GOVERNO TRANSLOCADO

A presença da extrema direita à frente do poder central da república, por enquanto, não representou nenhuma mudança positiva para a sociedade brasileira, ao contrário, tem imposto retrocessos que causaram prejuízos estruturais a já insipiente democracia do Brasil. Em nome do interesse do capital privado, o novo presidente está ignorando o Art. 5º da Constituição de 1988, o que legitima a tese de que nos aprofundamos em estado de exceção.

Prosseguimento do governo temer, o foco do atual governo é viabilizar as reformas neoliberais jamais implementadas em qualquer país do mundo, nem mesmo nos países super-ricos. O Brasil está entre os 10 países mais desiguais do mundo e por isso mesmo, a constituição da república assegura os instrumentos para que esta realidade seja enfrentada. 

Entre os objetivos da constituição vigente estão à erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. O atual governo que reflete o interesse de uma elite antidemocrática insiste em sufocar as garantias do estado de bem estar social do Brasil e desregulamenta políticas públicas cruciais para o alcance de tais objetivos constitucionais. 

Caberá ao povo livre do Brasil decidir se sujeitará a tal experimento da extrema direita, que nunca foi aplicado nem mesmo nos países ricos.

ECONOMIA VERDE: ALTERNATIVA DE DESENVOLVIMENTO

Por Welinton Rodrigues

O fortalecimento dessa modalidade de desenvolvimento ocorre a cada dia ao passo que governo e sociedade sentem na pele os efeitos climáticos e buscam por alternativas sustentáveis de desenvolvimento.

A economia verde também funciona com base no desenvolvimento rural sustentável, essa economia tem na agricultura familiar a sua força motriz, sendo para o Brasil um caminho irreversível nos próximos anos, haja vista o conjunto de elementos que o país possui no sentido de viabilizar empreendimentos desta natureza.

Temos um grande passivo social e ambiental, que só serão superados através do desenvolvimento dos municípios rurais do Brasil, de modo que as políticas dos governos, federal e estadual tendem a priorizar o desenvolvimento rural na estratégia de desenvolvimento de regiões como o Nordeste brasileiro, por exemplo.

Essa estratégia é bastante coerente com a realidade dos municípios que compõem a referida região, principalmente, os do Estado da Bahia, onde está concentrado o maior número de beneficiários do Programa Bolsa Família no Brasil, seguido do Estado de São Paulo.

Grande parte das famílias pobres do Nordeste brasileiro são famílias pobres rurais, sendo mais de 50% da população em algumas realidades municipais. A economia verde pode interferir fortemente neste processo e ser um elo entre as famílias pobres e o desenvolvimento.

Outra característica que distingue a economia verde de outros tipos de economia é o respeito à natureza e aos recursos ambientais, sendo assim, os empreendimentos deste tipo além de interferirem diretamente na questão da renda familiar rural, a sua efetividade pode contribuir para a preservação do meio ambiente e recuperação de áreas degradadas.

Com base nos estudos da Organização das Nações Unidas – ONU, que projetam a situação ambiental do planeta para os próximos 30 anos, se nos mantivermos nesta modalidade de desenvolvimento predatório, corremos sérios riscos atrelados ao aquecimento do globo e à escassez de água potável no planeta.

São muitas as razões que justificam o investimento em empreendimentos verdes, que produzam principalmente alimentação orgânica. Existe uma previsão na qual a população mundial sairá dos atuais 7 Bilhões de habitantes para 9 Bilhões, o que demandará mais alimentação e recursos naturais.

O desenvolvimento rural sustentável e a economia verde ocorrem através do fomento à agricultura e pecuária na modalidade familiar, de modo que os negócios e empreendimentos familiares se fortalecem a medida que estes se organizam em associações e cooperativas, ampliando a possibilidade dos pequenos produtores.    

Municípios como Cândido Sales-BA, situado a 595 km de Salvador, que possui 50% da sua população residindo no meio rural (IBGE/2010), e que 54% das famílias Candido-salenses estão vinculadas ao Cadastro Único do governo federal, reúnem elementos que justificaria a implementação da economia verde como alternativa de desenvolvimento.

Por ter sua base econômica na agricultura familiar de subsistência, e por não possuir Receita Própria, o município deveria tratar de maneira mais séria o desenvolvimento rural. O que não tem ocorrido nos últimos tempos, principalmente, nos últimos 19 anos, onde, por exemplo, a principal atividade da agricultura local, a mandiocultura, deixou de ter a atenção dos agentes locais, aniquilando as possibilidades do município que já foi o maior produtor da cultura em todo o Brasil.

