Cândido Sales não cumpriu o limite de despesa com pessoal em 2021

A Lei Complementar n.º 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, com base na Constituição Federal, normatizou no âmbito da administração pública brasileira dispositivos para o controle das finanças dos Municípios, Estados e da União, entre essas normas está o controle do limite de despesas com pessoal.

Sendo o maior gasto da administração pública com o pagamento de salários, para manutenção e funcionamento dos vários serviços, a chance desse gasto fugir do controle é real, por isso, a Lei determina que o município não pode gastar mais que 60% do valor arrecadado em despesas com essa conta, na seguinte proporção, 54% para a prefeitura e 6% para a Câmara Municipal.

O município de Cândido Sales não cumpriu a determinação legal da LRF no ano de 2021 e gastou 60,01% do total arrecadado no período em despesas com pessoal. A gestão ultrapassou o percentual permitido em Lei nos três quadrimestres do ano, como demonstra a prestação de contas.

Além de ser um indicador fiscal negativo, ao extrapolar os 54% do gasto com pessoal, Cândido Sales corre o risco de ter as contas de 2021 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM ou aprovadas com ressalvas. Ter as contas reprovadas faz muito mal ao município, e passa o recibo de incompetência da gestão pública, implicando nas certidões negativas.

Todos os governos que passaram por Cândido Sales nos últimos 16 anos, tiveram as contas públicas reprovadas pelo TCM e o governo de Maurílio Lemos caminha na mesma direção ao não cumprir o limite de gastos com pessoal na prefeitura municipal.

O município terá 8 meses para corrigir os excessos e, para isso, a LRF prevê segundo o artigo 23, §§ 10 e 20 que, entre as atitudes a serem tomadas pela administração pública municipal está a redução de valores de cargos e funções, bem como redução temporária de jornada de trabalho e consequente redução de vencimentos.

 

Da Redação 

Esgotamento sanitário em Cândido Sales somente em 2026, segundo a Embasa

 

Se todas as etapas forem cumpridas no tempo certo o sistema de saneamento básico na sede do município de Cândido Sales deve começar a operar no ano de 2026, afirmou a representante local da Embasa durante consulta pública realizada pela empresa na última quinta-feira.

A empresa contratada pela Embasa para realizar esta etapa no processo de obtenção da licença ambiental para a implementação do sistema de esgotamento sanitário, vem atuando no município desde junho deste ano, ao longo desse tempo, ouviu a população, aplicou questionários, realizou encontros com moradores.

Parte da exigência legal para a implementação do esgotamento sanitário,b a consulta pública visa compartilhar com governos e sociedade civil, informações relacionadas aos impactos sociais e ambientais que a obra poderá trazer para o lugar, não sendo apenas impactos negativos.

Foram apresentadas informações sobre a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, a distribuição do sistema na sede do município com canalização de esgoto, lagoas de maturação e decantação, antes de despejar o esgoto tratado no Rio Pardo.

Os levantamentos realizados pela empresa contratada pela Embasa apontam grande desejo da população de Cândido Sales em ter acesso ao sistema de esgotamento sanitário e reconhece a importância dessa obra na melhoria da qualidade de vida das pessoas, propiciando melhor infraestrutura na cidade.

Os estudos de impacto para a obtenção da licença do projeto de saneamento de Cândido Sales devem ser protocolados no Inema até Junho de 2022, caso sejam aprovados, o passo seguinte deverá ser a identificação de recursos para financiar a obra a ser licitada somente depois de todos os trâmites legais de licenciamento. Por isso, a menor previsão para o início do funcionamento da rede de esgoto é de 05 anos.

Participaram da consulta pública representantes do executivo e legislativo municipal, representantes de entidades da sociedade civil e funcionários do governo municipal de Cândido Sales-BA.

 

Da Redação 

Governo Lora e Maurílio elevou a dívida municipal em 46%

 

O fato ficou evidenciado após o município de Cândido Sales-BA ser intimado como sujeito passivo em autos de infração sobre contribuição previdenciária pelo Ministério da Economia através do processo 15588-720 175/2021-93 por infringir a legislação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.

A ilegalidade foi enquadrada em fatos ocorridos entre  01/01/2017 e 29/02/2020, onde o município deixou de fazer repasses relacionados aos segurados do INSS entre outras irregularidades na Folha de Pagamento dos servidores. No total são R$ 53.524.027,22 em crédito tributário de multas acrescidas de juros de mora e multa proporcional  que o município teria de quitar até a data da intimação.

O conjunto da dívida pública acumulada do município de Cândido Sales até 31 de dezembro de 2020 era formado pelos créditos junto ao INSS, Embasa, Coelba, Precatórios e Desenbahia, órgão do Estado da Bahia. No total, a dívida fundada do município era de R$ 58.714.608,20 até aquela data. Esse valor acrescido dos créditos tributários gerados durante o último governo eleva a dívida municipal a mais de cento e quinze milhões de reais.

Isso significa dizer que Cândido Sales ficou 46% mais difícil de ser administrado, certamente, o município irá recorrer através das medidas cabíveis, no entanto, até consegui equacionar o endividamento, terá dificuldades em contratar com os demais entes da federação o que é altamente prejudicial para uma cidade que não dispõe de renda própria e sobrevive das Transferências Constitucionais.

 

Da Redação com informações da Câmara Municipal de Vereadores 

Auxílio de R$ 600 é impositivo para conter infecções e mortes

 

Um tsunami de indicadores negativos na economia reforça a percepção de que o “novo” auxílio emergencial que deve começar a ser pago em abril é mais afronta que solução para as famílias mais pobres do país. E cresce a campanha pelo retorno de, pelo menos, o valor original do benefício, de R$ 600, contra o qual o desgoverno Bolsonaro luta desde a eclosão da pandemia, no ano passado.

Ao longo da última semana, uma série de iniciativas reforçou a luta pelo auxílio de R$ 600, como defende o PT. Na quarta (24), uma carta assinada por 16 governadores foi enviada aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo apoio à reivindicação.

“Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, defende a nota. Assinaram o texto os nove governadores do Nordeste, além dos chefes de governo do Amapá, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Esse governo é um completo desastre e o povo paga a conta. Não há qualquer perspectiva para amenizar o caos diante da constante campanha negacionista de Bolsonaro e sua incapacidade de comprar vacinas para imunização em massa. Fora que ele não tem propostas para aquecer a economia que afunda dia a dia, alerta o deputado federal Ricardo Zarattini (PIT-SP)

No mesmo dia, centrais sindicais e movimentos sociais promoveram o ‘Dia de Luta em Defesa da Vida, da Vacina, do Emprego e do Auxílio Emergencial de R$ 600 – Lockdown Nacional’. Durante a live do evento, a representante do Fórum Nacional de Governadores, Fátima Bezerra (PT), considerou inadmissível o corte do auxílio.

“O povo merece respeito. Só um governo que não tem a sensibilidade de entender o drama que as famílias de baixa renda passam toma uma atitude de tanto desprezo como foi suspender o auxílio em dezembro”, criticou a governadora do Rio Grande do Norte, para quem “sem suporte social para famílias de baixa renda, não haverá condições de segurar medidas restritivas por mais tempo”.

Em meio às chantagens e protelações do desgoverno Bolsonaro, para finalmente voltar a pagar o auxílio emergencial, governadores de vários estados prorrogaram as complementações ao benefício federal que adotaram no ano passado.

No Ceará, o governador Camilo Santana (PT), criou um programa de renda para trabalhadores desempregados do setor de bares e restaurantes. Depois, estendeu o benefício para o setor de eventos. O governo do Maranhão seguiu o exemplo e anunciou que também lançará os dois auxílios emergenciais no estado.

Luta no Congresso

“Esse governo é um completo desastre e o povo paga a conta. Não há qualquer perspectiva para amenizar o caos diante da constante campanha negacionista de Bolsonaro e sua incapacidade de comprar vacinas para imunização em massa. Fora que ele não tem propostas para aquecer a economia que afunda dia a dia”, denunciou o deputado federal Ricardo Zarattini (PT-SP).

Em live nas redes sociais, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) destacou que o cenário caótico em que o país vive hoje é agravado pela lentidão do governo em adotar medidas de controle da doença e amparo das famílias em vulnerabilidade social. Segundo ele, 67 milhões de brasileiros estão sem receber o auxílio emergencial.

A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por sua vez, classificou de “vergonhoso” o orçamento aprovado pelo Congresso para 2021. “Com desemprego recorde no país, base bolsonarista corta dinheiro do seguro desemprego, abono salarial, aposentadorias. Aumenta verbas para emendas parlamentares e salários militares, alheia à tragédia que vive o país”, publicou em seu perfil no Twitter, nesta sexta (26).

Tragédia sanitária

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o auxílio transcende a ideia de renda para os mais pobres e se torna uma política importante para atravessar a crise. “A pandemia não será superada, apenas controlada. Além disso, o impacto do vírus continuará para além dos quatro meses definidos na MP do governo. A perda de renda durará por mais tempo e a economia não irá retomar automaticamente. Precisamos garantir renda até o fim do ano”, defendeu em entrevista ao ‘Jornal Brasil Atual’.

Ao avaliar o Orçamento da União deste ano, aprovado na quinta (25) com voto contrário dos parlamentares do PT, o economista e assessor do partido no Senado Bruno Moretti considerou uma “tragédia” o rumo que o país toma sob Jair Bolsonaro.

“O governo está atacando os três grandes flancos de renda mínima, cruciais para a geração de postos de trabalho. Impede que o Estado combata a pandemia e possa reduzir os efeitos econômicos da crise. Os preços dos alimentos batem na casa de 20% de inflação, e não há orçamento para criar estoque regulador. Continua com aumentos nos preços dos combustíveis atrelados ao dólar”, enumerou. “Neste cenário, o Banco Central, agora autônomo, aumenta os juros, pressionando o custo da dívida pública.”

Fracasso de Guedes

O fracasso do ministro-banqueiro Paulo Guedes é traduzido em números. A prévia da inflação oficial, por exemplo, somou 2,21% no primeiro trimestre, maior nível desde 2016. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) em março chegou a 0,93%, maior taxa para o mês desde 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o índice subiu para 5,52%.

Sobe a inflação, cai a confiança. O Índice de Confiança da Construção medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) recuou 3,2 pontos de fevereiro para março, chegando a 88,8 pontos, menor nível desde agosto de 2020. O Índice de Confiança da Indústria (ICI) também apresentou queda, de 3,7% pontos, também o menor resultado desde agosto.

“As medidas mais restritivas para contenção da covid-19 em várias cidades e estados, lentidão do processo de vacinação e período de interrupção dos benefícios emergenciais já afetam segmentos relevantes na indústria brasileira como o de alimentos, que também vem apresentando dificuldades com falta de matérias-primas e elevação dos custos, levando a confiança ao menor nível desde maio de 2020”, explica Claudia Perdigão, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV).

O pessimismo também atingiu os trabalhadores. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) caiu 9,8 pontos em março, para 68,2 pontos, o menor valor desde maio de 2020.

“Essa forte queda é resultado do recrudescimento da pandemia e do colapso do sistema de saúde. A campanha de imunização segue lenta, enquanto hospitalizações e mortes avançam rapidamente. Os consumidores percebem a piora da situação econômica com sérios riscos ao emprego e à renda, e são também afetados psicologicamente pelo medo de contrair a doença e pela necessidade de isolamento social”, afirma Viviane Seda Bittencourt, Coordenadora de Sondagens da FGV.

