CARTA ABERTA: CIDADE NOSSA

O movimento cidade nossa nasceu da reflexão sobre o papel do Território Municipal e da sua institucionalidade na garantia de direitos aos brasileiros que residem no município, a ideia surgiu a partir de 2008 com a criação do Blog CIDADE NOSSA na plataforma Blogspot, onde publiquei textos relacionados ao desenvolvimento social, política e economia do município de Cândido Sales. A iniciativa ganhou força em 2012 na ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a reunião das partes ocorreu na cidade de Rio de Janeiro em 2012, 20 anos depois da ECO 92 que também ocorreu no Brasil.

A Rio+20 foi importante para o nosso movimento porque nos muniu de conhecimento acerca dos direitos conquistados pela humanidade, esclareceu acerca da importância da sociedade se mobilizar e o quanto a governança é fundamental para alcançar os objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Antes da conferência da ONU em 2012 no Rio de Janeiro, participei de evento preparatório que discutiu sobre Desenvolvimento Rural Sustentável e obtive informações sobre gestão pública, controle social, meio ambiente, democracia, economia solidária e outros assuntos que são trazidos para a discussão com a comunidade.

Essas informações foram fundamentais para manter a semente viva em meio ao terreno ainda muito infértil. Passaram-se 10 anos e o Movimento Cidade Nossa precisa crescer e ter vida própria e, por isso mesmo, entendo ser necessário institucionalizar o nosso movimento e ampliá-lo para que todas as pessoas participem e o leve à diante. A cidade é de todos e o propósito do movimento é de interesse coletivo, nada mais justo que, oportunizarmos outras pessoas no sentido de contribuírem nessa construção.

Por isso mesmo, estamos convocando os cidadãos que entendem ser útil um movimento da sociedade civil que defenda o interesse coletivo no âmbito das políticas públicas por meio do controle social. Queremos reunir pessoas de boa fé que estejam dispostos a fazer do Movimento Cidade Nossa uma forte instituição a serviço da sociedade civil. Para isso iremos criar juntos, um regimento que nos oriente nos trabalhos e que combata o conflito de interesse que possa existir.

O nosso movimento entende que pelo fato de sermos brasileiros nas cidades, os municípios têm a obrigação de assegurar a cada pessoa os seus direitos e, por isso, exigimos o cumprimento da legislação vigente e a aplicação correta das políticas públicas, pois acreditamos ser impossível alcançar melhores patamares de desenvolvimento humano e civilizatório ignorando o funcionamento correto das políticas públicas e dos instrumentos de planejamento das mesmas, fazendo vista grossa para o controle social.   

É preciso continuar essa luta que é do interesse de todos, por isso mesmo, fica lançado o convite às pessoas que queiram se somar a nós no fortalecimento deste movimento.

Janeiro de 2018, Cândido Sales - BA

E QUEM FISCALIZA OS CONSELHOS?

Principal instrumento de acompanhamento das políticas públicas os conselhos municipais são constituídos de representantes da sociedade civil e do poder público e tem a função de garantir o cumprimento de normas e diretrizes relacionadas a cada setor. Atualmente os conselhos funcionam de maneira fisiológica na maioria das cidades brasileiras. 

Normalmente os membros da sociedade civil que compõem os conselhos são pessoas indicadas por associações de moradores, instituições religiosas, sindicatos etc. que ocupam a maioria das vagas titulares. Sem a devida conscientização acerca do funcionamento dessa ferramenta de controle social os poucos membros que participam com regularidade das reuniões dos conselhos agem sob a tutela do governo de plantão.

Os conselhos são responsáveis por elaborar o planejamento de cada área pública, juntamente com o governo, e dá o aval para a realização de gastos e investimentos em cada setor, podendo determinar ou não a ação do governo devido ao seu caráter deliberativo.

Construção e reforma de prédios públicos, aquisição de veículos e equipamentos, contratação de pessoal e realização de concursos públicos, são decisões das quais os conselheiros, obrigatoriamente, devem participar na administração pública. Os membros de cada conselho representam toda a sociedade no controle social da cidade, são eles que fiscalizam diretamente como os recursos dos impostos estão sendo aplicados no lugar.

