FESTIVAL DE IRREGULARIDADES NA OBRA DA LAGOA

Ambiente natural do Território Municipal de Cândido Sales-BA a lagoa está situada na sede do município, mais precisamente no bairro Lagoinha. O lago faz parte do sistema de afluentes do Rio Pardo e funciona como verdadeira caixa d’água recebendo um vultoso volume do líquido nos períodos chuvosos, momento em que a natureza exige o potencial dos rios pluviais.

No ano de 2011 a prefeitura municipal enviou ao Ministério do Turismo proposta de convênio cujo objeto seria INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NA PRAÇA E LAGO DO BAIRRO LAGOINHA, a justificativa apresentada pelo município dá a entender que já existia uma praça no local, ou seja, na lagoa, logo, os R$ 590.000,00 (Quinhentos e Noventa Mil) na verdade seria para recuperar uma estrutura que, em tese, já existia.

Esse aspecto introdutório do convênio 746025 do município de Cândido Sales-BA com o Ministério do Turismo, por si só caberia auditoria da parte do GESTOR MUNICIPAL que deve está comprometido com o interesse coletivo e o patrimônio da população. No entanto, o atual prefeito assinou TERMO ADITIVO com a empresa executora da obra lagoa, que após 03 três anos de contrato não conseguiu executá-la, segundo o edital, seria concluída em 06 meses.

O festival de irregularidades que têm ocorrido entorno da OBRA DA LAGOA perdura há mais de três anos, e durante esse tempo já foi anunciada quase uma dezena de datas para a entrega do empreendimento público à população e nenhuma foi cumprida.

O desafio de se usar um recurso que seria para uma reestruturação num contexto em que é necessário construir a infraestrutura básica está justamente na quantidade de recurso existente, talvez, o valor que o município conseguiu conveniar com o Ministério do Turismo, não seria suficiente, nem mesmo para pagar um projeto básico de intervenção em Área de Preservação Permanente – APP.

A obra está condenada se levarmos em conta que a infraestrutura que está sendo ali implementada não é compatível com as adversidades naturais do ambiente, também está condenada se nos guiarmos pelo bom senso e sermos capazes de reconhecer o Plano Diretor Urbano – PDU da nossa cidade como referência técnica para implementos em infraestrutura.

São dezenas de horas/homem empregadas, centenas de sacos de cimento, dezenas de caçambas de areia e toneladas de ferro e brita, sem falar nos blocos e todos os outros materiais e insumos que são utilizados numa obra desta magnitude, afinal pavimentar a margem de um rio pluvial não é tarefa fácil, e se tudo isso ficar debaixo d’água? Quem se responsabilizará pelo prejuízo?

Desde o começo dos trabalhos da empresa que venceu a licitação em 2012, ocasião em que foi fixada a primeira placa cuja data prevista para o término era 30/12/2012 o movimento solicitou das autoridades públicas do município que divulgassem o PROJETO BÁSICO da obra na lagoa e também o PROJETO EXECUTIVO, até mesmo para fazer um acompanhamento mais eficiente, levando informações úteis aos cidadãos.

O poder público local, até o presente momento, não divulgou em plataforma acessível o projeto técnico relacionado à execução do convênio 746025, e na consulta realizada ao site da prefeitura sobre os documentos relacionados à obra da lagoa, não foi possível encontrar o projeto básico entre os documentos disponibilizados.

O projeto executivo, por sua vez, deveria ser elaborado pela empresa que venceu a licitação, detalhando, como o empreendimento seria e executado e quais recursos humanos, técnicos e financeiros seriam necessário diante do pleito. O que é estranho é que até o ano de 2015 a prefeitura não detinha o espaço integral do terreno onde hoje está sendo construída a obra de infraestrutura turística.

Ou seja, se a obra foi LICITADA em Junho de 2012, o que suscita a existência de toda a legalidade para a realização do pleito, como a prefeitura somente em 2015 conseguiu convencer os proprietários da área a cederem o espaço para a construção de tal estrutura? E o projeto inicialmente elaborado, foi feito tendo como referência qual espaço?

A ausência de pessoas bem intencionadas na política local tem possibilitado o show de irregularidades que seguem acontecendo entorno do referido projeto, mais recentemente, em sua última aparição na rádio local o prefeito afirmou que a sua gestão estará fazendo investimento extra na obra da lagoa, para improvisar manilhas, pois o projeto licitado em 2012 não previu que seria necessário canalizar a água do lago.

Diante de tantas evidências de irregularidades nas obras que estão sendo realizadas há mais de três anos no ambiente natural da lagoa em Cândido Sales-BA, caberia às autoridades e à sociedade local interromper essa intervenção na APP até que se tenha garantias de que a obra não está sendo tocada pelo improviso e irresponsabilidade.