Da Redação

Momento grave da pandemia é “apenas a ponta do iceberg”, diz Fiocruz

O cenário de guerra imposto ao país pela estratégia genocida de Jair Bolsonaro, causando um crescimento desenfreado de casos e mortes por Covid-19, pode ser o indício de um quadro ainda mais devastador para o país a curto prazo. O alerta foi apresentado na terça-feira (2) pela Fiocruz. A fundação divulgou relatório no qual identifica, pela primeira vez desde o início do surto, um crescimento simultâneo de indicadores epidemiológicos como aumento de mortes e novas infecções, além de níveis preocupantes de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O país passa pela pior fase da pandemia, com o registro recorde de números diários e média móvel de mortes. Foram 1.726 óbitos e 1.274, na média, na terça-feira (2). Segundo a Universidade Johns Hopkins, em 24 horas, o Brasil teve mais mortes por Covid-19 do que outros 112 países em toda a pandemia. Atualmente, um a cada quatro casos de mortes naturais é decorrência do vírus, de acordo com levantamento do ‘ UOL’.

“De norte a sul do país, governadores e prefeitos perceberam que a conta chegou e se não tomarmos medidas fortes e efetivas, teremos um mês de março aterrorizador”, alerta o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), em artigo para o ‘ Brasil de Fato’.

O boletim da Fiocruz também chama a atenção para a alta contabilização de testes positivos e a sobrecarga nos hospitais.  “No momento, 19 unidades da Federação apresentam taxas de ocupação de leitos de UTI acima de 80% – no boletim anterior eram 12”, compara a Fiocruz, no documento. “O cenário alarmante, segundo a análise, representa apenas a ponta do iceberg de um patamar de intensa transmissão no país”, alerta a entidade.

De acordo com o diagnóstico, “nas últimas semanas foram registradas as maiores médias de óbitos por semana epidemiológica e nos dias 13 e 28 de fevereiro pela primeira vez tivemos mais de 1.200 óbitos registrados em um único dia”. A Fiocruz também identificou o registro de 54 mil casos e 1.200 óbitos diários por Covid-19 na última semana epidemiológica, de 21 a 27 de fevereiro.

Diante do agravamento da crise sanitária, técnicos da fundação recomendam medidas rigorosas para a contenção do vírus, sob o risco de o cenário ficar insustentável.

Agenda nacional de enfrentamento

“Estamos diante de novos desafios e de um novo patamar, exigindo a construção de uma agenda nacional para enfrentamento da pandemia, mobilizando os diferentes poderes do Estado brasileiro (executivo, legislativo e judiciário), os diferentes níveis de governo (municipais, estaduais e federal), empresas, instituições e organizações da sociedade civil (de nível local ao nacional)”, considera a Fiocruz.

A fundação recomenda que a agenda deve integrar medidas permanentes mitigação  e de supressão “sempre que a ocupação de leitos UTI Covid-19 estiver acima de 80%”. Também será necessária uma ampla campanha de esclarecimento para alertar a população sobre as medidas de prevenção e a importância da vacinação.

Auxílio e recursos para o SUS

Além disso, a Fiocruz observa que é fundamental a “aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio financeiro emergencial enquanto durar o estado de emergência, combinado com as políticas sociais existente de proteção aos mais pobres e vulneráveis”.

A Fiocruz pede ainda, entre outras medidas ao setor de saúde, o reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, “com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise”.

Da Redação, com informações de Fiocruz, ‘UOL’ e ‘Brasil de Fato’

EXTREMA DIREITA NO SUDOESTE BAIANO: EPISÓDIO DE 23 DE JULHO DE 2019.

O convite feito pelo governador da Bahia, político do PT, ao respeitar o republicanismo inerente às sociedades democráticas, orientada pela Constituição de 1988, foi o estopim da bomba para que os extremistas de direita tupiniquim: bolsonaristas e moristas do Sudoeste baiano mostrassem a sanha que acumulam contra a região que disse não ao obscurantismo.

A atitude violenta do presidente da República legitimou a ação de minorias raivosas que, mesmo vivendo na região de maior impacto positivo das políticas públicas dos governos populares, insistem em demonizar a participação política e acharem que o Brasil com suas riquezas é para poucos.

A pouco mais de 1 ano das Eleições Municipais, a atuação da extrema-direita em Vitória da Conquista foi avassaladora e conseguiu constranger lideranças populares, parlamentares e o próprio governo do Partido dos Trabalhadores no Estado da Bahia. Essa atitude oportunista dos que venceram a eleição presidencial em 2018 revelou fissuras na barreira progressista que a região demonstrou ser durante as últimas Eleições Gerais. O efeito surpresa da Inauguração do Aeroporto Glauber Rocha demonstrou a fragilidade da maioria obtida por Rui Costa durante o processo eleitoral.

Alimentados diariamente pelas informações da Rede Globo, os mais de Um Milhão de moradores do Sudoeste da Bahia estão suscetíveis às armações da mídia hegemônica e são facilmente influenciados pela narrativa imposta. E a falta de uma contranarrativa que esclareça, diariamente, o papel da Emissora inimiga de Lula no processo de perpetuação da desigualdade no Brasil coloca em risco as sementes progressistas que vêm sendo plantadas na região.

Radicalização democrática e empoderamento do povo é a maneira de se proteger contra os que se valem da pós-verdade para se estabelecerem na política. Assistencialismo, personalismo e o distanciamento do cidadão comum do protagonismo nas várias instituições do Estado, serve apenas para facilitar a ação dos que se valem do medo e da dúvida para atingirem os seus objetivos.

Subestimar o inimigo é sempre a principal causa das derrotas de fronteiras, aparentemente, intransponíveis. Ignorar o impacto da narrativa imposta diariamente e sacrificar o fortalecimento do segmento que resiste em nome da “governabilidade” é uma atitude, no mínimo, irresponsável das lideranças que ascenderam às instituições do Estado em nome das forças populares da região.

Os projetos eleitorais de Curto e Médio prazo do campo progressista na Região Sudoeste precisam estar devidamente posicionados diante do momento que o Brasil vivencia onde o obscurantismo assegura o avanço do neoliberalismo radical neste que é um dos países mais desiguais do Mundo. Adoecidos pela Rede Globo, mesmo os brasileiros desta região são presas fáceis da narrativa fluida e venenosa dos meios de comunicação da Grande Mídia, onde lugar de pobre é na favela e de negros é na senzala. Cada indivíduo que compareceu no ato de 23 de Julho em Vitória da Conquista representa a capacidade de convencimento do obscurantismo.

