de Saúde que atendem o bairro, as mesmas estavam na Unidade no momento da nossa visita, as suas senhoras, Agentes de Saúde, nos relatou a dificuldade que estão encontrando para executarem o trabalho para o qual estão destinados. Segundo essas profissionais, falta tudo, e ao visitar as pessoas estão demonstram descrédito por saber que quando vai à USF não encontra médico e nem remédios. As agentes falaram também da cobrança das pessoas do serviço de odontologia que a Unidade do bairro deve oferecer, segundo a profissional, esta fica sem saber responder aos moradores, pois estes têm o direito e a USF do bairro ainda não conseguiu oferecer o serviço, embora existam os equipamentos do consultório odontológico.        

            Depois de obtermos todas essas informações que nos deixam preocupados, mas ao mesmo tempo mais alerta, encerramos a nossa missão do dia 13 de Maio.  

       

         

    

  

LEIS ORÇAMENTARIAS E PARTICIPAÇÃO

 Na cidade de Cândido Sales o governo municipal é que deve ser o grande educador da população, a julgar pela dificuldade estrutural da nossa comunidade, o Poder Público é que deve protagonizar comportamentos que sirvam de exemplo para todos munícipes. Responsável pelo maior volume de riquezas deste município brasileiro, a máquina pública (prefeitura) tem a obrigação de fazer as instituições democráticas funcionarem de maneira plena e transparente para todos os brasileiros que aqui residem.    

                Se não existe a cultura de paz e civilidade em níveis suficientes para o estabelecimento pleno do Estado democrático de direito localmente, o governo público deve concentrar o esforço, de maneira prioritária, na superação deste obstáculo, através de medidas acolhedoras e educativas àqueles que não se sentem integrantes do Estado por desconhecimento. E para que isso ocorra, a administração pública deve estar a favor da maioria da população, como orienta a Constituição de 1988. Se o desafio para superação da desigualdade passa antes pela educação, são os políticos eleitos que têm a responsabilidade de fazer com que as engrenagens institucionais existentes funcionem a favo do povo.

                Se houvessem instituições públicas comprometidas com a orientação constitucional e as Leis Federais específicas, ou seja, se os municípios cumprissem a Lei, não haveria tanta disparidade entre as pessoas de um país tão rico. As Leis Orçamentárias, por exemplo, são essenciais para que, através do financiamento público ações possam ser desenvolvidas de modo que as dificuldades e desajustes sejam superados ao longo do tempo. Mas quando erroneamente, os cidadãos ignoram a elaboração e a procedência das informações contidas em tais instrumentos legais, demonstra não ter interesse sincero com os problemas da comunidade, que nunca serão superados se não atingirmos esse grau básico de compreensão. As dificuldades serão superadas à medida que os recursos públicos forem aplicados com racionalidade sobre o problema e a sociedade participar sem estranhamento do controle social.  

A PEDAGOGIA DA MULTA: Método mais fácil

No Brasil é muito comum utilizar o mecanismo da multa como agente “disciplinador” da população, antes mesmo de uma educação para exercício pleno da cidadania, aspecto este muito comum nas regiões metropolitanas do país, o fato mais recente e que teve notoriedade nacional foi o ocorrido na cidade do Rio de Janeiro quanto ao lixo jogado no chão por transeuntes.

Esse modismo da multa é incorporado pelos governos públicos nas várias esferas da república, que costumam copiar tais elementos, justificando ser esta uma prática nacional, assim como as justificativas que são dadas no que se refere aos setores de saúde e segurança pública, onde os maus exemplos são parâmetros para fundamentar a justificativa de governos incompetentes diante dos problemas da sociedade. No caso de Cândido Sales-BA, que a partir de hoje o governo municipal passará a aplicar multas aos moradores que não comunicarem antecipadamente quanto a colocação de entulhos em vias públicas, é um exemplo emblemático nesse sentido. A comunidade sofreu durante mais de um ano com a falta de mobilidade, higiene e asseio nas vias públicas cuja responsabilidade de manutenção e limpeza é da prefeitura municipal e a primeira ação do governo nesse sentido é ameaçar as pessoas com multas, antes mesmo de desenvolver um trabalho de esclarecimento conscientização através dos meios cabíveis, principalmente, as escolas que tem função constitucional para isso.  

Esse tipo de ação governamental é inócua, pois a adesão da comunidade não ocorrerá de maneira natural com elementos coercitivos, sem que antes haja um esclarecimento amplo a respeito do assunto. A negligência do governo municipal de Cândido Sales-BA no que se refere à limpeza pública culminou até mesmo em comissão de inquérito no poder Legislativo local, dessa maneira, não será um toque de recolher que transformará o comportamento da comunidade diante de um governo desacreditado justamente por não ser capaz de assegurar os serviços básicos à comunidade.

A secretaria municipal de meio ambiente deveria ser capaz de levar à comunidade uma proposta menos medíocre a respeito desta problemática, através de programa específico e material didático para o devido esclarecimento da comunidade, por meio das parcerias com as demais secretarias do município, inclusive, o município recebeu em 2013, recursos para promover ações de educação em saúde ambiental através do convênio n.º 778841 com o Ministério da Saúde, sendo que a última liberação ocorreu em 25/07/2013, o que reforça a tese de que o problema do município não é a falta de recursos e sim de gestão racional e honesta.

LINK DO CONVÊNIO:
http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=778841&TipoConsulta=0&UF=ba&CodMunicipio=3433&Municipio=CANDIDO%20SALES&CodOrgao=&Orgao=&Pagina=&Periodo=