Passo importante para a elaboração do
comitê da bacia hidrográfica do Rio Pardo com a participação da sociedade civil,
os seminários fazem parte da metodologia utilizada pela articulação Bahia –
Minas Gerais que visa integrar a comunidade, o poder público, entidades da
sociedade civil e o setor privado nas discussões que envolvem o rio.
Ao emitir um parecer não conclusivo
acerca do comitê da bacia do Rio Catolé afluente do Rio Pardo em 17 de Agosto
de 2017, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, órgão responsável
por autorizar a criação dos comitês de bacia no Estado da Bahia, reconheceu a
relevância da iniciativa, mas alertou acerca das limitações impostas pela
legislação.
O CONERH ressalta a necessidade de
preservar a compreensão sistêmica acerca da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo e
se orienta pela Resolução CONERH n. 52/2009 que por sua vez, observa as normas
e critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos –CNRH. As
bacias hidrográficas que cortam mais de um Estado da União têm como principal
órgão gestor a Agência Nacional de Águas - ANA que atua a partir das Regiões de
Planejamento e Gestão de Águas – RPGAs.
A bacia hidrográfica do Rio Pardo está
localizada nas regiões Sudeste e Nordeste do Brasil, na mesorregião Norte de
Minas e do Sul Baiano. A porção correspondente ao Estado da Bahia é a RPGA VI do
Rio Pardo, que vai desde a divisa com Minas Gerais até sua foz.
Organizar a discussão sobre o comitê
através das microbacias ao longo do leito facilita a disseminação da informação
e a construção de consensos entre os municípios que compõem a Bacia
Hidrográfica do Rio Pardo. Um dos principais desafios identificados é
justamente a desinformação das pessoas acerca dos próprios direitos e da
legislação ambiental.
Em contextos assim, no conflito de
interesses acaba vencendo o poder financeiro, o que não é bom para
coletividade, pois nem sempre o interesse do capital é o mesmo das populações
locais que dependem dos recursos naturais para sobreviverem e permanecerem no território.
Neste caso é fundamental a participação da sociedade civil para a correta
elaboração do comitê gestor da bacia hidrografia do Rio Pardo.
O seminário de Itambé foi organizado
pela sociedade civil através da ONG Reflorestar e Renascer no dia 24/11/2017 na Câmara de Vereadores e encerrou a
primeira etapa de seminários realizados no contexto da articulação Bahia –
Minas Gerais na microbacia formada pelos municípios: Cândido Sales,
Encruzilhada, Ribeirão do Largo e Itambé.
A temática foi abordada através de
palestra introdutória que ressaltou as características e a complexidade de uma
bacia hidrográfica, seus elementos formadores: nascente, leito, afluente e foz
e relação do homem com a natureza na pós-modernidade, destacando a relação
simbiótica da humanidade com o recurso hídrico.
Foi abordado no seminário sobre as
características climáticas e ambientais da bacia hidrográfica do Rio Pardo e as
ameaças que o recurso hídrico sofre diariamente e o papel dos Territórios
Municipais da preservação do Meio Ambiente, também foi abordado o fenômeno do
ESTRESSE HÍDRICO que acontece na região do MÉDIO RIO PARDO, mais precisamente
entre os municípios de Cândido Sales e Itambé.
A palestra introdutória concluiu alertando
ao território municipal sobre a importância de preservar os afluentes do Rio
Pardo que passam pela sua jurisdição. Em Itambé-BA, por exemplo, que é cortada
por cinco afluentes do Rio Pardo, com destaque para o Rio Jibóia e o Rio Catolé
Pequeno a responsabilidade do poder público é sempre maior no sentido da
preservação dos recursos hídricos e da garantia de bons serviços de saneamento
básico.
Apesar da costumeira apatia da
população compareceu muita gente no seminário de Itambé, principalmente,
entidades da sociedade civil organizada: Representantes do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais e da prefeitura municipal de Cândido Sales, do Secretário Municipal de Meio
Ambiente e da Associação Cachoeira de Ribeirão do Largo, do Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra – MST e Comissão Pastoral da Terra – CPT, do Centro de
Estudos e Ação Social – CEAS, do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Itambé e
assentamentos Rosely Nunes e Terra Vista, da gerente local da Embasa, e do
coordenador de meio ambiente de Itambé, da Igreja Católica local, do Poder
Legislativo de Itambé e do Rotary Clube Pedra Afiada.
