RIO PARDO: COMO PROTEGER A BACIA HIDROGRÁFICA?

É necessário compreender a dimensão de uma bacia hidrográfica e entender quais são os desafios para a preservação do Rio Pardo utilizando a legislação e os instrumentos existentes atualmente no Estado de direito do Brasil.

Elementos de uma Bacia Hidrográfica

A bacia de um rio é formada por um conjunto de elementos que se interconectam da NASCENTE à FOZ: leito principal, afluentes, fundo de vale e lençol freático. Essa estrutura natural geralmente está disposta em grandes extensões de terra cortando diferentes territórios municipais e regiões. Existem situações em que a Bacia Hidrográfica atravessa diferentes países unindo nações.

As bacias são formadas a partir da nascente que está situada na parte mais alta do relevo, de onde a água é despejada sobre a superfície drenando-a e em seguida formando o leito principal que, por sua vez, vai agregando os AFLUENTES: alguns perenes, outros formados apenas com água da chuva, isso do ponto em que o rio nasce até onde deságua.

O LENÇOL FREÁTICO, ou seja, água subterrânea é um elemento importante de uma Bacia Hidrográfica, a maior parte do estoque de água de um rio está no subsolo. As bacias também são constituídas dos FUNDOS DE VALE, áreas próximas aos rios e córregos regiões que geralmente sofrem inundações.

Nem toda foz localiza-se diretamente no mar, alguns rios encerram o curso de suas bacias no leito de rios maiores, formando verdadeiras Regiões Hidrográficas, como é o caso da Bacia Hidrográfica do Rio Amazônia. Alguns rios secam em sua foz passando a compor outros lençóis subterrâneos.

As bacias hidrográficas sofrem o efeito das mudanças climáticas, mas o que mais prejudica o recurso natural ainda é a ação humana, pois mesmo sendo a presença do homem algo constante na vida dos rios, formando civilizações nas margens desses mananciais, podendo ser considerado elemento integrante de uma Bacia Hidrográfica, é necessário reconhecer que ainda predomina a desarmonia entre homem e natureza.

Bacia do Rio Pardo

A bacia hidrográfica do Rio Pardo tem início no Norte de Minas Gerais no município de Montezuma (1.378m/Altitude) e a sua foz está situada no litoral sul baiano na cidade de Canavieiras ocupando uma área de 32.334 km². Ao todo são 565 km de extensão da nascente à foz, sendo 220 km no Estado de Minas Gerais e 345 km na Bahia. A bacia hidrográfica atravessa 26 Territórios Municipais nos dois Estados. A população estimada pelo IBGE em 2017 para os municípios por onde passa o Rio Pardo é de 861.027 pessoas. 

O Rio Pardo é histórico e vem sendo explorado desde o período colonial, foi importante rota para o avanço da ocupação portuguesa sobre o sertão. Ao longo desse processo civilizatório o rio tem sofrido as consequências da ausência de consciência ambiental da população e do predomínio do interesse dos que apenas exploram o recurso natural comercialmente.

A Bacia Hidrográfica do Rio Pardo transpõem rica diversidade climática, indo do clima úmido ao semiárido e passa por diferentes tipos de relevo e vegetação, desde a mata de cipó até o cerrado e a caatinga, também atravessa área de Mata Atlântica, um bioma bastante deteriorado na região. 

Não existem informações de domínio público o suficiente acerca da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, principalmente, sobre o trecho que corresponde à gestão do Estado da Bahia. Essa ausência de informações estruturadas dificulta a compreensão sobre a bacia hidrográfica o que impede a ação racional e efetiva dos que trabalham para a criação do Comitê de Bacia.

As informações disponibilizadas aqui a respeito da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo foram em sua maioria produzidas no Estado de Minas Gerais, obtidas no site Atlas Digital das Águas de Minas, projeto da Universidade Federal de Viçosa que disponibiliza um rico banco de dados sobre os rios que compõem o território mineiro.

O mesmo site apresenta informações sobre o panorama hídrico do Estado e nele estão inclusos informações sobre as regiões hidrográficas, ranking de produtividade hídrica, Balanço de demanda x disponibilidade, apresenta também mapas e informações sobre vazões específicas dos rios mineiros. No ranking de produtividade hídrica calculado pelo Atlas das Águas, por exemplo, o RIO PARDO ocupa o 1º lugar em vazão específica média de longo período (Qmlp) com vazão de 40,7 L/s.km².