Os governantes de Cândido Sales-BA, não tiveram visão e subestimaram a importância da cultura ancestral, não demorou tempo, o município já estava importando o seu principal derivado (farinha de mandioca) de outros municípios, e até mesmo de outro Estado, o que encarece mais o produto.

O município não trabalhou para ampliar a cadeia produtiva da mandioca, assim como fez municípios da região Sul do país (PARANÁ), que superaram os seus baixos índices de produtividade por hectare através da tecnologia, e ampliaram a extração do subproduto mais nobre do tubérculo, a fécula de mandioca.

Esse subproduto é utilizado em vários setores da indústria e não se limita à alimentícia, a fécula de mandioca é utilizada na extração de petróleo e no processo de limpeza de minérios, só pra termos uma idéia do quanto Cândido Sales-BA perdeu em não estruturar a cadeia produtiva da mandiocultura no município.

Provavelmente, se tivessem investido tempo, esforço e vontade política no desenvolvimento da agricultura de Cândido Sales-BA, o município teria hoje uma forte indústria neste setor, e poderia enfrentar com mais dignidade o fato de ser um município pobre do Brasil, os jovens teriam mais oportunidades e até mesmo uma educação profissional se tornaria viável no Território Municipal.

Embora tenha perdido bastante tempo e oportunidade, o município de Cândido Sales ainda pode reerguer-se através da agricultura familiar, mas para isso é necessário esforço e vontade política, sendo preciso conhecer as reais POTENCIALIDADES do município e investir através de planejamento e sem imediatismo.

No desenvolvimento rural sustentável local o papel do poder público e da sociedade, não é diferente como em qualquer área da vida dos cidadãos brasileiros, devendo o município basear as ações para o setor em PLANEJAMENTO prévio e executá-las através dos princípios da boa administração pública.

Outro fator determinante para o desenvolvimento da economia verde no município de Cândido Sales-BA e nos municípios que compõem a região Sudoeste é a assistência técnica para o aperfeiçoamento através da ciência e tecnologia e políticas de mercado que favoreçam a atividade comercial dos pequenos produtores.

Inclusive, já existem políticas de fomento ao fortalecimento da agricultura familiar, da parte do governo federal através de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade para que no mínimo 30% dos alimentos da merenda escolar dos estudantes da rede pública sejam adquiridos da agricultura familiar local.

A assistência técnica que é tão fundamental, no caso da Bahia, sofre com a desestruturação dos serviços públicos desta natureza oferecidos pelo Estado através de empresas terceirizadas, e os do Governo Federal como a Embrapa, não estão próximos do município, embora, isso não seja justificativa para a não pactuação com essas instituições de assistência.

A Universidade Pública também precisa exercer o seu papel de promotora do desenvolvimento regional, inclusive, através da economia verde. Em nosso caso, aqui no Sudoeste da Bahia é a Uesb que se enquadra como principal agente nesse sentido e essa capacidade de cooperação e parceria são possíveis quando o município possui projeto bem definido para a área através de um planejamento realista para o desenvolvimento e fomento da agricultura familiar local.

Para a cidade agregar valor à economia local através da agropecuária em modalidade familiar, o governante precisa ser capaz de articular uma série de elementos e variáveis, devendo a fé pública guiar as ações dos envolvidos. Somente assim é possível construir o progresso através da produção sustentável e solidária no meio rural.    

BOA FÉ NA POLÍTICA, DESAFIO À SOLIDARIEDADE

Em 5 de Outubro deste ano a constituição do nosso país completa 31 anos de vigência, o documento de 1988 nos assegura o Estado democrático de direito e tem nos fundamentos republicanos os parâmetros para conduzir a nação rumo do desenvolvimento humano.

A realidade brasileira, no entanto, ainda não comunica efetivamente com os direitos conquistados com o advento da redemocratização. Embora a sociedade civil organizada tenha vencido o regime de exceção, os instrumentos da democracia são desconhecidos e/ou negligenciados em todo Território Nacional.

Essa configuração insubstituível da sociedade brasileira deve ser encarada com a maior naturalidade possível dado à irreversibilidade do fenômeno. É necessário, porém, que na política, a boa-fé seja personagem permanente, para que pessoas minimamente esclarecidas não enganem as pessoas sem nenhum esclarecimento.

O desafio da sociedade não é só dos políticos, mas estes, por sua vez, exercem protagonismo no sentido de enfrentá-los através de política públicas bem elaboradas e gastando o recurso da população com lisura e honestidade.

São esses elementos fundamentais é que percebemos que falta na grande maioria das lideranças políticas locais. Ainda lidam com Estado de direito como aquela descoberta burocrática de alguns privilegiados que deve ser utilizada para perpetuar o equivoco onde se transmite a ideia de que a política está reservada a uma elite.