RUPTURA DEMOCRÁTICA E OBSCURANTISMO

Em 1988 no Brasil promulgou-se a constituição vigente que deveria ser o Contrato Social pelo qual os brasileiros orientariam a vida em sociedade, daquele 05 de Outubro em diante, com a redemocratização do país ficou determinado que todos são iguais perante a lei.

A frágil democracia brasileira sofreu forte ataque em 2016 quando a vontade da maioria não foi respeitada e os 54% dos votos que elegeram Dilma Rousseff não foram levados em conta ao retirarem a presidenta eleita do cargo sem crime de responsabilidade, assumindo o vice traidor Michel Temer numa demonstração de grande fisiologismo do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal – STF.

Desse momento em diante quando a segurança jurídica do país ficou comprometida, passou-se a por em prática no Brasil uma agenda neoliberal e antipovo que beneficia apenas a elite do país que extrai seus rendimentos dos juros da dívida pública brasileira. Neste ínterim, a perseguição a partidos e lideranças políticas que defendem as classes populares intensificou, culminando com a prisão do operário ex-presidente da República Federativa do Brasil por 02 vezes Luiz Inácio Lula da Silva, através de processo fraudulento conduzido por um juiz parcial motivado por interesses escusos sem obedecer ao devido processo legal.

A perseguição diária dos veículos da grande mídia ao segmento social que não concorda com as reformas neoliberais que descaracterizam o Estado de direito no Brasil resultou em desinformação e acumulo de ódio em parcela da população com relação à política e às instituições democráticas do país. Essa percepção social abriu flanco para a interferência de agentes políticos veteranos de extrema direita que, com um discurso conservador e antidemocrático se autoproclamou representante de uma nova política.

Indivíduos cuja percepção sobre a vida em sociedade não avançou do nível primário de civilidade, por sua vez, sentiram-se autorizados a perpetrar ataques de toda ordem aos que pensassem e agisse diferente, contrariando cláusula pétrea da Constituição de 1988 que estabelece em seu Art. 5º que todos são iguais perante a Lei no Brasil.

Por sua vez, Jair Messias Bolsonaro, político veterano pertencente ao baixo clero do parlamento nacional, após ter passado por diversos partidos políticos ao longo dos seus quase 30 anos de congresso e homenagear torturador da ditadura durante o seu voto para a retirada de Dilma, agora se apresentava como uma alternativa aos que procuravam uma “nova política” em meio aos escândalos de corrupção noticiados diariamente no país.

Com a retirada ilegal do governo eleito em 2014 e ascensão dos representantes da elite financeira ao Planalto Nacional em 2016, a desconstrução dos direitos sociais dos brasileiros teve início com a Reforma Trabalhista que precarizou a relação de trabalho e em seguida com a Emenda Constitucional 95 que limitou teto de investimento em serviços como saúde e educação, o que colapsou ainda mais políticas públicas essenciais como o Sistema Único de Saúde e reduziu significativamente os investimentos públicos na Assistência Social.

O clima de ódio e a demonização da política viabilizaram a eleição de Bolsonaro em 2018 numa disputa extremamente polarizada onde o ex-capitão que aposentou aos 33 anos nas Forças Armadas do Brasil foi elevado ao cargo de Presidente da República com 1/3 dos votos de eleitores que compareceram às urnas no 2º turno da eleição. O ex-deputado que se elegeu prometendo mudanças na relação com o Congresso Nacional, acabando com o “toma lá dá cá” que caracteriza a articulação da presidência na construção de governabilidade, após 06 meses de governo não conseguiu apresentar soluções para a economia do país que acumula recorde de desemprego e os indicadores apontam para recessão, ou seja, crescimento negativo.

O governo Bolsonaro destruiu políticas públicas estruturantes como as relacionadas à Agricultura Familiar, aos Índios, Negros e LGBT. Liberou centenas de Agrotóxicos proibidos mundialmente e ameaça entregar a Floresta Amazônica aos interesses especulativos do Agronegócio brasileiro o que tem estremecido as relações comerciais do Brasil com países que estão comprometidos com a preservação do Meio Ambiente.

Mais recentemente, o governo de extrema direita conseguiu aprovar a primeira etapa da Reforma da Previdência liberando R$ 40.000.000,00 para cada deputado que votou no projeto apresentado por Paulo Guedes. A Emenda Constitucional N. 06 desconstitui a seguridade social dos brasileiros como estabelecido no texto constitucional de 1988, levando o país a perspectivas ainda piores, principalmente, para a Classe Média e os Pobres.

Ao romper com a normalidade democrática, as forças rentistas mergulharam o Brasil no obscurantismo e, sem perceber, alguns cidadãos, inclusive das classes populares apoiam a derrocada do próprio país, onde o governo insiste em destruir as principais Empresas Públicas e vendê-las a preço de banana para o capital estrangeiro. Enquanto isso o presidente de extrema de direita alimenta a plateia com frases de efeito e disseminação do ódio entre os brasileiros.  

LIDERANÇA E POLÍTICA

Não se é líder de si mesmo, do contrário, de que valeria essa liderança? Todos os movimentos civilizatórios desde os mais remotos aos contemporâneos não surgiram do acaso, tiveram fundamentos iniciais e pessoas pioneiras as quais deram o primeiro passo numa determinada corrente de pensamento e ação.

Lideranças mais antigas influenciam os mais jovens, esses por sua vez, dão continuidade às ideias dos que tiveram a iniciativa primeira. Assim como a realidade não passa a existir apenas quando surgimos no mundo, os movimentos sociais e políticos, mesmo com a renovação contínua e necessária não deve abrir mão dos fundamentos iniciais, uma árvore não se sustenta sem raiz e um broto sequer chega a existir nessas circunstâncias.

Numa realidade em que a democracia é de baixa intensidade a tendência de polarização é muito maior, justamente, por esta razão qualquer projeto político que se pretende “novo”, ignorando as origens e as lideranças precursoras, estará fortemente sujeito ao fracasso. Nessas circunstâncias em que se ignora a própria raiz, se fortalece os principais adversários.

