LIDERANÇA E POLÍTICA

Não se é líder de si mesmo, do contrário, de que valeria essa liderança? Todos os movimentos civilizatórios desde os mais remotos aos contemporâneos não surgiram do acaso, tiveram fundamentos iniciais e pessoas pioneiras as quais deram o primeiro passo numa determinada corrente de pensamento e ação.

Lideranças mais antigas influenciam os mais jovens, esses por sua vez, dão continuidade às ideias dos que tiveram a iniciativa primeira. Assim como a realidade não passa a existir apenas quando surgimos no mundo, os movimentos sociais e políticos, mesmo com a renovação contínua e necessária não deve abrir mão dos fundamentos iniciais, uma árvore não se sustenta sem raiz e um broto sequer chega a existir nessas circunstâncias.

Numa realidade em que a democracia é de baixa intensidade a tendência de polarização é muito maior, justamente, por esta razão qualquer projeto político que se pretende “novo”, ignorando as origens e as lideranças precursoras, estará fortemente sujeito ao fracasso. Nessas circunstâncias em que se ignora a própria raiz, se fortalece os principais adversários.

A renovação política deve ocorrer antes nas ideias e propósitos que na mudança de atores, sempre que tentarmos resetar a história seremos surpreendidos pelos fragmentos desta que estará impregnado nos sujeitos de diferentes idades que formam o povo. Em se tratando de um Estado de direito em que a sua compreensão no senso comum é rarefeita, a legitimidade dos pleitos aventureiros pode ser facilmente contestada.  

Na batalha democrática e no exercício do direito político no Brasil cujo processo de redemocratização soma apenas três décadas, compreender o papel das lideranças e a influência que exercem sobre as pessoas deve ser a primeira atitude de empreendimentos que se propõem a favor do interesse coletivo a partir das possibilidades do Estado de direito.

Quando se ignora tal conjuntura coloca-se em risco o interesse de todo um grupo de pessoas que se reúnem em torno de valores, anseios, desejos e visão de mundo. Esse axioma se aplica a todas as Unidades da Federação: Municípios, Estados e União e se não for levado em conta, sempre resultará em divisão e enfraquecimento do grupo político.

Velhinhos, jovens e crianças, além dos seres humanos adultos carregam em si, uns mais que os outros, os valores acumulados ao longo da vida, inclusive, os relacionados ao exercício da cidadania e democracia. Por isso mesmo, é grande a responsabilidade dos que se entremeiam no interesse púbico, se a ambição que o motiva se limitar à satisfação da conveniência de poucos, dificilmente, será instrumento de progresso de uma comunidade.  

GOLPE DENTRO DO GOLPE

Os últimos acontecimentos na cena política nacional, onde a extrema direita tem sido desmascarada quanto aos métodos utilizados para ascenderem ao poder no Brasil têm levado vários analistas a pressentirem um maior recrudescimento do sistema político bolsonarista que não respeita a Constituição de 1988 e não reconhece as instituições democráticas.

Em meio ao escândalo dos vazamentos sobre a lava jato revelados pelo The Intercept, Moro no dia 24/06 viajou para os Estados Unidos e ignorou o convite feito pelos deputados para comparecer à Câmara onde prestaria esclarecimentos aos parlamentares. No dia 25/06 o jornalista Glenn Greenwald compareceu à Comissão de Direitos Humanos daquela casa e denunciou reiteradamente a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Já no dia 28/06 o presidente norte-americano elogiou e mandou mensagem de incentivo ao presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro: “Ele é um homem especial que está indo muito bem e é muito amado pelas pessoas do Brasil”, em seguida, no dia 30/06 acontece manifestações de apoio ao ex-juiz que, embora tenham se apresentado mais fracas que as anteriores, significa a persistência do pensamento bolsonarista em parcela significativa da população brasileira que insiste em negar a realidade num país democrático.    

Predominantemente coxinha e composta por pessoas brancas de 50 a 60 anos as manifestações do dia 30/06 pediram o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e o fim da política. Numa verdadeira micareta fascista a extrema-direita do Brasil sinalizou a sua disposição em golpear a democracia e para eles a prisão de Lula é uma conquista e se for revertida representará o fracasso de Bolsonaro e Moro.

A ida do ex-juiz aos EUA para visitar agências de espionagem e órgãos relacionados à justiça daquele país, justamente, quando está sendo encurralado com graves denuncias no Brasil quanto a sua atuação criminosa na operação lava jato mais a mensagem de Donald Trump a Bolsonaro no G20 e as manifestações do último domingo parecem constituir uma operação previamente orquestrada para garantir interesses escusos e, por isso mesmo, é necessário estar alerta quanto à possibilidade eminente de uma nova ditadura.

