Os vereadores são eleitos a cada
04 (quatro) anos para comporem o Poder Legislativo Municipal, são os legítimos guardiões
da sociedade.
O cargo de vereador é uma
instituição pública, que qualquer cidadão, respeitando os requisitos essenciais
pode assumir, caso obtenha uma votação significativa, ou seja, beneficiado pelo
quociente eleitoral na eleição municipal.
Essa instituição é realmente
importante e possui atribuições e poderes, suficientemente capazes de
transformar uma realidade local. A vereança deve ser entregue aos indivíduos
que além de dispostos, estejam preparados para assumir os desafios coletivos.
Se até mesmo a potencialidade do
vereador é negligenciada em sistemas nocivos de “fazer política” como esperar
que a realidade local sofra transformações significativas em curto prazo? Os
que entendem o cargo público como bilhete premiado e o exerce de maneira
vaidosa e irresponsável, não deveriam ocupar a função de guardião do interesse
público.
A principal função dos vereadores
é fazer leis, e estes não devem limitar a sua atuação às sessões da Câmara,
deve ser sujeito atento e permanentemente preocupado com o bem-estar coletivo. O
vereador deve conhecer detalhadamente a realidade do município e compreender as
demandas da população.
Os vereadores devem trabalhar com
ferramentas eficazes, de modo a captar os problemas sinalizados pela população
e buscar soluções viáveis para as mesmas. Esses agentes públicos devem está
comprometidos com a qualidade de vida da comunidade e não podem utilizar o
cargo concedido pelo povo, para barganhar em interesse próprio.
Se anularmos o Poder Legislativo
de uma cidade, anulamos junto, as possibilidades de avanço nas várias áreas do
município. Outra função que o legislador municipal deve exercer é de fiscal do
povo, na Constituição de 1988, está clara a obrigação do legislativo de
fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo.
Caso essa função constitucional
do Poder Legislativo seja omitida, negligenciada, obstruída ou protelada quem
sofre é o cidadão comum, que terá de recorrer diretamente ao Poder Judiciário,
mesmo com todos os obstáculos impostos, principalmente, pela falta de
conhecimento.
Os três poderes devem funcionar
de maneira harmônica no âmbito dos municípios, é necessário que em cidades como
Cândido Sales-BA, que possui um perfil socioeconômico desafiador, a população
exija que essas instituições básicas funcionem adequadamente.
Não é razoável que os vereadores
continuem limitando os “debates” sobre a comunidade às sessões ordinárias da
Câmara, ao invés de estarem promovendo um amplo debate com a sociedade sobre os
diversos temas desafiadores que temos de enfrentar.
Esses vereadores, em sua maioria,
não desenvolvem projetos de Lei e funcionam apenas para manter a engrenagem
onde a Câmara aprova automaticamente as medidas e decretos, além dos projetos
de lei do prefeito.
A autenticidade do Poder
Legislativo evidencia-se quando este cumpre a lei e demonstra a sua autonomia e
lucidez quanto a função que deve exercer na sociedade, o bom legislador sempre
fica ao lado da população e do erário público, se por qualquer motivo, o
vereador concordar com a falha do gestor, se a falha for um crime, o vereador
passa a compactuar com o mesmo.
O vereador deve cumprir o que Lei
estabelece, deve ser guardião do interesse coletivo e se orientar pela CF/88 e
a Lei Orgânica do Município, o vereador deve criar Leis inteligentes que
impactem positivamente na vida das pessoas.
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