A renovação política deve ocorrer antes nas ideias e propósitos que na mudança de atores, sempre que tentarmos resetar a história seremos surpreendidos pelos fragmentos desta que estará impregnado nos sujeitos de diferentes idades que formam o povo. Em se tratando de um Estado de direito em que a sua compreensão no senso comum é rarefeita, a legitimidade dos pleitos aventureiros pode ser facilmente contestada.  

Na batalha democrática e no exercício do direito político no Brasil cujo processo de redemocratização soma apenas três décadas, compreender o papel das lideranças e a influência que exercem sobre as pessoas deve ser a primeira atitude de empreendimentos que se propõem a favor do interesse coletivo a partir das possibilidades do Estado de direito.

Quando se ignora tal conjuntura coloca-se em risco o interesse de todo um grupo de pessoas que se reúnem em torno de valores, anseios, desejos e visão de mundo. Esse axioma se aplica a todas as Unidades da Federação: Municípios, Estados e União e se não for levado em conta, sempre resultará em divisão e enfraquecimento do grupo político.

Velhinhos, jovens e crianças, além dos seres humanos adultos carregam em si, uns mais que os outros, os valores acumulados ao longo da vida, inclusive, os relacionados ao exercício da cidadania e democracia. Por isso mesmo, é grande a responsabilidade dos que se entremeiam no interesse púbico, se a ambição que o motiva se limitar à satisfação da conveniência de poucos, dificilmente, será instrumento de progresso de uma comunidade.  

GOLPE DENTRO DO GOLPE

Os últimos acontecimentos na cena política nacional, onde a extrema direita tem sido desmascarada quanto aos métodos utilizados para ascenderem ao poder no Brasil têm levado vários analistas a pressentirem um maior recrudescimento do sistema político bolsonarista que não respeita a Constituição de 1988 e não reconhece as instituições democráticas.

Em meio ao escândalo dos vazamentos sobre a lava jato revelados pelo The Intercept, Moro no dia 24/06 viajou para os Estados Unidos e ignorou o convite feito pelos deputados para comparecer à Câmara onde prestaria esclarecimentos aos parlamentares. No dia 25/06 o jornalista Glenn Greenwald compareceu à Comissão de Direitos Humanos daquela casa e denunciou reiteradamente a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Já no dia 28/06 o presidente norte-americano elogiou e mandou mensagem de incentivo ao presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro: “Ele é um homem especial que está indo muito bem e é muito amado pelas pessoas do Brasil”, em seguida, no dia 30/06 acontece manifestações de apoio ao ex-juiz que, embora tenham se apresentado mais fracas que as anteriores, significa a persistência do pensamento bolsonarista em parcela significativa da população brasileira que insiste em negar a realidade num país democrático.    

Predominantemente coxinha e composta por pessoas brancas de 50 a 60 anos as manifestações do dia 30/06 pediram o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e o fim da política. Numa verdadeira micareta fascista a extrema-direita do Brasil sinalizou a sua disposição em golpear a democracia e para eles a prisão de Lula é uma conquista e se for revertida representará o fracasso de Bolsonaro e Moro.

A ida do ex-juiz aos EUA para visitar agências de espionagem e órgãos relacionados à justiça daquele país, justamente, quando está sendo encurralado com graves denuncias no Brasil quanto a sua atuação criminosa na operação lava jato mais a mensagem de Donald Trump a Bolsonaro no G20 e as manifestações do último domingo parecem constituir uma operação previamente orquestrada para garantir interesses escusos e, por isso mesmo, é necessário estar alerta quanto à possibilidade eminente de uma nova ditadura.

CARTA ABERTA: CIDADE NOSSA

O movimento cidade nossa nasceu da reflexão sobre o papel do Território Municipal e da sua institucionalidade na garantia de direitos aos brasileiros que residem no município, a ideia surgiu a partir de 2008 com a criação do Blog CIDADE NOSSA na plataforma Blogspot, onde publiquei textos relacionados ao desenvolvimento social, política e economia do município de Cândido Sales. A iniciativa ganhou força em 2012 na ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a reunião das partes ocorreu na cidade de Rio de Janeiro em 2012, 20 anos depois da ECO 92 que também ocorreu no Brasil.

A Rio+20 foi importante para o nosso movimento porque nos muniu de conhecimento acerca dos direitos conquistados pela humanidade, esclareceu acerca da importância da sociedade se mobilizar e o quanto a governança é fundamental para alcançar os objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Antes da conferência da ONU em 2012 no Rio de Janeiro, participei de evento preparatório que discutiu sobre Desenvolvimento Rural Sustentável e obtive informações sobre gestão pública, controle social, meio ambiente, democracia, economia solidária e outros assuntos que são trazidos para a discussão com a comunidade.

Essas informações foram fundamentais para manter a semente viva em meio ao terreno ainda muito infértil. Passaram-se 10 anos e o Movimento Cidade Nossa precisa crescer e ter vida própria e, por isso mesmo, entendo ser necessário institucionalizar o nosso movimento e ampliá-lo para que todas as pessoas participem e o leve à diante. A cidade é de todos e o propósito do movimento é de interesse coletivo, nada mais justo que, oportunizarmos outras pessoas no sentido de contribuírem nessa construção.

Por isso mesmo, estamos convocando os cidadãos que entendem ser útil um movimento da sociedade civil que defenda o interesse coletivo no âmbito das políticas públicas por meio do controle social. Queremos reunir pessoas de boa fé que estejam dispostos a fazer do Movimento Cidade Nossa uma forte instituição a serviço da sociedade civil. Para isso iremos criar juntos, um regimento que nos oriente nos trabalhos e que combata o conflito de interesse que possa existir.