CARTA ABERTA: CIDADE NOSSA

O movimento cidade nossa nasceu da reflexão sobre o papel do Território Municipal e da sua institucionalidade na garantia de direitos aos brasileiros que residem no município, a ideia surgiu a partir de 2008 com a criação do Blog CIDADE NOSSA na plataforma Blogspot, onde publiquei textos relacionados ao desenvolvimento social, política e economia do município de Cândido Sales. A iniciativa ganhou força em 2012 na ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a reunião das partes ocorreu na cidade de Rio de Janeiro em 2012, 20 anos depois da ECO 92 que também ocorreu no Brasil.

A Rio+20 foi importante para o nosso movimento porque nos muniu de conhecimento acerca dos direitos conquistados pela humanidade, esclareceu acerca da importância da sociedade se mobilizar e o quanto a governança é fundamental para alcançar os objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Antes da conferência da ONU em 2012 no Rio de Janeiro, participei de evento preparatório que discutiu sobre Desenvolvimento Rural Sustentável e obtive informações sobre gestão pública, controle social, meio ambiente, democracia, economia solidária e outros assuntos que são trazidos para a discussão com a comunidade.

Essas informações foram fundamentais para manter a semente viva em meio ao terreno ainda muito infértil. Passaram-se 10 anos e o Movimento Cidade Nossa precisa crescer e ter vida própria e, por isso mesmo, entendo ser necessário institucionalizar o nosso movimento e ampliá-lo para que todas as pessoas participem e o leve à diante. A cidade é de todos e o propósito do movimento é de interesse coletivo, nada mais justo que, oportunizarmos outras pessoas no sentido de contribuírem nessa construção.

Por isso mesmo, estamos convocando os cidadãos que entendem ser útil um movimento da sociedade civil que defenda o interesse coletivo no âmbito das políticas públicas por meio do controle social. Queremos reunir pessoas de boa fé que estejam dispostos a fazer do Movimento Cidade Nossa uma forte instituição a serviço da sociedade civil. Para isso iremos criar juntos, um regimento que nos oriente nos trabalhos e que combata o conflito de interesse que possa existir.

O nosso movimento entende que pelo fato de sermos brasileiros nas cidades, os municípios têm a obrigação de assegurar a cada pessoa os seus direitos e, por isso, exigimos o cumprimento da legislação vigente e a aplicação correta das políticas públicas, pois acreditamos ser impossível alcançar melhores patamares de desenvolvimento humano e civilizatório ignorando o funcionamento correto das políticas públicas e dos instrumentos de planejamento das mesmas, fazendo vista grossa para o controle social.   

É preciso continuar essa luta que é do interesse de todos, por isso mesmo, fica lançado o convite às pessoas que queiram se somar a nós no fortalecimento deste movimento.

Janeiro de 2018, Cândido Sales - BA

E QUEM FISCALIZA OS CONSELHOS?

Principal instrumento de acompanhamento das políticas públicas os conselhos municipais são constituídos de representantes da sociedade civil e do poder público e tem a função de garantir o cumprimento de normas e diretrizes relacionadas a cada setor. Atualmente os conselhos funcionam de maneira fisiológica na maioria das cidades brasileiras. 

Normalmente os membros da sociedade civil que compõem os conselhos são pessoas indicadas por associações de moradores, instituições religiosas, sindicatos etc. que ocupam a maioria das vagas titulares. Sem a devida conscientização acerca do funcionamento dessa ferramenta de controle social os poucos membros que participam com regularidade das reuniões dos conselhos agem sob a tutela do governo de plantão.

Os conselhos são responsáveis por elaborar o planejamento de cada área pública, juntamente com o governo, e dá o aval para a realização de gastos e investimentos em cada setor, podendo determinar ou não a ação do governo devido ao seu caráter deliberativo.

Construção e reforma de prédios públicos, aquisição de veículos e equipamentos, contratação de pessoal e realização de concursos públicos, são decisões das quais os conselheiros, obrigatoriamente, devem participar na administração pública. Os membros de cada conselho representam toda a sociedade no controle social da cidade, são eles que fiscalizam diretamente como os recursos dos impostos estão sendo aplicados no lugar.

Por todas as características que possuem um conselho de políticas pública e a função que deve exercer no Estado de direito que este não pode ser composto por qualquer pessoa. É necessário que o cidadão a ser indicado, além da disposição em participar do controle social, também seja capaz de compreender a legislação e os instrumentos de gestão para que possa fiscalizar e intervir sempre que for necessário defender o interesse público.