Por todas as características que possuem um conselho de políticas pública e a função que deve exercer no Estado de direito que este não pode ser composto por qualquer pessoa. É necessário que o cidadão a ser indicado, além da disposição em participar do controle social, também seja capaz de compreender a legislação e os instrumentos de gestão para que possa fiscalizar e intervir sempre que for necessário defender o interesse público.

Igrejas, sindicatos e associações, por exemplo, ao designarem representantes para os conselhos sem obedecerem a nenhum tipo de critério estão sendo negligentes quanto ao bom funcionamento dos serviços públicos da cidade e imprudentes quando indicam uma mesma pessoa para compor mais de um conselho de política pública.

Sendo a nossa democracia participativa e a construção do Estado de direito um processo coletivo, as instituições da sociedade civil devem assumir devidamente as suas atribuições no que diz respeito às políticas públicas. A participação nos conselhos municipais não pode ser de maneira irresponsável e descomprometida com resultados.

Sendo assim, os conselhos municipais precisam ser fiscalizados por toda a sociedade, mas principalmente, pelos que indicam pessoas para representarem as diversas entidades no controle social, do contrário, embora critiquem os maus políticos e reclamem da baixa qualidade dos serviços públicos estarão sendo hipócritas ao negarem a participação autêntica na construção das políticas públicas.            

GESTÃO E IMPACTO: ASPECTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Todo modelo de gestão, seja público ou privado, para dar certo é necessário que funcione racionalmente. O planejamento e adequação dos recursos do município deve ocorrer com base em diagnósticos realistas.

A máquina pública tem obrigação de produzir e dar resultados satisfatórios para toda a comunidade, se os agentes políticos se vêem incapazes de realizar o pleito com base nas leis do país, humildemente, deveriam afastar da vida pública, do contrário reciclarem-se com base na lei de 1988.

Não é uma questão de bom ou ruim, de bem ou de mal, é questão de assegurar o funcionamento da coisa pública com base em seu manual geral, que no caso do Estado brasileiro é a Constituição Federal.

Na gestão das empresas privadas, por exemplo, os clientes pagam pelo bem que consomem e recebem juntamente com ele o atendimento de qualidade e toda uma política de fidelização no sentido de torná-lo fiel à marca, na gestão pública brasileira, ao contrário, não estão preocupados com a satisfação do cliente, que neste caso, é o cidadão.

Os maus políticos não estão interessados em construir um padrão de gestão pública que empodere o cidadão, principalmente nos municípios do interior do Brasil, são pesquisas oficiais que constatam esta realidade, no Estado da Bahia, por exemplo, 91,4% dos municípios não sabem administrar os recursos públicos, isso quem afirma é a Firjan, através da análise nacional sobre gestão fiscal. 

       

Nesse mesmo estudo fica evidenciado que o problema da gestão pública no Brasil é de origem local, ou seja, nas gestões públicas das cidades, não dos Estados ou da União. Um exemplo disso é que no Estado da Bahia, que de modo geral, apresentou um IFGF preocupante, ao mesmo tempo, possui cidades como Jaborandi, Conceição do Jacuípe, Pedrão e Camaçari que ficaram entre os melhores resultados de gestão fiscal do país. 

Esse estudo fundamenta a causa pela qual luta o movimento cidade nossa, no sentido de chamar atenção aos brasileiros que assim o somos nas cidades, e que a responsabilidade de assegurar uma vida digna à população é do poder público municipal.

O impacto de uma gestão pode ser positivo ou negativo, depende muito dos objetivos com os quais o trabalho está sendo desenvolvido, na administração pública, se esses objetivos não estiverem alinhados com o que estabelece a CF/1988 e a legislação do Estado de direito, como um todo, certamente, esses impactos serão danosos à população.

Nos municípios do interior do Brasil, tidos como grotões, a gestão desenvolvida ignora padrões de funcionamento racional e as diretrizes estabelecidas pela Constituição, o personalismo na política atrelado à cultura do assistencialismo são fortes impeditivos ao desenvolvimento de boas práticas de gestão nessas cidades.

O desconhecimento e comodismo impedem as pessoas de exercerem a função determinada ao cidadão pelo Estado democrático de direito. A não participação dessas pessoas no cotidiano das instituições locais gera um distanciamento entre o cidadão e seus direitos, no final, acabam aceitando qualquer coisa oferecida pelos políticos de má-fé.