O nosso movimento entende que pelo fato de sermos brasileiros nas cidades, os municípios têm a obrigação de assegurar a cada pessoa os seus direitos e, por isso, exigimos o cumprimento da legislação vigente e a aplicação correta das políticas públicas, pois acreditamos ser impossível alcançar melhores patamares de desenvolvimento humano e civilizatório ignorando o funcionamento correto das políticas públicas e dos instrumentos de planejamento das mesmas, fazendo vista grossa para o controle social.   

É preciso continuar essa luta que é do interesse de todos, por isso mesmo, fica lançado o convite às pessoas que queiram se somar a nós no fortalecimento deste movimento.

Janeiro de 2018, Cândido Sales - BA

E QUEM FISCALIZA OS CONSELHOS?

Principal instrumento de acompanhamento das políticas públicas os conselhos municipais são constituídos de representantes da sociedade civil e do poder público e tem a função de garantir o cumprimento de normas e diretrizes relacionadas a cada setor. Atualmente os conselhos funcionam de maneira fisiológica na maioria das cidades brasileiras. 

Normalmente os membros da sociedade civil que compõem os conselhos são pessoas indicadas por associações de moradores, instituições religiosas, sindicatos etc. que ocupam a maioria das vagas titulares. Sem a devida conscientização acerca do funcionamento dessa ferramenta de controle social os poucos membros que participam com regularidade das reuniões dos conselhos agem sob a tutela do governo de plantão.

Os conselhos são responsáveis por elaborar o planejamento de cada área pública, juntamente com o governo, e dá o aval para a realização de gastos e investimentos em cada setor, podendo determinar ou não a ação do governo devido ao seu caráter deliberativo.

Construção e reforma de prédios públicos, aquisição de veículos e equipamentos, contratação de pessoal e realização de concursos públicos, são decisões das quais os conselheiros, obrigatoriamente, devem participar na administração pública. Os membros de cada conselho representam toda a sociedade no controle social da cidade, são eles que fiscalizam diretamente como os recursos dos impostos estão sendo aplicados no lugar.

Por todas as características que possuem um conselho de políticas pública e a função que deve exercer no Estado de direito que este não pode ser composto por qualquer pessoa. É necessário que o cidadão a ser indicado, além da disposição em participar do controle social, também seja capaz de compreender a legislação e os instrumentos de gestão para que possa fiscalizar e intervir sempre que for necessário defender o interesse público.

Igrejas, sindicatos e associações, por exemplo, ao designarem representantes para os conselhos sem obedecerem a nenhum tipo de critério estão sendo negligentes quanto ao bom funcionamento dos serviços públicos da cidade e imprudentes quando indicam uma mesma pessoa para compor mais de um conselho de política pública.

Sendo a nossa democracia participativa e a construção do Estado de direito um processo coletivo, as instituições da sociedade civil devem assumir devidamente as suas atribuições no que diz respeito às políticas públicas. A participação nos conselhos municipais não pode ser de maneira irresponsável e descomprometida com resultados.

Sendo assim, os conselhos municipais precisam ser fiscalizados por toda a sociedade, mas principalmente, pelos que indicam pessoas para representarem as diversas entidades no controle social, do contrário, embora critiquem os maus políticos e reclamem da baixa qualidade dos serviços públicos estarão sendo hipócritas ao negarem a participação autêntica na construção das políticas públicas.            

GESTÃO E IMPACTO: ASPECTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Todo modelo de gestão, seja público ou privado, para dar certo é necessário que funcione racionalmente. O planejamento e adequação dos recursos do município deve ocorrer com base em diagnósticos realistas.

A máquina pública tem obrigação de produzir e dar resultados satisfatórios para toda a comunidade, se os agentes políticos se vêem incapazes de realizar o pleito com base nas leis do país, humildemente, deveriam afastar da vida pública, do contrário reciclarem-se com base na lei de 1988.

Não é uma questão de bom ou ruim, de bem ou de mal, é questão de assegurar o funcionamento da coisa pública com base em seu manual geral, que no caso do Estado brasileiro é a Constituição Federal.

Na gestão das empresas privadas, por exemplo, os clientes pagam pelo bem que consomem e recebem juntamente com ele o atendimento de qualidade e toda uma política de fidelização no sentido de torná-lo fiel à marca, na gestão pública brasileira, ao contrário, não estão preocupados com a satisfação do cliente, que neste caso, é o cidadão.

Os maus políticos não estão interessados em construir um padrão de gestão pública que empodere o cidadão, principalmente nos municípios do interior do Brasil, são pesquisas oficiais que constatam esta realidade, no Estado da Bahia, por exemplo, 91,4% dos municípios não sabem administrar os recursos públicos, isso quem afirma é a Firjan, através da análise nacional sobre gestão fiscal. 

       

Nesse mesmo estudo fica evidenciado que o problema da gestão pública no Brasil é de origem local, ou seja, nas gestões públicas das cidades, não dos Estados ou da União. Um exemplo disso é que no Estado da Bahia, que de modo geral, apresentou um IFGF preocupante, ao mesmo tempo, possui cidades como Jaborandi, Conceição do Jacuípe, Pedrão e Camaçari que ficaram entre os melhores resultados de gestão fiscal do país. 

Esse estudo fundamenta a causa pela qual luta o movimento cidade nossa, no sentido de chamar atenção aos brasileiros que assim o somos nas cidades, e que a responsabilidade de assegurar uma vida digna à população é do poder público municipal.

O impacto de uma gestão pode ser positivo ou negativo, depende muito dos objetivos com os quais o trabalho está sendo desenvolvido, na administração pública, se esses objetivos não estiverem alinhados com o que estabelece a CF/1988 e a legislação do Estado de direito, como um todo, certamente, esses impactos serão danosos à população.

Nos municípios do interior do Brasil, tidos como grotões, a gestão desenvolvida ignora padrões de funcionamento racional e as diretrizes estabelecidas pela Constituição, o personalismo na política atrelado à cultura do assistencialismo são fortes impeditivos ao desenvolvimento de boas práticas de gestão nessas cidades.

O desconhecimento e comodismo impedem as pessoas de exercerem a função determinada ao cidadão pelo Estado democrático de direito. A não participação dessas pessoas no cotidiano das instituições locais gera um distanciamento entre o cidadão e seus direitos, no final, acabam aceitando qualquer coisa oferecida pelos políticos de má-fé.