Essa postura errada põe em risco o diálogo, no caso de Cândido Sales-BA, temos uma séria dificuldade quanto ao nível de organização social e a participação das pessoas no debate do interesse coletivo, esta característica, por sua vez, conduz a população à falta de perspectiva.

Dessa maneira, os políticos que insistirem nos métodos personalistas e ainda sofrerem com a “síndrome da majestade perdida”, dificilmente, irão contribuir para um debate autêntico sobre o futuro e o desenvolvimento da nossa cidade.

Os políticos que sempre carregaram a bandeira do interesse próprio, e que por traz dos seus governos, fomentam o enriquecimento ilícito e o patrimonialismo, estes não são garantias de tempos melhores para a comunidade, simplesmente, por não serem capazes de solidarizarem-se com o sofrimento alheio.

Em um processo de construção, todas as idéias devem ser acolhidas e, por meio do bom-senso identificar o caminho a ser seguido, o papel político dos ex-gestores do município deve ser exercido com humildade, pois os mesmos carregam experiências relevantes, e trazem também as marcas do assistencialismo e personalismo na política.

Da mesma maneira que os ex-gestores apresentam interesse em persistirem na cena política, devem ser capazes de reconhecer os equívocos que cometeram, inclusive, que o caos em que a cidade se encontra por ter inaptos à frente do Poder Executivo Municipal, é consequência da má política praticada no município nas últimas décadas.

A coisa pública não é de ninguém, assim entende algumas pessoas, para muitos, estar à frente da administração local é a oportunidade de “subir na vida” com a fartura que o município oferece, no entanto, esquecem que o recurso, aparentemente, vultoso, deve antes refletir na qualidade de vida de toda a população, pois todos pagam tributos e, as transferências de recursos feitas pela União aos municípios são provenientes de cálculos per capta, de modo que, se a população do município diminuir, os recursos de todas as áreas também retraem.

Da parte dos velhos e novos políticos, necessitamos de demonstração de honestidade e boa fé, pois carregam o bônus da experiência e trazem junto o ônus do prejuízo que causaram a sociedade nos atos de improbidade administrativa, desvios de recursos públicos, nepotismo, negligência no controle social, entre outros desvios pelos quais foram condenados. No entanto, nenhum ser humano é descartável no processo de fortalecimento da municipalidade.

Todos podem contribuir para que, neste momento de crise política, social e econômica a democracia resista e saia mais forte diante do massacre ao qual a sociedade brasileira está sendo submetida. Não podemos aceitar a concepção de governo para meia dúzia, justamente, devido ao perfil socioeconômico  da nossa cidade, é necessário construir  perspectivas para a população e, para isso é fundamental utilizar os recursos públicos de maneira criativa e estratégica.

É preciso assegurar que os recursos direcionados ao município impactem positivamente na qualidade de vida das pessoas. Melhorar características como às relacionadas ao emprego e renda  no lugar deve ser a prioridade de um governo público que sinaliza compreender e atender os anseios  coletivos. O fortalecimento da economia local é mais de que urgente, pois o município não detém receitas próprias o suficiente, sendo dependente das transferências constitucionais.

Diante da nossa realidade, somente um projeto político guiado por solidariedade será capaz de produzir resultados na gestão pública do lugar. 

EXTREMA DIREITA NO PODER: IMPACTO NAS REGIÕES MAIS POBRES

A extrema direita tem se arvorado em várias regiões do globo com um discurso xenófobo e conservador, anti-intelectual e racista. Na democracia, em tese, o voto é que leva ao poder o interesse da maioria, logo, em que medida o projeto da extrema direita beneficia a maioria dos brasileiros?

O fenômeno da extrema direita está alastrado por todo o mundo com focos nos diversos continentes, se tornando agente influenciador da geopolítica mundial. Em meio à crise pela qual passa o planeta, o discurso violento e intolerante passou a ter ressonância nas várias sociedades e, mesmo em países civilizados, as pessoas abrem mão das possibilidades do Estado de direito e se lançam em aventuras conservadoras.

Donald Trump, bilionário eleito para presidir os EUA em 2016 é o maior vulto entre os figurões da extrema direita no mundo. Com o discurso imperialista e anti-globalista, atualmente, bloqueia o Orçamento Público do país até que o seu desejo de construir um muro na fronteira do México seja contemplado na peça orçamentária daquele país.

O presidente americano é considerado referência para ultradireita mundial, ele acabou com a possibilidade de um Programa de Saúde Pública para os cidadãos do seu país e desregulamentou leis de proteção ambiental, ele também retirou os EUA do Acordo do Clima de Paris, protocolo assinado pelos países membros das Nações Unidas onde se comprometem com a diminuição do aquecimento global.