Em municípios do sudoeste da Bahia é possível testemunhar inúmeras práticas de gestão, ou melhor, de não gestão, que de maneira injustificável são aceitas pelos contribuintes que assistem atônitos as suas lideranças políticas serem constantemente punidos pela justiça por irregularidades praticadas no âmbito da gestão local, mesmo assim, a população, passa batida.

Essas lideranças de má-fé que não reconhecem a CF/1988 como documento de referência, demonstram desprezo pelo direito brasileiro, e em suas declarações públicas, não hesitam em confirmar as práticas dos seus ilícitos, além disso, após investigados e denunciados pelo MP e condenados pela Justiça Federal, alguns desses assistencialistas se dizem injustiçados com argumentos bizarros, verdadeiros atentados ao Estado de direito.

É possível construir uma gestão pública de impacto favorável em qualquer lugar do Brasil, afinal os fundamentos sãos os mesmos para todas as cidades, no entanto, para que isso ocorra, é necessário mudar o padrão da política praticada em alguns municípios do país.  

A POLÍTICA E O MAU ELEITOR

O mau eleitor é retrato fiel dos seus representantes, demoniza a política, fala mal dos agentes do estado e quando se relaciona com o poder público lesam o interesse da coletividade. Daí a necessidade de fugir do discurso fácil e assumir responsabilidade.

O mais importante é saber se posicionar, e não é difícil, basta observar como se comporta os cabos eleitorais após ganharem o governo.

A maneira nociva como os maus políticos conduzem o patrimônio da população acontece com a cumplicidade de cidadãos que comungam o projeto político que vence nas urnas através de métodos lícitos e ilícitos. Esses cabos eleitorais aceitam o erro com naturalidade, desde que seus interesses pessoais sejam assegurados.

Empresário, comerciante, sindicalista, religioso, trabalhador e desempregado, quando é um mau eleitor e está alinhado com o banditismo na política trocam a consciência por dinheiro, fantasia e poder.

Maus eleitores ignoram a realidade na qual estão inseridos e, para satisfazerem suas ambições pessoais, se infiltram na política na expectativa de assegurar o crescimento do patrimônio. Fazem vista grossa para o perfil socioeconômico do lugar onde vivem e viabilizam golpes contratuais para drenarem recursos públicos.

O mau governo é consequência direta de cabos eleitorais e financiadores de campanha que querem construir riqueza pessoal através da máquina pública. Inviabilizam o interesse da população ao lotearem setores da administração pública tornando-os empresas pessoais.

No sistema democrático brasileiro o cidadão deve ser co-responsável pelo bom funcionamento da coisa pública. O mau eleitor, por sua vez, foge do controle social e não participa da construção das políticas públicas. Quando recorrem às informações públicas e para garimpar alguma vantagem pessoal ou comercial.

A gana dos cabos eleitorais os impedem de ter visão de longo prazo e, transformam os quatro anos do mandato público em corrida maluca cuja meta é tirar o máximo de vantagem para si e seus familiares através das possibilidades criadas pelos recursos públicos, sacrificando o interesse coletivo e o desenvolvimento local, inviabilizando obras e investimentos.

Antes de procurar o candidato ideal o eleitor precisa observar como tem se posicionado quanto aos seus direitos políticos e ao voto. É necessário romper a hipocrisia e assumir o papel de cidadão não compactuando com os maus políticos e participando efetivamente.

Maus eleitores se transformam em políticos que causam prejuízo à sociedade, pois são motivados apenas pelos ganhos que os contratos públicos possibilitam e, por isso, investem alto para se perpetuarem no poder parasitando o desenvolvimento do lugar.

É preciso merecer bons representantes, e esse merecimento é uma conquista coletiva fruto de bom senso e reciprocidade que, sempre surge, em algum momento de uma sociedade humana. No entanto, para que isso ocorra é necessário exercer os direitos políticos com responsabilidade.

Não se alinhar aos que saqueiam os recursos públicos também é uma maneira de exercer os direitos políticos com responsabilidade. E, o mais importante, se informar e participar da vida política conscientemente. 