Em municípios do sudoeste da Bahia é possível testemunhar inúmeras práticas de gestão, ou melhor, de não gestão, que de maneira injustificável são aceitas pelos contribuintes que assistem atônitos as suas lideranças políticas serem constantemente punidos pela justiça por irregularidades praticadas no âmbito da gestão local, mesmo assim, a população, passa batida.

Essas lideranças de má-fé que não reconhecem a CF/1988 como documento de referência, demonstram desprezo pelo direito brasileiro, e em suas declarações públicas, não hesitam em confirmar as práticas dos seus ilícitos, além disso, após investigados e denunciados pelo MP e condenados pela Justiça Federal, alguns desses assistencialistas se dizem injustiçados com argumentos bizarros, verdadeiros atentados ao Estado de direito.

É possível construir uma gestão pública de impacto favorável em qualquer lugar do Brasil, afinal os fundamentos sãos os mesmos para todas as cidades, no entanto, para que isso ocorra, é necessário mudar o padrão da política praticada em alguns municípios do país.  

A POLÍTICA E O MAU ELEITOR

O mau eleitor é retrato fiel dos seus representantes, demoniza a política, fala mal dos agentes do estado e quando se relaciona com o poder público lesam o interesse da coletividade. Daí a necessidade de fugir do discurso fácil e assumir responsabilidade.

O mais importante é saber se posicionar, e não é difícil, basta observar como se comporta os cabos eleitorais após ganharem o governo.

A maneira nociva como os maus políticos conduzem o patrimônio da população acontece com a cumplicidade de cidadãos que comungam o projeto político que vence nas urnas através de métodos lícitos e ilícitos. Esses cabos eleitorais aceitam o erro com naturalidade, desde que seus interesses pessoais sejam assegurados.

Empresário, comerciante, sindicalista, religioso, trabalhador e desempregado, quando é um mau eleitor e está alinhado com o banditismo na política trocam a consciência por dinheiro, fantasia e poder.

Maus eleitores ignoram a realidade na qual estão inseridos e, para satisfazerem suas ambições pessoais, se infiltram na política na expectativa de assegurar o crescimento do patrimônio. Fazem vista grossa para o perfil socioeconômico do lugar onde vivem e viabilizam golpes contratuais para drenarem recursos públicos.

O mau governo é consequência direta de cabos eleitorais e financiadores de campanha que querem construir riqueza pessoal através da máquina pública. Inviabilizam o interesse da população ao lotearem setores da administração pública tornando-os empresas pessoais.

No sistema democrático brasileiro o cidadão deve ser co-responsável pelo bom funcionamento da coisa pública. O mau eleitor, por sua vez, foge do controle social e não participa da construção das políticas públicas. Quando recorrem às informações públicas e para garimpar alguma vantagem pessoal ou comercial.

A gana dos cabos eleitorais os impedem de ter visão de longo prazo e, transformam os quatro anos do mandato público em corrida maluca cuja meta é tirar o máximo de vantagem para si e seus familiares através das possibilidades criadas pelos recursos públicos, sacrificando o interesse coletivo e o desenvolvimento local, inviabilizando obras e investimentos.

Antes de procurar o candidato ideal o eleitor precisa observar como tem se posicionado quanto aos seus direitos políticos e ao voto. É necessário romper a hipocrisia e assumir o papel de cidadão não compactuando com os maus políticos e participando efetivamente.

Maus eleitores se transformam em políticos que causam prejuízo à sociedade, pois são motivados apenas pelos ganhos que os contratos públicos possibilitam e, por isso, investem alto para se perpetuarem no poder parasitando o desenvolvimento do lugar.

É preciso merecer bons representantes, e esse merecimento é uma conquista coletiva fruto de bom senso e reciprocidade que, sempre surge, em algum momento de uma sociedade humana. No entanto, para que isso ocorra é necessário exercer os direitos políticos com responsabilidade.

Não se alinhar aos que saqueiam os recursos públicos também é uma maneira de exercer os direitos políticos com responsabilidade. E, o mais importante, se informar e participar da vida política conscientemente. 

GOVERNO TRANSLOCADO

A presença da extrema direita à frente do poder central da república, por enquanto, não representou nenhuma mudança positiva para a sociedade brasileira, ao contrário, tem imposto retrocessos que causaram prejuízos estruturais a já insipiente democracia do Brasil. Em nome do interesse do capital privado, o novo presidente está ignorando o Art. 5º da Constituição de 1988, o que legitima a tese de que nos aprofundamos em estado de exceção.

Prosseguimento do governo temer, o foco do atual governo é viabilizar as reformas neoliberais jamais implementadas em qualquer país do mundo, nem mesmo nos países super-ricos. O Brasil está entre os 10 países mais desiguais do mundo e por isso mesmo, a constituição da república assegura os instrumentos para que esta realidade seja enfrentada. 

Entre os objetivos da constituição vigente estão à erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. O atual governo que reflete o interesse de uma elite antidemocrática insiste em sufocar as garantias do estado de bem estar social do Brasil e desregulamenta políticas públicas cruciais para o alcance de tais objetivos constitucionais. 

Caberá ao povo livre do Brasil decidir se sujeitará a tal experimento da extrema direita, que nunca foi aplicado nem mesmo nos países ricos.

ECONOMIA VERDE: ALTERNATIVA DE DESENVOLVIMENTO

Por Welinton Rodrigues

O fortalecimento dessa modalidade de desenvolvimento ocorre a cada dia ao passo que governo e sociedade sentem na pele os efeitos climáticos e buscam por alternativas sustentáveis de desenvolvimento.

A economia verde também funciona com base no desenvolvimento rural sustentável, essa economia tem na agricultura familiar a sua força motriz, sendo para o Brasil um caminho irreversível nos próximos anos, haja vista o conjunto de elementos que o país possui no sentido de viabilizar empreendimentos desta natureza.