No mesmo panorama produzido pela Universidade Federal de Viçosa sobre a produtividade hídrica dos rios mineiros, o Rio Pardo ocupa a última posição (14º) quando se analisa a produtividade hídrica com base na vazão específica mínima de sete dias de duração e período de retorno de 10 anos (Q7, 10), com base nesse cálculo a parte que corresponde à bacia em Minas Gerais produz 0,2 L/s.km², também ocupa o último lugar no Ranking quando é avaliada a vazão específica mínima com 95% da curva de permanência.

As informações obtidas no Atlas correspondem apenas ao Território de Minas Gerais que tem 12.728 km² da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo que está entre o 8º e 9º lugar em produção de água no Estado. Os dados obtidos sobre a parte mineira da bacia revelam a pujança do Rio Pardo no que se refere à vazão específica média de longo período, ao mesmo tempo em que deixa clara a sua fragilidade quando levado em conta a capacidade de recuperação e produção de água em vazão específica mínima.

Outra característica da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo é a sua baixa capacidadede regularização natural no trecho de Cândido Sales-BA (627m/Altitude) como aponta o site Atlas das Águas de Minas, quanto menor for esse índice maior a variação da vazão do manancial em períodos de estiagem, A baixa regularização torna-se acentuada em decorrência da seca e aridez do solo.

Com essa característica de vazão os pesquisadores recomendam cautela da parte dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos no momento de fazer liberação de outorgas sendo necessário o estabelecimento de critérios que respeitem essa característica, como, por exemplo, a introdução de outorga sazonal com base nos tipos de uso do recurso hídrico com vazões diferenciadas para tempos secos e chuvosos do ano.

No alto e médio Rio Pardo é onde se concentra o maior número de liberação de outorgas para utilização na irrigação e consumo humano, grande parte dessa região por onde passa a bacia hidrográfica faz parte do semiárido brasileiro, ou seja, marcada pelas altas temperaturas e o clima seco, atualmente, a região vivencia uma das suas piores secas. As projeções de cientistas do clima a respeito desse tipo de ambiente apontam para a desertificação se nada for feito.

O impacto das Ações Humanas na Bacia Hidrográfica

A presença permanente dos seres humanos nas bacias hidrográficas é desde época primitiva, as primeiras comunidades que deram origem a grandes nações e reinos surgiram na margem de um rio, a civilização mesopotâmia e egípcia são exemplos clássicos da relação intrínseca entre o desenvolvimento civilizatório da humanidade e as bacias hidrográficas.

Ao longo de séculos em alguns casos milhares de anos, bacias de rios mundo a fora resistem à ação humana e, de modo geral, a relação homem x natureza nunca esteve tão degradante como se apresenta neste início de século XXI, onde o estilo de vida da sociedade atual ignora as limitações da natureza e investe forte na cultura do consumismo e desperdício, neste contexto, as Bacias Hidrográficas sentem o reflexo do estilo de vida adotado. A educação ambiental há décadas apresenta-se como mecanismo mais adequado para melhorar a relação do homem com a natureza, sendo indispensável o investimento público nesta área.   

     

Neste momento da humanidade também nos deparamos com um conjunto de boas práticas na direção da relação sustentável do homem com o Meio Ambiente, diante deste panorama cabe a sociedade, conhecendo a importância da bacia hidrográfica, entender qual o protagonismo pode ter através da legislação do país que, no caso do Brasil, em todo processo de regulamentação existe a possibilidade de ampla participação da sociedade.

No alto e médio Rio Pardo concentra o maior volume de atividades: produção de eletricidade, irrigação de diversas culturas, abastecimento urbano, abastecimento rural, pecuária, pesca artesanal, lazer e turismo. É também nesta região da bacia que concentra o maior volume de ameaças à sobrevivência do curso d’água.    

      

A barragem construída no distrito de Machado Mineiro, no município de Águas Vermelhas – MG (200m/Altitude), sem dúvidas é o maior empreendimento realizado sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo. O objetivo da barragem era a geração de energia e a regularização da vazão do rio, passados quase 30 anos, a barragem não tem cumprido o objetivo com o qual justificou a sua construção e os impactos negativos que gerou.