Igrejas, sindicatos e associações, por exemplo, ao designarem representantes para os conselhos sem obedecerem a nenhum tipo de critério estão sendo negligentes quanto ao bom funcionamento dos serviços públicos da cidade e imprudentes quando indicam uma mesma pessoa para compor mais de um conselho de política pública.

Sendo a nossa democracia participativa e a construção do Estado de direito um processo coletivo, as instituições da sociedade civil devem assumir devidamente as suas atribuições no que diz respeito às políticas públicas. A participação nos conselhos municipais não pode ser de maneira irresponsável e descomprometida com resultados.

Sendo assim, os conselhos municipais precisam ser fiscalizados por toda a sociedade, mas principalmente, pelos que indicam pessoas para representarem as diversas entidades no controle social, do contrário, embora critiquem os maus políticos e reclamem da baixa qualidade dos serviços públicos estarão sendo hipócritas ao negarem a participação autêntica na construção das políticas públicas.            

GESTÃO E IMPACTO: ASPECTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Todo modelo de gestão, seja público ou privado, para dar certo é necessário que funcione racionalmente. O planejamento e adequação dos recursos do município deve ocorrer com base em diagnósticos realistas.

A máquina pública tem obrigação de produzir e dar resultados satisfatórios para toda a comunidade, se os agentes políticos se vêem incapazes de realizar o pleito com base nas leis do país, humildemente, deveriam afastar da vida pública, do contrário reciclarem-se com base na lei de 1988.

Não é uma questão de bom ou ruim, de bem ou de mal, é questão de assegurar o funcionamento da coisa pública com base em seu manual geral, que no caso do Estado brasileiro é a Constituição Federal.

Na gestão das empresas privadas, por exemplo, os clientes pagam pelo bem que consomem e recebem juntamente com ele o atendimento de qualidade e toda uma política de fidelização no sentido de torná-lo fiel à marca, na gestão pública brasileira, ao contrário, não estão preocupados com a satisfação do cliente, que neste caso, é o cidadão.

Os maus políticos não estão interessados em construir um padrão de gestão pública que empodere o cidadão, principalmente nos municípios do interior do Brasil, são pesquisas oficiais que constatam esta realidade, no Estado da Bahia, por exemplo, 91,4% dos municípios não sabem administrar os recursos públicos, isso quem afirma é a Firjan, através da análise nacional sobre gestão fiscal. 

       

Nesse mesmo estudo fica evidenciado que o problema da gestão pública no Brasil é de origem local, ou seja, nas gestões públicas das cidades, não dos Estados ou da União. Um exemplo disso é que no Estado da Bahia, que de modo geral, apresentou um IFGF preocupante, ao mesmo tempo, possui cidades como Jaborandi, Conceição do Jacuípe, Pedrão e Camaçari que ficaram entre os melhores resultados de gestão fiscal do país. 

Esse estudo fundamenta a causa pela qual luta o movimento cidade nossa, no sentido de chamar atenção aos brasileiros que assim o somos nas cidades, e que a responsabilidade de assegurar uma vida digna à população é do poder público municipal.

O impacto de uma gestão pode ser positivo ou negativo, depende muito dos objetivos com os quais o trabalho está sendo desenvolvido, na administração pública, se esses objetivos não estiverem alinhados com o que estabelece a CF/1988 e a legislação do Estado de direito, como um todo, certamente, esses impactos serão danosos à população.

Nos municípios do interior do Brasil, tidos como grotões, a gestão desenvolvida ignora padrões de funcionamento racional e as diretrizes estabelecidas pela Constituição, o personalismo na política atrelado à cultura do assistencialismo são fortes impeditivos ao desenvolvimento de boas práticas de gestão nessas cidades.

O desconhecimento e comodismo impedem as pessoas de exercerem a função determinada ao cidadão pelo Estado democrático de direito. A não participação dessas pessoas no cotidiano das instituições locais gera um distanciamento entre o cidadão e seus direitos, no final, acabam aceitando qualquer coisa oferecida pelos políticos de má-fé.

Em municípios do sudoeste da Bahia é possível testemunhar inúmeras práticas de gestão, ou melhor, de não gestão, que de maneira injustificável são aceitas pelos contribuintes que assistem atônitos as suas lideranças políticas serem constantemente punidos pela justiça por irregularidades praticadas no âmbito da gestão local, mesmo assim, a população, passa batida.

Essas lideranças de má-fé que não reconhecem a CF/1988 como documento de referência, demonstram desprezo pelo direito brasileiro, e em suas declarações públicas, não hesitam em confirmar as práticas dos seus ilícitos, além disso, após investigados e denunciados pelo MP e condenados pela Justiça Federal, alguns desses assistencialistas se dizem injustiçados com argumentos bizarros, verdadeiros atentados ao Estado de direito.