Com a extrema direita no poder, o clima de guerra toma os espaços antes frequentados pelo diálogo, fundamentados na autodeterminação dos povos. O caos provocado beneficia apenas os 1% mais ricos do planeta que se sentem imunes às consequências de um governo que destrói o estado de bem-estar social.        

A consequência da política econômica neoliberal e do discurso belicista dos governos de extrema direita é o aumento da miséria e da fome no mundo. Povos inteiros são obrigados a migrarem de seus territórios de origem para tentarem sobreviver diante da investida do grande capital financeiro na soberania nacional dos vários países.

A gana dos EUA em capturar para si toda a riqueza do planeta, principalmente, o petróleo, tem tornado a sobrevivência de bilhões de seres humanos ainda mais difícil, pois os países que não entregam facilmente a riqueza aos norte-americanos são obrigados a fazerem através da força de golpes e sanções econômicas.

Depois do Iraque, Líbia e Síria os Estados Unidos escolheram como alvo a Venezuela na América Latina. Os venezuelanos vêm sofrendo sanções de toda ordem e a soberania popular é contestada pelos EUA e pelos organismos internacionais liderados pelos norte-americanos, a Venezuela possui uma das maiores reservas petrolífera do mundo.

Eles alegam que o regime do governo Maduro é ditatorial e que desrespeita os direitos humanos, ao mesmo tempo, apoia a monarquia saudita regime autocrático e religioso, onde mulheres não têm direito algum e os cidadãos do país não possuem nenhuma perspectiva de ascensão social e vida digna.

A Arábia Saudita também não respeita a liberdade de imprensa e, recentemente, assassinou um jornalista turco que criticava o regime no seu consulado em Istambul.

Ou seja, para os Estados Unidos o que define o seu posicionamento diante de um Estado Nacional é a disposição do mesmo em entregar as suas riquezas e abrir mão da soberania ao império estadunidense. Sob a batuta de Donald Trump e sua doutrina de EUA 1º a intervenção em outros países em buscar da riqueza alheia tornou-se ainda mais intensa.

Atualmente, ao invés de soldados, tanques e porta-aviões os EUA fazem uso de outros instrumentos para viabilizar o seu interesse nos países-alvo: Espionagem industrial, escutas ilegais de governantes, roubo de informações estratégicas dos países em desenvolvimento e a promoção do caos institucional através de lawfare constituem a tática de guerra que destrói as democracias e aprisionam a soberania nacional para que a riqueza do país seja dilapidada pelos rentistas de todo o globo.

Essa guerra híbrida é mais destrutiva que bomba atômica nos países onde as instituições ainda são fracas devido ao perfil socioeconômico e a incipiência das democracias. A elite financeira, que nos países pobres constituem o corporativismo nas instituições do estado, viabilizam golpes contra a constituição com o respaldo das cortes supremas de justiça.

A extrema direita, por sua vez, sabe tirar proveito dessa conjuntura e viabilizar o seu projeto de poder incorporando ao arsenal da guerra hibrida o fundamentalismo religioso e o conservadorismo nos costumes que, respaldados por forças midiáticas, conseguem viabilizar a ascensão desse pensamento político ao poder.

A vulnerabilidade social e econômica da humanidade mais a degradação do planeta Terra acendem o alerta vermelho a projetos de poder cujo foco é a concentração de riqueza e enfraquecimento das políticas sociais em todo o globo. O aquecimento global assombra os pesquisadores ao passo que os seus efeitos são minimizados pelo mercado financeiro.

Quanto mais pobre a região mais suscetível estará à barbárie do capitalismo selvagem. Em lugares onde os índices de desenvolvimento humano são baixos a chegada da extrema direita no poder representa o aumento do sofrimento humano devido à lógica que utilizam ao reduzir investimentos ou acabar com políticas públicas de fomento e distribuição de renda, ao passo que privatizam importantes empresas públicas.

O Brasil é o maior país da América Latina, possui dimensão territorial de continente, uma das maiores democracias do mundo, depois de sucessivos golpes e mudança de regime político está sob a égide do texto constitucional de 1988, a propalada Constituição Cidadã escrita por constituintes de todas as regiões do país e pelos mais diversos segmentos da sociedade.

A dimensão territorial e a diversidade do Brasil são contempladas pelo texto de 1988, inclusive, a Constituição tem entre os seus objetivos construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Temos a ferramenta para nos emancipar como nação, no entanto, os que não concordam com a ideia de um país para todos mantém o povo sego acerca dos direitos.