Após acompanharem atentamente a palestra, os
participantes contribuíram com as suas colocações através da palavra fraqueada
a todos os presentes. Inicialmente falou o anfitrião único dos 11 vereadores eleitos
em Itambé, que estava presente, em seguida falou o coordenador de meio ambiente
do município de Itambé que alertou sobre a importância da implantação da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Ao utilizar a palavra, a gerente
local da Embasa, falou dos desafios trazidos pela escassez e o estresse hídrico
e garantiu a qualidade da água que chega às torneiras dos itambeenses e afirmou
que a Unidade de Itambé, fecha no vermelho, ou seja, o valor pago pela
população, segundo a gerente local, não cobre os custos para a manutenção da
empresa no município.
O presidente da ONG Reflorestar e
Renascer falou um pouco sobre a história da organização que atualmente
desenvolve projeto de criação e replantio de mudas para reflorestamento, falou
da dificuldade encontrada para mobilizar a população local e do pouco apoio do
poder público do município na iniciativa dos moradores.
O engenheiro agrônomo que representou
o poder público de Cândido Sales falou do protagonismo exercido pelos irrigantes
localizados abaixo da Central Geradora Hidrelétrica – CGH do Machado Mineiro,
que estabeleceu juntamente com a ANA a vazão mínima defluente de 400l/s para a
região através da prorrogação Resolução 1.469/2017, quantidade de água que tem
se mostrado insuficiente para captação e abastecimento humano.
O representante da prefeitura de
Cândido Sales denunciou a situação crítica imposta pelos irrigantes situados
acima da CGH Machado Mineiro que estão mantendo mais de uma dezena de
barramentos ilegais impedindo que a água chegue à barragem principal.
A Igreja Católica de Itambé se
posicionou através do padre que alertou sobre a ausência de cultura e
consciência ambiental da população e dos desafios que isso impõe a toda a
sociedade que precisa cuidar da casa comum, o pároco também cobrou as ações dos
representantes eleitos do município e falou da necessidade de políticas
públicas e conscientização nesse sentido.
O religioso ainda ressaltou a
importância do Conselho de Meio Ambiente e cobrou a imediata implantação da
secretaria no município de Itambé. O padre cobrou explicações da Embasa e
demonstrou curiosidade em conhecer a diferença entre o que paga um cidadão
comum e o grande irrigante por cada litro d’água retirado do Rio Pardo.
Também contribuiu com o debate o
representante do Centro de Estudos e Ação Social – CEAS, entidade vinculada à
Companhia de Jesus. O pesquisador reconheceu a realidade exposta pela palestra
de introdução e falou da importância dos Territórios Municipais se adequarem
através das Leis Municipais que garantem a implantação do saneamento básico e
do aterro sanitário, políticas do Estado brasileiro que os municípios não tem
tido competência para executá-las no município.
O representante do CEAS alertou sobre
a necessidade do município proteger o território, restringindo a implantação das
monoculturas que colocam em risco os recursos naturais do município, ele
refletiu sobre a necessidade de se pensar qual modelo de desenvolvimento a
cidade quer para o futuro: o que garante recursos para as gerações futuras ou o
determinado pelo agronegócio que em nome da alta produtividade interferem na
vida.
O presidente do STR/Cândido Sales
falou sobre a situação vivenciada no Brasil com um governo federal que está
protagonizando retrocessos contra a população e o domínio da bancada ruralista
no Congresso Nacional impondo pautas que interferem diretamente na vida do
trabalhador, em questões como a reforma trabalhista e a reforma da previdência
que trará sérios prejuízos aos trabalhadores, falou sobre a necessidade de
fazer boas escolhas nas eleições, pois isso terá reflexo nas ações do Estado.
Após ouvir todos os presentes e fazer
os esclarecimentos trazidos pelas diversas participações, houve um debate, e
foram feitos alguns encaminhamentos, em seguida os organizadores encerram o 1º
Seminário sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo em Itambé.
Para melhor compreensão do assunto
recomendamos aos interessados a leitura do texto “Rio Pardo: como proteger a bacia hidrográfica?” e os demais boletins sobre os diversos encontros
realizados pela articulação Bahia Minas em defesa do Rio Pardo que estão
publicados neste blog. A água é um Direito Humano e não pode ser tratada como
mercadoria, por isso, é importante que todos participem desta importante
discussão.
Preservar o rio é um dever de todos,
pensando no agora e também nas gerações futuras, todos precisam se envolver com
esta causa que é urgente.
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