O fato ficou evidenciado após o município de Cândido Sales-BA ser intimado como sujeito passivo em autos de infração sobre contribuição previdenciária pelo Ministério da Economia através do processo 15588-720 175/2021-93 por infringir a legislação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.
A ilegalidade foi enquadrada em fatos ocorridos entre 01/01/2017 e 29/02/2020, onde o município deixou de fazer repasses relacionados aos segurados do INSS entre outras irregularidades na Folha de Pagamento dos servidores. No total são R$ 53.524.027,22 em crédito tributário de multas acrescidas de juros de mora e multa proporcional que o município teria de quitar até a data da intimação.
O conjunto da dívida pública acumulada do município de Cândido Sales até 31 de dezembro de 2020 era formado pelos créditos junto ao INSS, Embasa, Coelba, Precatórios e Desenbahia, órgão do Estado da Bahia. No total, a dívida fundada do município era de R$ 58.714.608,20 até aquela data. Esse valor acrescido dos créditos tributários gerados durante o último governo eleva a dívida municipal a mais de cento e quinze milhões de reais.
Isso significa dizer que Cândido Sales ficou 46% mais difícil de ser administrado, certamente, o município irá recorrer através das medidas cabíveis, no entanto, até consegui equacionar o endividamento, terá dificuldades em contratar com os demais entes da federação o que é altamente prejudicial para uma cidade que não dispõe de renda própria e sobrevive das Transferências Constitucionais.
Da Redação com informações da Câmara Municipal de Vereadores
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