Apesar da elogiada configuração da constituição brasileira, os cidadãos não possuem garantias de que o texto será respeitado. São apenas 30 anos de redemocratização e muitos avanços são claramente percebidos, no entanto, a percepção de setores da elite de que não é possível compartilhar o Brasil coloca em risco a correta interpretação da Lei.

A presença da extrema direita no poder central do Brasil representa grande ameaça num país que está entre os mais desiguais do mundo e as diferenças regionais podem ser acentuadas se a constituição deixar de ser cumprida pelo governo de plantão e, infelizmente, isso vem acontecendo desde 2016 quando destituiu--se a governante eleita pela maioria dos brasileiros sem crime de responsabilidade em nome do interesse especulativo e das grandes petrolíferas mundiais que roubam o futuro das crianças brasileiras ao agirem como chacais na destruição da institucionalidade do país.     

Não cumprir a Constituição de 1988 significa condenar milhares de cidadãos à falta de perspectiva e mergulhar o Brasil no caos social. Destruir políticas públicas estruturais e desmontar instituições que cumprem princípios constitucionais sem colocar nada no lugar é o convite à barbárie feito pela extrema direita.

A desigualdade regional e econômica é um dos maiores desafios da república brasileira e a presença da extrema direita no Planalto impacta de maneira desastrosa a condição de vida dos cidadãos mais pobres. Com 210 Milhões de habitantes, no Brasil, seis pessoas possuem a riqueza da metade da população.

O Norte e o Nordeste do país concentra a maioria dos brasileiros em condição de vulnerabilidade social e econômica, os Objetivos Constitucionais precisam ser aplicados e as políticas públicas não podem ser interrompidas nos municípios que compõem essas regiões. O congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, conquista do mercado financeiro junto ao Congresso Nacional, inviabiliza políticas e projetos fundamentais.

As medidas da extrema direita e o desrespeito ao Art. 5º da Constituição Federal colocam os trabalhadores brasileiros em situação de grande vulnerabilidade: aumento da miséria, da fome e o aumento da violência em todas as dimensões. Nas regiões em que as cidades sobrevivem das Transferências Constitucionais o pensamento de estado-mínimo ameaça a sobrevivência das pessoas e as submete à falta de perspectiva.

O impacto da ascensão da extrema direita nos municípios pobres do Brasil pode ser destruidor, pois uma das características da ultradireita direita tropical é a falta de propostas claras para o país, o que aumenta a insegurança quanto ao futuro, além disso, não cumprem os objetivos constitucionais ao desmontarem políticas públicas legitimas.

Programas como o Bolsa Família, PBF que transfere renda aos cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social pode sofrer alterações drásticas sob a tutela dos Chicago boys, o PBF já vem sofrendo interferência desde a última gestão federal e agora perder o benefício está mais fácil que conquistá-lo, constada a necessidade. Cidades do nordeste com até 30.000 habitantes, chegam a arrecadar mensalmente R$ 822.942,83 pagos pelo Bolsa Família, nessas cidades o recurso impacta fortemente na economia local.

A extrema direita entende garantias constitucionais e os direitos sociais dos brasileiros como ideologia comunista, o que é uma grande mentira, e que às vezes desestimula o cidadão a lutar pela manutenção dos direitos conquistados. É simples, basta retornar aos objetivos da constituição brasileira para constatar o comprometimento da república com o enfrentamento das mazelas nacionais, das quais os pobres não são culpados.

Sistemas públicos de assistência como o Sistema Único de Saúde – SUS, invejado por países desenvolvidos, vem sofrendo reiterados desmontes e, não sofre mais por conta da atuação da sociedade civil através do Controle Social da Saúde, principalmente, o Conselho Nacional de Saúde – CNS e os conselhos estaduais. A visão neoliberal é privatizar a saúde e desonerar o estado de despesas vinculadas ao SUS, oferecendo plano de saúde privado.

No entanto planos privados não serão capazes de assegurar a universalidade, integralidade e equidade do direito à saúde dos brasileiros como determina a CF/1988 e a Lei Federal que regulamenta o direito. Na maioria dos municípios do Brasil o SUS é responsável por 100% dos serviços de saúde pública, da vigilância em saúde ao transplante de órgãos, através de pactuações realizadas em todo Território Nacional.

Outro sistema que vem sendo prejudicado pelas medidas neoliberais gestadas no Brasil é o Sistema Único de Assistência Social – SUAS cujo propósito é assegurar a universalidade da assistência social aos brasileiros através de programas como os Centro de Referência de Assistência Social – CRAS que funcionam nos municípios representando política pública essencial, principalmente, nas cidades pobres do Brasil.

