A MÁ POLÍTICA E A CULTURA DA NÃO PARTICIPAÇÃO

Fundamento máximo do Estado de direito, a participação social é que fortalece as instituições em uma democracia, não havendo a cultura da participação entre os membros da comunidade as instituições ficam totalmente vulneráveis à ação de indivíduos de má-fé.  

Nas regiões do Brasil onde a política é praticada sem se preocupar com as diretrizes da república e com o alcance dos seus objetivos, participar é encarado como grave infração com penalidades que vão da perseguição pessoal a perca do emprego, principalmente, se o indivíduo que participa for servidor público.

Nesses lugares predomina-se a cultura do não participar, de se abster das decisões que interferem diretamente na vida em comunidade. Até mesmo as Unidades Escolares que deveriam funcionar sob a égide da gestão democrática, funcionam como bolhas de poder recheadas de imenso cabide de emprego e não se relaciona com a realidade atendida.

A causa do fenômeno é, sem dúvida, a ausência da participação autêntica. As pessoas precisam compreender o desafio do governo público e para isso é necessário conhecer os fluxos gerados por toda atividade financiada com recursos de impostos, é necessário saber, exatamente, a dimensão e a localização do subfinanciamento alegado pelos políticos.

Essa precisão quanto à necessidade de mais recursos deve existir, principalmente, em realidades onde os processos não são transparentes e abertos como orienta a CF/88.    

Geralmente onde prevalece a cultura da não participação os recursos são costumeiramente desviados e as instituições obedecem a ritos meramente burocráticos, isso é muito ruim para o lugar, pois é através dos documentos públicos que se planeja o futuro, se estes não são realistas, o governo estará sendo uma farsa.

A não participação alimenta a má política, pois deixa o campo livre para a inserção de projetos de poder que ignora a institucionalidade, essa característica do fraco controle social, é ainda mais danosa nas realidades de alta vulnerabilidade social.

Nas cidades pobres do Brasil onde a prefeitura é a principal fonte de recursos e emprego o fenômeno da não participação é encarado com naturalidade, pois geralmente, a opinião do cidadão pode custar o seu futuro e da sua família.

As conferências que em nosso Estado de direito, representam momento máximo da participação e controle social, nas cidades onde se pratica a má política, são incipientes e não conseguem aglutinar a verdadeira participação ampla e plural das pessoas.

Em muitos casos as conferências que deveriam fornecer elementos para a elaboração de planos e projetos em determinada política pública, são encaradas apenas como “mais uma” exigência do Estado, desse modo, muitos gestores não as têm como ferramenta de trabalho e orientação para as ações do governo.

Nos casos em que as conferências públicas são realizadas com a pouca participação coletiva, só quem se beneficia é o mau político e o grupo de pessoas do seu interesse, que estão infiltradas nos mais diversos setores públicos para garantir, através do tráfico de influência, os interesses desta, ou daquela “liderança”, além das vantagens pessoais.

Os maus políticos distorcem o funcionamento do Estado e esperam fruto sem plantar, não utilizam se quer os vários instrumentos de gestão pelos quais devem ser conduzidas as demandas da população nas diversas áreas públicas segundo a legislação vigente.

A cultura da não participação é difundida pelos que preferem viver da miséria alheia ao invés de combatê-la juntamente com a sociedade. O perfil socioeconômico das cidades brasileiras não pode continuar sendo justificativa para a manutenção do assistencialismo na política.

Assistencialismo com a coisa pública, além de ilegal e imoral, mantém o lugar paralisado, confunde as pessoas e as condenam ao não protagonismo. Os que praticam assistencialismo são verdadeiros lobos em pele de cordeiro, atravessam direitos e os transformam em pseudo-caridade mantendo o cidadão em uma teia de favores que minam a dignidade humana.

Desse modo, é possível constatar que existe uma forte relação entre a má política e a fraca participação da sociedade no controle social dos recursos públicos, um fenômeno alimenta o outro colocando a vida de milhares de pessoas em risco.

Os políticos que não enxergam as pessoas como iguais e não demonstram o interesse em assegurar uma educação que emancipe o cidadão e o esclareça quanto a sua participação no Estado não cumprem a Lei do país. Para o mau político, quanto mais distante estiver o cidadão dos seus direitos melhor é para disseminação das suas práticas criminosas.