GOVERNO TRANSLOCADO

A presença da extrema direita à frente do poder central da república, por enquanto, não representou nenhuma mudança positiva para a sociedade brasileira, ao contrário, tem imposto retrocessos que causaram prejuízos estruturais a já insipiente democracia do Brasil. Em nome do interesse do capital privado, o novo presidente está ignorando o Art. 5º da Constituição de 1988, o que legitima a tese de que nos aprofundamos em estado de exceção.

Prosseguimento do governo temer, o foco do atual governo é viabilizar as reformas neoliberais jamais implementadas em qualquer país do mundo, nem mesmo nos países super-ricos. O Brasil está entre os 10 países mais desiguais do mundo e por isso mesmo, a constituição da república assegura os instrumentos para que esta realidade seja enfrentada. 

Entre os objetivos da constituição vigente estão à erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. O atual governo que reflete o interesse de uma elite antidemocrática insiste em sufocar as garantias do estado de bem estar social do Brasil e desregulamenta políticas públicas cruciais para o alcance de tais objetivos constitucionais. 

Caberá ao povo livre do Brasil decidir se sujeitará a tal experimento da extrema direita, que nunca foi aplicado nem mesmo nos países ricos.

ECONOMIA VERDE: ALTERNATIVA DE DESENVOLVIMENTO

Por Welinton Rodrigues

O fortalecimento dessa modalidade de desenvolvimento ocorre a cada dia ao passo que governo e sociedade sentem na pele os efeitos climáticos e buscam por alternativas sustentáveis de desenvolvimento.

A economia verde também funciona com base no desenvolvimento rural sustentável, essa economia tem na agricultura familiar a sua força motriz, sendo para o Brasil um caminho irreversível nos próximos anos, haja vista o conjunto de elementos que o país possui no sentido de viabilizar empreendimentos desta natureza.

Temos um grande passivo social e ambiental, que só serão superados através do desenvolvimento dos municípios rurais do Brasil, de modo que as políticas dos governos, federal e estadual tendem a priorizar o desenvolvimento rural na estratégia de desenvolvimento de regiões como o Nordeste brasileiro, por exemplo.

Essa estratégia é bastante coerente com a realidade dos municípios que compõem a referida região, principalmente, os do Estado da Bahia, onde está concentrado o maior número de beneficiários do Programa Bolsa Família no Brasil, seguido do Estado de São Paulo.

Grande parte das famílias pobres do Nordeste brasileiro são famílias pobres rurais, sendo mais de 50% da população em algumas realidades municipais. A economia verde pode interferir fortemente neste processo e ser um elo entre as famílias pobres e o desenvolvimento.

Outra característica que distingue a economia verde de outros tipos de economia é o respeito à natureza e aos recursos ambientais, sendo assim, os empreendimentos deste tipo além de interferirem diretamente na questão da renda familiar rural, a sua efetividade pode contribuir para a preservação do meio ambiente e recuperação de áreas degradadas.

Com base nos estudos da Organização das Nações Unidas – ONU, que projetam a situação ambiental do planeta para os próximos 30 anos, se nos mantivermos nesta modalidade de desenvolvimento predatório, corremos sérios riscos atrelados ao aquecimento do globo e à escassez de água potável no planeta.

São muitas as razões que justificam o investimento em empreendimentos verdes, que produzam principalmente alimentação orgânica. Existe uma previsão na qual a população mundial sairá dos atuais 7 Bilhões de habitantes para 9 Bilhões, o que demandará mais alimentação e recursos naturais.

O desenvolvimento rural sustentável e a economia verde ocorrem através do fomento à agricultura e pecuária na modalidade familiar, de modo que os negócios e empreendimentos familiares se fortalecem a medida que estes se organizam em associações e cooperativas, ampliando a possibilidade dos pequenos produtores.    

Municípios como Cândido Sales-BA, situado a 595 km de Salvador, que possui 50% da sua população residindo no meio rural (IBGE/2010), e que 54% das famílias Candido-salenses estão vinculadas ao Cadastro Único do governo federal, reúnem elementos que justificaria a implementação da economia verde como alternativa de desenvolvimento.