A ascensão da extrema direita em países com as características socioeconômicas do Brasil em tese, não trará benefícios para o conjunto da população haja vista que as medidas dessa modalidade governo colocam em risco o estado de bem-estar social dos países onde atua, e por isso, é necessário estarmos atentos às escolhas que fazemos através do voto.

Quando governos de ultradireita chegam ao poder pelo voto da maioria da população, sentem-se legitimados para aplicarem as suas medidas radicais e, mesmo sabendo que trarão prejuízo à maioria da população não hesitarão em implementar medidas que são altamente prejudiciais à população, principalmente, os segmentos mais pobres. Por esta razão é fundamental que a escolha do governante seja feita de maneira consciente.

Se continuarmos decidindo de maneira irrefletida não alcançaremos o desenvolvimento necessário e, através da escolha que fazemos podemos estar condenando mais da metade da população aos riscos atrelados à vulnerabilidade social e econômica.

É necessário entender que estamos sob a influência de um sistema bem maior que envolve forças e interesses que perpassam as fronteiras nacionais e que, sem perceber, podemos estar sendo induzidos a viabilizar projetos de poder os quais não trarão benefícios no curto e nem no logo prazo. É fundamental que tenhamos consciência política.

CÂNDIDO SALES E O GOVERNO PARA POUCOS

A forma como surgem os governos descomprometidos com a maioria é sempre a mesma: estelionato eleitoral, desalinhamento com as lideranças do próprio grupo político e a não utilização de instrumentos de gestão na condução dos recursos públicos.

O governo para poucos não se sente responsável por assegurar o funcionamento correto da coisa pública com a eficiência correspondente aos recursos disponíveis.

Há 715 dias à frente do Poder Executivo Municipal, o governo Lora Pontes atende apenas ao interesse de uma dezena de pessoas, que arrebanha outras dezenas, excluindo muito mais da metade da população candidosalense devido ao exercício de uma política parasitária que garante governabilidade aniquilando as possibilidades da máquina pública.

PLANOS, PROJETOS E PRAZOS

Governos com essa característica são extremamente nocivos ao interesse da maioria da população, pois a falta de compromisso com prazos e resultados impede o funcionamento de importantes áreas da administração pública como saúde e educação. Essa modalidade de governo cujo principal objetivo é assegurar o interesse de algumas pessoas privilegiadas é ainda mais danosa nos municípios socialmente vulneráveis.

Obras paradas, salário de servidor com acúmulo de atraso e comunicação truncada, também são elementos evidentes nos governos que decidem sobre a coisa pública fora do marco legal e sem considerar o voto da maioria que os elegeram.

Sacrificam políticas e programas públicos e dificultam o controle social para aparelhar as instituições de acordo aos interesses pontuais e eleitoreiros. Sem se importarem com as consequências. Não alimentam adequadamente os sistemas de informações públicas, dificultando a gestão e desestimulando a participação da população.

As secretarias municipais devem atender ao interesse de todas as pessoas e executar as políticas públicas de cada pasta com base no planejamento e legislação própria. No governo de Lora Pontes, assim como em outros, que funcionam sem levar em conta o conjunto da população, as secretarias do governo municipal são apenas peças no jogo político local, a maioria delas conduzida por pessoas sem o devido preparo.

Mesmo acumulando 06 anos de atraso na entrega de obras, as empreiteiras tiveram contratos renovados pela prefeita de Cândido Sales, sem que antes houvesse qualquer processo de auditoria para compreender a razão de obras que seriam realizadas em 90 dias, acumularem tanto tempo sem serem entregues à população. Enquanto isso, creches, posto de saúde, centro de cultura, pavimentações e outras obras ainda não chegaram ao povo.

A desorganização dos governos que não atendem a propósitos transparentes e que funcionam para poucos impede que, mesmo com a previsão de recursos, consigam entregar as obras financiadas por emendas e convênios. O dinheiro fica retido nas instituições financeiras porque o governo municipal não avança na execução da obra.

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Outro aspecto de governos que não estão comprometidos com o bem-estar coletivo é a total subjugação da Câmara de Vereadores que diz amém à maioria das propostas do executivo e dificultam a participação no processo de construção democrática dos dispositivos legais do município. Em Cândido Sales, por exemplo, movimento da juventude tentou, inutilmente, aprovar o Conselho Municipal da Juventude na sessão da Câmara de 18 de Maio de 2018.

Para facilitar a condução de parentes aos cargos da prefeitura a base do governo Lora Pontes, revogou na câmara a Lei Municipal que tratava do nepotismo em 03 de Março de 2018. O irmão da prefeita, que apresentou a referida Lei quando esteve à frente da prefeitura, agora na condição de secretário, trabalhou incansavelmente para derrubar a legislação municipal.