É possível construir uma gestão pública de impacto favorável em qualquer lugar do Brasil, afinal os fundamentos sãos os mesmos para todas as cidades, no entanto, para que isso ocorra, é necessário mudar o padrão da política praticada em alguns municípios do país.  

A POLÍTICA E O MAU ELEITOR

O mau eleitor é retrato fiel dos seus representantes, demoniza a política, fala mal dos agentes do estado e quando se relaciona com o poder público lesam o interesse da coletividade. Daí a necessidade de fugir do discurso fácil e assumir responsabilidade.

O mais importante é saber se posicionar, e não é difícil, basta observar como se comporta os cabos eleitorais após ganharem o governo.

A maneira nociva como os maus políticos conduzem o patrimônio da população acontece com a cumplicidade de cidadãos que comungam o projeto político que vence nas urnas através de métodos lícitos e ilícitos. Esses cabos eleitorais aceitam o erro com naturalidade, desde que seus interesses pessoais sejam assegurados.

Empresário, comerciante, sindicalista, religioso, trabalhador e desempregado, quando é um mau eleitor e está alinhado com o banditismo na política trocam a consciência por dinheiro, fantasia e poder.

Maus eleitores ignoram a realidade na qual estão inseridos e, para satisfazerem suas ambições pessoais, se infiltram na política na expectativa de assegurar o crescimento do patrimônio. Fazem vista grossa para o perfil socioeconômico do lugar onde vivem e viabilizam golpes contratuais para drenarem recursos públicos.

O mau governo é consequência direta de cabos eleitorais e financiadores de campanha que querem construir riqueza pessoal através da máquina pública. Inviabilizam o interesse da população ao lotearem setores da administração pública tornando-os empresas pessoais.

No sistema democrático brasileiro o cidadão deve ser co-responsável pelo bom funcionamento da coisa pública. O mau eleitor, por sua vez, foge do controle social e não participa da construção das políticas públicas. Quando recorrem às informações públicas e para garimpar alguma vantagem pessoal ou comercial.

A gana dos cabos eleitorais os impedem de ter visão de longo prazo e, transformam os quatro anos do mandato público em corrida maluca cuja meta é tirar o máximo de vantagem para si e seus familiares através das possibilidades criadas pelos recursos públicos, sacrificando o interesse coletivo e o desenvolvimento local, inviabilizando obras e investimentos.

Antes de procurar o candidato ideal o eleitor precisa observar como tem se posicionado quanto aos seus direitos políticos e ao voto. É necessário romper a hipocrisia e assumir o papel de cidadão não compactuando com os maus políticos e participando efetivamente.

Maus eleitores se transformam em políticos que causam prejuízo à sociedade, pois são motivados apenas pelos ganhos que os contratos públicos possibilitam e, por isso, investem alto para se perpetuarem no poder parasitando o desenvolvimento do lugar.

É preciso merecer bons representantes, e esse merecimento é uma conquista coletiva fruto de bom senso e reciprocidade que, sempre surge, em algum momento de uma sociedade humana. No entanto, para que isso ocorra é necessário exercer os direitos políticos com responsabilidade.

Não se alinhar aos que saqueiam os recursos públicos também é uma maneira de exercer os direitos políticos com responsabilidade. E, o mais importante, se informar e participar da vida política conscientemente. 

GOVERNO TRANSLOCADO

A presença da extrema direita à frente do poder central da república, por enquanto, não representou nenhuma mudança positiva para a sociedade brasileira, ao contrário, tem imposto retrocessos que causaram prejuízos estruturais a já insipiente democracia do Brasil. Em nome do interesse do capital privado, o novo presidente está ignorando o Art. 5º da Constituição de 1988, o que legitima a tese de que nos aprofundamos em estado de exceção.

Prosseguimento do governo temer, o foco do atual governo é viabilizar as reformas neoliberais jamais implementadas em qualquer país do mundo, nem mesmo nos países super-ricos. O Brasil está entre os 10 países mais desiguais do mundo e por isso mesmo, a constituição da república assegura os instrumentos para que esta realidade seja enfrentada. 

Entre os objetivos da constituição vigente estão à erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. O atual governo que reflete o interesse de uma elite antidemocrática insiste em sufocar as garantias do estado de bem estar social do Brasil e desregulamenta políticas públicas cruciais para o alcance de tais objetivos constitucionais. 

Caberá ao povo livre do Brasil decidir se sujeitará a tal experimento da extrema direita, que nunca foi aplicado nem mesmo nos países ricos.