CONSELHO MUNICIPAL

Dadas as proporções os Conselheiros Municipais de Cândido Sales trabalham mais que os vereadores da atual legislatura. Eles não são remunerados e se reúnem uma vez por mês para acompanhar o andamento das políticas públicas em setores como educação, saúde, assistência social etc. Eles aprovam o Plano Municipal e as ações do Executivo, além de participar da elaboração e acompanhamento do Orçamento do setor. São os conselheiros é que dizem em que o secretário de saúde, por exemplo, deve investir com o recurso da pasta.

Os conselheiros municipais são elementos fundamentais para o funcionamento da cidade em nosso Estado de direito onde o municipalismo e a descentralização dos serviços públicos são premissas fundamentais da Constituição de 1988. Não recebem remuneração para exercer a função republicana e necessária do Controle Social, são pessoas de vários setores da sociedade: igreja, associações, setor privado, sindicatos e Governo Municipal que indicam representantes para compor os mais diversos conselhos de política pública.

Atualmente, os conselhos municipais de Cândido Sales sofrem com a falta de estrutura, desânimo dos integrantes e a total apatia da sociedade. Os conselhos compostos por 12 represente, por exemplo, raramente  conseguem reunir a totalidade dos membros, geralmente, realizando as reuniões ordinárias (uma vez por mês) com a maioria simples. Os conselheiros possuem poder, logo, responsabilidade, por isso mesmo precisariam compreender com profundidade o funcionamento da legislação e dos programas de políticas públicas que são executados no município.

A falta de real interesse das instituições da sociedade civil e do governo em garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados corretamente, no tempo certo, com transparência e prestação de conta verdadeira, condizente com as operações financeiras do setor é que não garante o bom funcionamento dos serviços públicos em nossa cidade. A legislação prevê a capacitação permanente dos cidadãos que compõem os conselhos de políticas públicas, existe recurso orçamentário para isso, de vez em quando, os conselheiros precisam se deslocar do município para participar de conferência e submeter-se à capacitação.

O funcionamento dos nossos conselhos ainda é muito precário, como na maioria dos municípios da região de Vitória da Conquista, o que é bastante preocupante dado a importância do papel que exerce os conselheiros municipais. No caso dos governantes públicos que praticam a corrupção se o fazem é com a leniência, consciente ou não, dos conselhos municipais, eles é que aprovam ou não as contas, praticamente assinam o cheque.