Mais recentemente a prefeita de Cândido Sales e Eduardo Pontes, seu irmão, asseguraram o mandato do vereador da base, réu confesso do desvio de 51 mil reais em conta clandestina da Câmara Municipal, nem mesmo a suplente do vereador, atual secretária do município e aliada de Lora Pontes compareceu à votação que poderia ter-lhe assegurado o mandato público.    

PRIORIDADE DE GOVERNO

Quando desafiados a defender o interesse da população no médio e longo prazo os governos antidemocráticos nunca ficam ao lado do povo e preferem apoiar o interesse privado. Em se tratando dos recursos hídricos do município de Cândido Sales, ameaçados pelo descontrole ambiental e a utilização na irrigação de monoculturas, a prefeita Lora Pontes, preferiu fazer reunião às portas fechadas com empresários irrigantes em 23 de Agosto de 2018 a conversar abertamente com a população sobre a situação do Rio Pardo.

Recentemente, a gestão de Lora Pontes foi denunciada na Câmara Municipal por emprestar equipamentos do município a fazendeiros ricos da cidade vizinha, enquanto as estradas vicinais de Cândido Sales sofrem com a deterioração e a falta de manutenção. Pequenos produtores reclamam pela dificuldade de acessar a terra e escoar a produção.

PARTICIPAÇÃO POPULAR  

A participação da população na construção e fiscalização das políticas públicas é dificultada nos governos constituídos para viabilizar o interesse de algumas pessoas e grupos. Dificultam o acesso à informação pública e não dão visibilidade suficiente aos atos e fatos do governo nas diversas áreas. Nas conferências que são realizadas de maneira reservada e fisiológica, a mobilização da comunidade quase não existe e o convite é feito em cima da hora.

Embora aconteçam conferências periódicas e reuniões mensais dos diversos conselhos ao longo do ano, a fiscalização efetiva dos documentos públicos não acontece no governo de Lora Pontes. Planos não são elaborados no tempo certo e as avaliações que deveriam auferir os resultados através de objetivos e indicadores, previamente definidos, sequer são percebidas pelos conselheiros.

Devido à fraca participação da comunidade uma mesma pessoa compõe mais de um conselho de política pública no município de Cândido Sales, o que potencializa o conflito de interesses e facilita a intervenção dos que se sentem donos do recurso da população. Outros conselheiros, mesmo prestando serviços ao poder público ocupam as vagas da sociedade civil.

Essa característica associada à falta de infraestrutura e capacitação dos conselheiros, favorece ao exercício ilegal da contabilidade criativa para “ajustar” as contas do município de modo a serem aprovadas pelos órgãos de fiscalização. Ou seja, o controle social fraco facilita o desvio dos recursos da população através da própria burocracia estatal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As consequências de um governo constituído para poucos é que são tristes e alarmantes, pois serviços públicos essenciais não chegam adequadamente à população, faltam remédios nos postos de saúde, médicos não cumprem a carga horária, pessoas perdem a vida por falta de atendimento adequado e promoção da saúde.

Escolas funcionam sem Projeto Político Pedagógico – PPP e, geralmente, a unidade escolar reproduz o modelo de governança exclusivista e antidemocrática praticada pelo governo do município que, muitas vezes, ignora o dever de trabalhar por toda a população, e atende somente aos seus apadrinhados e aliados políticos.

Neste contexto, famílias são abaladas devido ao despreparo e a falta de compromisso do governo municipal que deveria assegurar direitos às pessoas nas mais diversas áreas. O resultado é a falta de perspectiva dos cidadãos que estão distantes da minoria de privilegiados que constituem o governo de poucos para poucos, excluídos das possibilidades do Estado de direito muitos são submetidos a situações de violência e criminalidade.

CONSELHO MUNICIPAL

Dadas as proporções os Conselheiros Municipais de Cândido Sales trabalham mais que os vereadores da atual legislatura. Eles não são remunerados e se reúnem uma vez por mês para acompanhar o andamento das políticas públicas em setores como educação, saúde, assistência social etc. Eles aprovam o Plano Municipal e as ações do Executivo, além de participar da elaboração e acompanhamento do Orçamento do setor. São os conselheiros é que dizem em que o secretário de saúde, por exemplo, deve investir com o recurso da pasta.

Os conselheiros municipais são elementos fundamentais para o funcionamento da cidade em nosso Estado de direito onde o municipalismo e a descentralização dos serviços públicos são premissas fundamentais da Constituição de 1988. Não recebem remuneração para exercer a função republicana e necessária do Controle Social, são pessoas de vários setores da sociedade: igreja, associações, setor privado, sindicatos e Governo Municipal que indicam representantes para compor os mais diversos conselhos de política pública.

