Cândido Sales
município baiano a 595 km da capital do estado abriu hoje em 21 de Fevereiro de
2014 a primeira CPI da história política daquela cidade o pedido de abertura da
Comissão Especial de Inquérito – CEI foi feito pelo vereador Eduardo de
Oliveira Pontes Filho (PV) e subscrito por mais quatro vereadores, dentre esses
a única vereadora do sexo feminino da atual legislatura Claudiane Morais (PMDB).
A comissão de inquérito foi instaurada devido à gravidade das denúncias que vai
desde a suspeita de desvio de finalidade de recursos do FUNDEB à contratação de
empresas com dispensa de licitação sem a necessária fundamentação legal. Há
indícios de que a empresa não cumpriu o contrato firmado integralmente que
previa a prestação do serviço de limpeza pública na zona urbana e rural do
município.
O município
vem sofrendo há tempos com a ação irresponsável de agentes públicos na condução
do erário da cidade, as Leis Orçamentárias, instrumentos necessários para
garantir que as necessidades sejam supridas, em cidades como Cândido Sales,
funcionam apenas como peças burocráticas, não refletindo-se na qualidade de
vida da população, dessa maneira, constata-se que o recurso do município
(transferência constitucional) vem aumentando ao longo dos anos, no entanto o
município que tem quase 30.000 habitantes ainda não dispõem de saneamento
básico. Uma das características do município em questão é o alto grau de
endividamento, que aumenta a cada ano em decorrência de uma gestão sem planejamento.
Pode-se constatar o fisiologismo com o qual tais instrumentos públicos são
utilizados no município em pronunciamentos como do parlamentar Arnaldo Ferraz
(PSB), hoje vereador da situação que faz vista grossa para as questões
orçamentárias e atribui as denúncias feitas da atual gestão a uma questão
política, embora esse não reconheça que o governo que apóia não dialoga com o
povo e não leva em conta a opinião pública, dando satisfação somente através de
Blog escrito por um morador de Vitória da Conquista de ano em ano. Segundo o
vereador eleito pelo distrito de Quaraçu todo prefeito não faz nada em seu
primeiro ano de mandato e Hélio Fortunato não poderia ser diferente.
Idéias desse tipo defendidas pelo vereador que
acumula maior tempo de legislatura, cumprindo o seu oitavo mandato público na
vereança de Cândido Sales é realmente preocupante no que se refere a
valorização das instituições públicas locais e a garantia do funcionamento
dessas de modo eficiente e eficaz. O vereador Arnaldo que foi contra a abertura
da CPI, prerrogativa do Legislativo, reconhece a existência de irregularidades
no governo do qual faz parte, tanto é que este sugeriu aos vereadores de
oposição que procurassem antes o Ministério Público, como o mesmo fazia antes.
Essa postura do vereador constitucionalista e defensor da municipalidade é
incoerente com a postura que o mesmo vem tendo ao longo de sua vida parlamentar.
Ao diminuir a importância da Comissão de Inquérito, mesmo reconhecendo o
indício de irregularidade, o vereador do PSB ignora a função precípua do poder
que faz parte e nos leva a questionar sobre qual seria o verdadeiro papel do
vereador se não defender o interesse da população usando os instrumentes que
lhes forem legalmente cabíveis.
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