Temos um grande passivo social e ambiental, que só serão superados através do desenvolvimento dos municípios rurais do Brasil, de modo que as políticas dos governos, federal e estadual tendem a priorizar o desenvolvimento rural na estratégia de desenvolvimento de regiões como o Nordeste brasileiro, por exemplo.

Essa estratégia é bastante coerente com a realidade dos municípios que compõem a referida região, principalmente, os do Estado da Bahia, onde está concentrado o maior número de beneficiários do Programa Bolsa Família no Brasil, seguido do Estado de São Paulo.

Grande parte das famílias pobres do Nordeste brasileiro são famílias pobres rurais, sendo mais de 50% da população em algumas realidades municipais. A economia verde pode interferir fortemente neste processo e ser um elo entre as famílias pobres e o desenvolvimento.

Outra característica que distingue a economia verde de outros tipos de economia é o respeito à natureza e aos recursos ambientais, sendo assim, os empreendimentos deste tipo além de interferirem diretamente na questão da renda familiar rural, a sua efetividade pode contribuir para a preservação do meio ambiente e recuperação de áreas degradadas.

Com base nos estudos da Organização das Nações Unidas – ONU, que projetam a situação ambiental do planeta para os próximos 30 anos, se nos mantivermos nesta modalidade de desenvolvimento predatório, corremos sérios riscos atrelados ao aquecimento do globo e à escassez de água potável no planeta.

São muitas as razões que justificam o investimento em empreendimentos verdes, que produzam principalmente alimentação orgânica. Existe uma previsão na qual a população mundial sairá dos atuais 7 Bilhões de habitantes para 9 Bilhões, o que demandará mais alimentação e recursos naturais.

O desenvolvimento rural sustentável e a economia verde ocorrem através do fomento à agricultura e pecuária na modalidade familiar, de modo que os negócios e empreendimentos familiares se fortalecem a medida que estes se organizam em associações e cooperativas, ampliando a possibilidade dos pequenos produtores.    

Municípios como Cândido Sales-BA, situado a 595 km de Salvador, que possui 50% da sua população residindo no meio rural (IBGE/2010), e que 54% das famílias Candido-salenses estão vinculadas ao Cadastro Único do governo federal, reúnem elementos que justificaria a implementação da economia verde como alternativa de desenvolvimento.

Por ter sua base econômica na agricultura familiar de subsistência, e por não possuir Receita Própria, o município deveria tratar de maneira mais séria o desenvolvimento rural. O que não tem ocorrido nos últimos tempos, principalmente, nos últimos 19 anos, onde, por exemplo, a principal atividade da agricultura local, a mandiocultura, deixou de ter a atenção dos agentes locais, aniquilando as possibilidades do município que já foi o maior produtor da cultura em todo o Brasil.

Os governantes de Cândido Sales-BA, não tiveram visão e subestimaram a importância da cultura ancestral, não demorou tempo, o município já estava importando o seu principal derivado (farinha de mandioca) de outros municípios, e até mesmo de outro Estado, o que encarece mais o produto.

O município não trabalhou para ampliar a cadeia produtiva da mandioca, assim como fez municípios da região Sul do país (PARANÁ), que superaram os seus baixos índices de produtividade por hectare através da tecnologia, e ampliaram a extração do subproduto mais nobre do tubérculo, a fécula de mandioca.

Esse subproduto é utilizado em vários setores da indústria e não se limita à alimentícia, a fécula de mandioca é utilizada na extração de petróleo e no processo de limpeza de minérios, só pra termos uma idéia do quanto Cândido Sales-BA perdeu em não estruturar a cadeia produtiva da mandiocultura no município.

Provavelmente, se tivessem investido tempo, esforço e vontade política no desenvolvimento da agricultura de Cândido Sales-BA, o município teria hoje uma forte indústria neste setor, e poderia enfrentar com mais dignidade o fato de ser um município pobre do Brasil, os jovens teriam mais oportunidades e até mesmo uma educação profissional se tornaria viável no Território Municipal.

Embora tenha perdido bastante tempo e oportunidade, o município de Cândido Sales ainda pode reerguer-se através da agricultura familiar, mas para isso é necessário esforço e vontade política, sendo preciso conhecer as reais POTENCIALIDADES do município e investir através de planejamento e sem imediatismo.

No desenvolvimento rural sustentável local o papel do poder público e da sociedade, não é diferente como em qualquer área da vida dos cidadãos brasileiros, devendo o município basear as ações para o setor em PLANEJAMENTO prévio e executá-las através dos princípios da boa administração pública.

Outro fator determinante para o desenvolvimento da economia verde no município de Cândido Sales-BA e nos municípios que compõem a região Sudoeste é a assistência técnica para o aperfeiçoamento através da ciência e tecnologia e políticas de mercado que favoreçam a atividade comercial dos pequenos produtores.

Inclusive, já existem políticas de fomento ao fortalecimento da agricultura familiar, da parte do governo federal através de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade para que no mínimo 30% dos alimentos da merenda escolar dos estudantes da rede pública sejam adquiridos da agricultura familiar local.

A assistência técnica que é tão fundamental, no caso da Bahia, sofre com a desestruturação dos serviços públicos desta natureza oferecidos pelo Estado através de empresas terceirizadas, e os do Governo Federal como a Embrapa, não estão próximos do município, embora, isso não seja justificativa para a não pactuação com essas instituições de assistência.

A Universidade Pública também precisa exercer o seu papel de promotora do desenvolvimento regional, inclusive, através da economia verde. Em nosso caso, aqui no Sudoeste da Bahia é a Uesb que se enquadra como principal agente nesse sentido e essa capacidade de cooperação e parceria são possíveis quando o município possui projeto bem definido para a área através de um planejamento realista para o desenvolvimento e fomento da agricultura familiar local.

Para a cidade agregar valor à economia local através da agropecuária em modalidade familiar, o governante precisa ser capaz de articular uma série de elementos e variáveis, devendo a fé pública guiar as ações dos envolvidos. Somente assim é possível construir o progresso através da produção sustentável e solidária no meio rural.