Atualmente, os conselhos municipais de Cândido Sales sofrem com a falta de estrutura, desânimo dos integrantes e a total apatia da sociedade. Os conselhos compostos por 12 represente, por exemplo, raramente  conseguem reunir a totalidade dos membros, geralmente, realizando as reuniões ordinárias (uma vez por mês) com a maioria simples. Os conselheiros possuem poder, logo, responsabilidade, por isso mesmo precisariam compreender com profundidade o funcionamento da legislação e dos programas de políticas públicas que são executados no município.

A falta de real interesse das instituições da sociedade civil e do governo em garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados corretamente, no tempo certo, com transparência e prestação de conta verdadeira, condizente com as operações financeiras do setor é que não garante o bom funcionamento dos serviços públicos em nossa cidade. A legislação prevê a capacitação permanente dos cidadãos que compõem os conselhos de políticas públicas, existe recurso orçamentário para isso, de vez em quando, os conselheiros precisam se deslocar do município para participar de conferência e submeter-se à capacitação.

O funcionamento dos nossos conselhos ainda é muito precário, como na maioria dos municípios da região de Vitória da Conquista, o que é bastante preocupante dado a importância do papel que exerce os conselheiros municipais. No caso dos governantes públicos que praticam a corrupção se o fazem é com a leniência, consciente ou não, dos conselhos municipais, eles é que aprovam ou não as contas, praticamente assinam o cheque.

A POLÍTICA E O MAU ELEITOR

O mau eleitor é retrato fiel dos seus representantes, demoniza a política, fala mal dos agentes do estado e quando se relaciona com o poder público lesam o interesse da coletividade. Daí a necessidade de fugir do discurso fácil e assumir responsabilidade.

O mais importante é saber se posicionar, e não é difícil, basta observar como se comporta os cabos eleitorais após ganharem o governo.

A maneira nociva como os maus políticos conduzem o patrimônio da população acontece com a cumplicidade de cidadãos que comungam o projeto político que vence nas urnas através de métodos lícitos e ilícitos. Esses cabos eleitorais aceitam o erro com naturalidade, desde que seus interesses pessoais sejam assegurados.

Empresário, comerciante, sindicalista, trabalhador e desempregado, quando é um mau eleitor e está alinhado com o banditismo na política trocam a consciência por dinheiro, fantasia e poder.

Maus eleitores ignoram a realidade na qual estão inseridos e, para satisfazerem suas ambições pessoais, se infiltram na política na expectativa de assegurar o crescimento do patrimônio. Fazem vista grossa para o perfil socioeconômico do lugar onde vivem e viabilizam golpes contratuais para drenarem recursos públicos.

O mau governo é consequência direta de cabos eleitorais e financiadores de campanha que querem construir riqueza pessoal através da máquina pública. Inviabilizam o interesse da população ao lotearem setores da administração pública tornando-os empresas pessoais.

No sistema democrático brasileiro o cidadão deve ser co-responsável pelo bom funcionamento da coisa pública. O mau eleitor, por sua vez, foge do controle social e não participa da construção das políticas públicas. Quando recorrem às informações públicas e para garimpar alguma vantagem pessoal ou comercial.

A gana dos cabos eleitorais os impedem de ter visão de longo prazo e, transformam os quatro anos do mandato público em corrida maluca cuja meta é tirar o máximo de vantagem para si e seus familiares através das possibilidades criadas pelos recursos públicos, sacrificando o interesse coletivo e o desenvolvimento local, inviabilizando obras e investimentos.

Antes de procurar o candidato ideal o eleitor precisa observar como tem se posicionado quanto aos seus direitos políticos e ao voto. É necessário romper a hipocrisia e assumir o papel de cidadão não compactuando com os maus políticos e participando efetivamente.

Maus eleitores se transformam em políticos que causam prejuízo à sociedade, pois são motivados apenas pelos ganhos que os contratos públicos possibilitam e, por isso, investem alto para se perpetuarem no poder parasitando o desenvolvimento do lugar.

É preciso merecer bons representantes, e esse merecimento é uma conquista coletiva fruto de bom senso e reciprocidade que, sempre surge, em algum momento de uma sociedade humana. No entanto, para que isso ocorra é necessário exercer os direitos políticos com responsabilidade.

Não se alinhar aos que saqueiam os recursos públicos também é uma maneira de exercer os direitos políticos com responsabilidade. E, o mais importante, se informar e participar da vida política conscientemente.