OPERAÇÃO CARCARÁ: COMBATE À CORRUPÇÃO

Somente com o combate sistêmico aos crimes de corrupção será possível aperfeiçoar as políticas públicas no Estado brasileiro, principalmente, nas regiões do país em que os indicadores de Desenvolvimento Humano estão abaixo dos recomendados pela ONU, e para que este combate seja efetivo, é fundamental que a população conheça quem são as pessoas públicas envolvidas em tais práticas ilícitas.

A operação da Política Federal deflagrada em novembro de 2010 em vários municípios da Bahia teve início em setembro de 2009 quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1ª recebeu denuncias sobre desvios de recursos na cidade de Itatim-Ba. Através das investigações da Política Federal – PF em conjunto com o Ministério Público Federal – MPF e a Controladoria Geralda União – CGU foi possível chegar a uma sofisticada organização criminosa que funcionava a partir do município de Itatim.

Segundo o MPF a grupo vinha atuando desde 2007 nas prefeituras envolvidas, sempre a partir do município de Itatim, onde está situada uma das empresas investigadas a SUSTARE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, de onde a quadrilha operava as suas ações através da liderança criminosa de EDISON DOS SANTOS CRUZ conhecido vulgarmente por pé de pato.

O esquema criminoso apurado no processo N.º 0008943-89.2010.4.01.000/BA envolve 21 prefeituras do Estado da Bahia e empresas de fachadas, sendo objetivo da quadrilha fraudar licitações e desviar recursos federais destinados a aquisição de merenda escolar, medicamentos e financiamento de obras públicas.

A operação “Carcará da Bahia” teve alcance estadual e envolveu diversas instituições: MPF, CGU e Polícia Federal e o seu objetivo foi estancar a ação de quadrilha voltada para a manipulação de concorrência pública e posterior desvio de verbas.

Com base no conjunto das provas mais os diálogos monitorados através da quebra de sigilo dos investigados foi possível as autoridades compreenderem como era o funcionamento do esquema que envolvia as empresas vinculadas a EDISON DOS SANTOS CRUZ, prefeitos e secretários municipais, além servidores da administração pública nos municípios.

As informações coletadas por meio de documentos, interrogatórios e escutas telefônicas revelam que EDSON e seus cúmplices cooptavam agentes públicos nas diversas prefeituras, oferecendo-lhes vantagens e comissões que eram extraídas do recurso desviado pelo esquema, que desviava, principalmente, recursos destinados a aquisição de merenda escolar.

Edson dos Santos explica em um dos interrogatórios que nas “prefeituras fechadas”, ou seja, onde vigorava o esquema, ele possuía parceiros e colaboradores, sendo os parceiros os próprios prefeitos da cidade que lhe encaminhava convites para participar dos processos licitatórios previamente montados para que a empresa ligada ao criminoso tivesse êxito.

A investigação apurou, inclusive, que organização criminosa interferia no processo de licitação colocando empresas sob o comando de EDISON SANTOS para concorrerem entre si nos certames municipais, utilizando manobras contábeis e financeiras.

O grupo de empresas sob o comando do líder da organização criminosa era tocado pelos seus próprios parentes e, segundo a CGU, não foi difícil para identificar a porção das prefeituras “fechadas”, principalmente, nos municípios mais estritamente vinculados ao esquema como é o caso de Cândido Sales-BA, onde foram analisados contratos com as empresas SUSTARE, ATUAL, MEC COSTA e ADAILTON DA SILVA ITABERABA.

Os Relatórios de Fiscalização da CGU apontaram irregularidades relativas à manipulação de certames licitatórios com a participação das empresas mencionadas: montagem de procedimentos, restrições quanto à publicidade e relação de parentesco com os donos das empresas. A investigação também identificou fraudes na execução dos contratos, notas fiscais frias e superfaturamento.

Em análise realizada pela CGU foi identificado que o preço praticado pelas empresas fraudulentas nas prefeituras “fechadas” era sempre acima do preço de mercado, inclusive, diferente dos preços praticados pelas mesmas empresas em outras cidades. Ou seja, pagavam a mais que o preço médio para garantir as comissões que eram repassadas aos envolvidos.

Foram desviados recursos de convênios, contratos e Programas Federais, sendo a maior parte dos de programas como: Educação de Jovens e Adultos – EJA, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, todos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação - FNDE, verbas destinadas para aquisição da merenda escolar.

O trabalho da Política Federal, do Ministério Público Federal e demais órgãos de controle da República no sentido de desbaratar o ESQUEMA CRIMINOSO que desviava recursos essenciais de municípios pobres do Nordeste brasileiro, deve servir de exemplo para a sociedade e as pessoas públicas envolvidas precisam ser rejeitadas nas urnas.

É necessário reconhecer os documentos públicos que descrevem o comportamento dos políticos que agem como criminosos para viabilizarem os seus interesses próprios, de modo que, não podemos ignorar o teor desses relatórios que revelam a verdadeira intenção dessas pessoas ao adentrarem na vida pública em comunidades pobres, onde o controle social é fraco, pois são os maus políticos que impedem o desenvolvimento local.