Por ter sua base econômica na agricultura familiar de subsistência, e por não possuir Receita Própria, o município deveria tratar de maneira mais séria o desenvolvimento rural. O que não tem ocorrido nos últimos tempos, principalmente, nos últimos 19 anos, onde, por exemplo, a principal atividade da agricultura local, a mandiocultura, deixou de ter a atenção dos agentes locais, aniquilando as possibilidades do município que já foi o maior produtor da cultura em todo o Brasil.

Os governantes de Cândido Sales-BA, não tiveram visão e subestimaram a importância da cultura ancestral, não demorou tempo, o município já estava importando o seu principal derivado (farinha de mandioca) de outros municípios, e até mesmo de outro Estado, o que encarece mais o produto.

O município não trabalhou para ampliar a cadeia produtiva da mandioca, assim como fez municípios da região Sul do país (PARANÁ), que superaram os seus baixos índices de produtividade por hectare através da tecnologia, e ampliaram a extração do subproduto mais nobre do tubérculo, a fécula de mandioca.

Esse subproduto é utilizado em vários setores da indústria e não se limita à alimentícia, a fécula de mandioca é utilizada na extração de petróleo e no processo de limpeza de minérios, só pra termos uma idéia do quanto Cândido Sales-BA perdeu em não estruturar a cadeia produtiva da mandiocultura no município.

Provavelmente, se tivessem investido tempo, esforço e vontade política no desenvolvimento da agricultura de Cândido Sales-BA, o município teria hoje uma forte indústria neste setor, e poderia enfrentar com mais dignidade o fato de ser um município pobre do Brasil, os jovens teriam mais oportunidades e até mesmo uma educação profissional se tornaria viável no Território Municipal.

Embora tenha perdido bastante tempo e oportunidade, o município de Cândido Sales ainda pode reerguer-se através da agricultura familiar, mas para isso é necessário esforço e vontade política, sendo preciso conhecer as reais POTENCIALIDADES do município e investir através de planejamento e sem imediatismo.

No desenvolvimento rural sustentável local o papel do poder público e da sociedade, não é diferente como em qualquer área da vida dos cidadãos brasileiros, devendo o município basear as ações para o setor em PLANEJAMENTO prévio e executá-las através dos princípios da boa administração pública.

Outro fator determinante para o desenvolvimento da economia verde no município de Cândido Sales-BA e nos municípios que compõem a região Sudoeste é a assistência técnica para o aperfeiçoamento através da ciência e tecnologia e políticas de mercado que favoreçam a atividade comercial dos pequenos produtores.

Inclusive, já existem políticas de fomento ao fortalecimento da agricultura familiar, da parte do governo federal através de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade para que no mínimo 30% dos alimentos da merenda escolar dos estudantes da rede pública sejam adquiridos da agricultura familiar local.

A assistência técnica que é tão fundamental, no caso da Bahia, sofre com a desestruturação dos serviços públicos desta natureza oferecidos pelo Estado através de empresas terceirizadas, e os do Governo Federal como a Embrapa, não estão próximos do município, embora, isso não seja justificativa para a não pactuação com essas instituições de assistência.

A Universidade Pública também precisa exercer o seu papel de promotora do desenvolvimento regional, inclusive, através da economia verde. Em nosso caso, aqui no Sudoeste da Bahia é a Uesb que se enquadra como principal agente nesse sentido e essa capacidade de cooperação e parceria são possíveis quando o município possui projeto bem definido para a área através de um planejamento realista para o desenvolvimento e fomento da agricultura familiar local.

Para a cidade agregar valor à economia local através da agropecuária em modalidade familiar, o governante precisa ser capaz de articular uma série de elementos e variáveis, devendo a fé pública guiar as ações dos envolvidos. Somente assim é possível construir o progresso através da produção sustentável e solidária no meio rural.    

BOA FÉ NA POLÍTICA, DESAFIO À SOLIDARIEDADE

Em 5 de Outubro deste ano a constituição do nosso país completa 31 anos de vigência, o documento de 1988 nos assegura o Estado democrático de direito e tem nos fundamentos republicanos os parâmetros para conduzir a nação rumo do desenvolvimento humano.