Não é possível administrar metade de um organismo como se fosse algo completo, por mais que apliquemos as soluções e medidas existentes na legislação para as Bacias Hidrográficas, se ignorarmos o fato de que elas não se limitam ao nosso Território, corremos o risco de desperdiçar esforços e recursos. A solução está no trabalho conjunto de toda a população que envolve a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.

Desse modo, conhecer a morfologia completa dos 32.334 km² por onde se estende o Rio Pardo é o caminho mais adequado para que Estados e Municípios desenvolvam políticas e práticas assertivas através do Comitê de Bacia e do Plano de Bacia Hidrográfica, instrumentos necessários para as cidades avançarem na gestão dos seus recursos hídricos.     

                                

Embora o clima semiárido por si só seja uma ameaça aos recursos hídricos da região, no caso do Rio Pardo, a sua utilização irracional pela população da bacia é que mais prejudica. Desperdício de água, uso ilegal e contaminação por afluentes tóxicos, principalmente, em decorrência do esgoto doméstico que é lançado diretamente no rio sem nenhum tratamento, além do desmatamento, fatores que dificultam a sobrevivência do rio.

Como Preservar a Bacia Hidrográfica?  

A realidade brasileira permite a construção de soluções para preservação dos rios em Território Nacional. A Lei 9.433/93 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, regulamentando o Inciso XIX do Art. 21 da Constituição Federal que assegura: “compete à União instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”. Desse modo, a sociedade civil precisa entender qual é a sua parte na criação desse sistema e agir racionalmente.

A legislação Nacional atribui à responsabilidade de administrar e preservar os recursos hídricos aos estados e municípios exigindo dos entes federados forte capacidade de articulação política para a construção dos instrumentos de gestão da Bacia Hidrográfica, pois é necessário que haja interação entre todos os municípios, e isso ocorre através dos comitês de bacia que reúnem representantes das várias cidades por onde passa o rio.

O Estado da Bahia através da Lei Lei 11.612/09 utiliza o Plano de Bacia Hidrográfico como instrumento de gestão e enfrentamento das demandas ambientais. São planos diretores estratégicos que, possibilitam a gestão integrada das políticas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no Estado. Cada Comitê de Bacia deve construir o seu Plano, de modo a gerar elementos que possibilitem aos comitês e órgãos estaduais responsáveis pela gestão dos Recursos Hídricos a condição de desenvolver ações efetivas.  

O órgão responsável por gerir as demandas das Bacias Hidrográficas na Bahia é o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, o Instituto articula os diversos mecanismos do governo estadual que trata das questões ambientais e tem parceria com o IBAMA, segundo o órgão, para a elaboração do Plano de Bacia, os comitês precisam seguir etapas:

1ª Etapa – PREPARATÓRIA - Levantamento de dados e a formulação de Plano de Trabalho;

2ª Etapa – DIAGNÓSTICO - busca obter a visão do cenário atual através de uma visão ampla para detectar problemas e potencialidades;

3ª Etapa – PROGNÓSTICO - Projeções de Cenários – Tendência de evolução do quadro atual, projeção a partir do comportamento atual;

4ª Etapa – METAS, PROGRAMAS E AÇÕES – Identificação das metas prioritárias, hierarquização das intervenções e esquema de implementação do Plano, sua implementação, avaliação e revisão.   

O Plano de Bacia é o instrumento da política pública de gestão dos recursos hídricos do Estado da Bahia e deve ser aprovado pelo Comitê de Bacia, que é composto por representação de todos os municípios por onde passa o rio. Os comitês de bacia, normalmente, são constituídos de 40% dos usuários da água, 40% de representantes da sociedade civil e 20% de órgãos públicos federais e estaduais, e a eles cabe a aprovação do Plano de Bacia Hidrográfico.

Desse modo, para que ações que protejam a bacia sejam desenvolvidas é necessário que a sociedade pressione os governos locais e estaduais a cumprirem a Lei 9.433/93 que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos. É necessário compor o comitê da bacia hidrográfica do Rio Pardo.

O Papel da sociedade civil deve ser no sentido de exigir celeridade das autoridades públicas, a população dos municípios que integram a bacia precisa se mobilizar para que a referida política pública seja implantada na região do Rio Pardo, do contrário o manancial vai continuar sob risco de extinção.

Para salvar o Rio Pardo é necessário preservar a sua bacia hidrográfica, não podemos reduzir a discussão a elementos pontuais como a falta de água nas torneiras, sem entender as ações que deveriam ser desenvolvidas pelos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica.