A PEDAGOGIA DA MULTA: Método mais fácil

No Brasil é muito comum utilizar o mecanismo da multa como agente “disciplinador” da população, antes mesmo de uma educação para exercício pleno da cidadania, aspecto este muito comum nas regiões metropolitanas do país, o fato mais recente e que teve notoriedade nacional foi o ocorrido na cidade do Rio de Janeiro quanto ao lixo jogado no chão por transeuntes.

Esse modismo da multa é incorporado pelos governos públicos nas várias esferas da república, que costumam copiar tais elementos, justificando ser esta uma prática nacional, assim como as justificativas que são dadas no que se refere aos setores de saúde e segurança pública, onde os maus exemplos são parâmetros para fundamentar a justificativa de governos incompetentes diante dos problemas da sociedade. No caso de Cândido Sales-BA, que a partir de hoje o governo municipal passará a aplicar multas aos moradores que não comunicarem antecipadamente quanto a colocação de entulhos em vias públicas, é um exemplo emblemático nesse sentido. A comunidade sofreu durante mais de um ano com a falta de mobilidade, higiene e asseio nas vias públicas cuja responsabilidade de manutenção e limpeza é da prefeitura municipal e a primeira ação do governo nesse sentido é ameaçar as pessoas com multas, antes mesmo de desenvolver um trabalho de esclarecimento conscientização através dos meios cabíveis, principalmente, as escolas que tem função constitucional para isso.  

Esse tipo de ação governamental é inócua, pois a adesão da comunidade não ocorrerá de maneira natural com elementos coercitivos, sem que antes haja um esclarecimento amplo a respeito do assunto. A negligência do governo municipal de Cândido Sales-BA no que se refere à limpeza pública culminou até mesmo em comissão de inquérito no poder Legislativo local, dessa maneira, não será um toque de recolher que transformará o comportamento da comunidade diante de um governo desacreditado justamente por não ser capaz de assegurar os serviços básicos à comunidade.

A secretaria municipal de meio ambiente deveria ser capaz de levar à comunidade uma proposta menos medíocre a respeito desta problemática, através de programa específico e material didático para o devido esclarecimento da comunidade, por meio das parcerias com as demais secretarias do município, inclusive, o município recebeu em 2013, recursos para promover ações de educação em saúde ambiental através do convênio n.º 778841 com o Ministério da Saúde, sendo que a última liberação ocorreu em 25/07/2013, o que reforça a tese de que o problema do município não é a falta de recursos e sim de gestão racional e honesta.

LINK DO CONVÊNIO:
http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=778841&TipoConsulta=0&UF=ba&CodMunicipio=3433&Municipio=CANDIDO%20SALES&CodOrgao=&Orgao=&Pagina=&Periodo=