A realidade brasileira, no entanto, ainda não comunica efetivamente com os direitos conquistados com o advento da redemocratização. Embora a sociedade civil organizada tenha vencido o regime de exceção, os instrumentos da democracia são desconhecidos e/ou negligenciados em todo Território Nacional.

Essa configuração insubstituível da sociedade brasileira deve ser encarada com a maior naturalidade possível dado à irreversibilidade do fenômeno. É necessário, porém, que na política, a boa-fé seja personagem permanente, para que pessoas minimamente esclarecidas não enganem as pessoas sem nenhum esclarecimento.

O desafio da sociedade não é só dos políticos, mas estes, por sua vez, exercem protagonismo no sentido de enfrentá-los através de política públicas bem elaboradas e gastando o recurso da população com lisura e honestidade.

São esses elementos fundamentais é que percebemos que falta na grande maioria das lideranças políticas locais. Ainda lidam com Estado de direito como aquela descoberta burocrática de alguns privilegiados que deve ser utilizada para perpetuar o equivoco onde se transmite a ideia de que a política está reservada a uma elite.

Essa postura errada põe em risco o diálogo, no caso de Cândido Sales-BA, temos uma séria dificuldade quanto ao nível de organização social e a participação das pessoas no debate do interesse coletivo, esta característica, por sua vez, conduz a população à falta de perspectiva.

Dessa maneira, os políticos que insistirem nos métodos personalistas e ainda sofrerem com a “síndrome da majestade perdida”, dificilmente, irão contribuir para um debate autêntico sobre o futuro e o desenvolvimento da nossa cidade.

Os políticos que sempre carregaram a bandeira do interesse próprio, e que por traz dos seus governos, fomentam o enriquecimento ilícito e o patrimonialismo, estes não são garantias de tempos melhores para a comunidade, simplesmente, por não serem capazes de solidarizarem-se com o sofrimento alheio.

Em um processo de construção, todas as idéias devem ser acolhidas e, por meio do bom-senso identificar o caminho a ser seguido, o papel político dos ex-gestores do município deve ser exercido com humildade, pois os mesmos carregam experiências relevantes, e trazem também as marcas do assistencialismo e personalismo na política.

Da mesma maneira que os ex-gestores apresentam interesse em persistirem na cena política, devem ser capazes de reconhecer os equívocos que cometeram, inclusive, que o caos em que a cidade se encontra por ter inaptos à frente do Poder Executivo Municipal, é consequência da má política praticada no município nas últimas décadas.

A coisa pública não é de ninguém, assim entende algumas pessoas, para muitos, estar à frente da administração local é a oportunidade de “subir na vida” com a fartura que o município oferece, no entanto, esquecem que o recurso, aparentemente, vultoso, deve antes refletir na qualidade de vida de toda a população, pois todos pagam tributos e, as transferências de recursos feitas pela União aos municípios são provenientes de cálculos per capta, de modo que, se a população do município diminuir, os recursos de todas as áreas também retraem.

Da parte dos velhos e novos políticos, necessitamos de demonstração de honestidade e boa fé, pois carregam o bônus da experiência e trazem junto o ônus do prejuízo que causaram a sociedade nos atos de improbidade administrativa, desvios de recursos públicos, nepotismo, negligência no controle social, entre outros desvios pelos quais foram condenados. No entanto, nenhum ser humano é descartável no processo de fortalecimento da municipalidade.

Todos podem contribuir para que, neste momento de crise política, social e econômica a democracia resista e saia mais forte diante do massacre ao qual a sociedade brasileira está sendo submetida. Não podemos aceitar a concepção de governo para meia dúzia, justamente, devido ao perfil socioeconômico  da nossa cidade, é necessário construir  perspectivas para a população e, para isso é fundamental utilizar os recursos públicos de maneira criativa e estratégica.

É preciso assegurar que os recursos direcionados ao município impactem positivamente na qualidade de vida das pessoas. Melhorar características como às relacionadas ao emprego e renda  no lugar deve ser a prioridade de um governo público que sinaliza compreender e atender os anseios  coletivos. O fortalecimento da economia local é mais de que urgente, pois o município não detém receitas próprias o suficiente, sendo dependente das transferências constitucionais.

Diante da nossa realidade, somente um projeto político guiado por solidariedade será capaz de produzir resultados na gestão pública do lugar.