O Brasil na condição de Estado
democrático de direito oferece aos cidadãos os mecanismos necessários para
interferirem na realidade social através da participação.
Essa participação que é direito
dos brasileiros ocorre inicialmente através do voto onde é possível escolher os
representantes do Executivo e Legislativo nas três esferas de governo e,
posteriormente, a participação continua através do controle social que o
cidadão deve exercer ao longo do mandato do político eleito.
O fato de sermos brasileiros nas
cidades remete ao ente federado a responsabilidade de assegurar os direitos
previstos no texto constitucional a partir do município e para isso, são dadas as
condições institucionais para que sociedade e governo construam perspectivas
favoráveis.
A legislação do país assegura
instrumentos que se utilizados corretamente pela sociedade seria possível construir
um futuro melhor em qualquer Território Municipal, haja vista que, em qualquer
realidade onde se aplica instrumentos racionais de gestão, necessariamente, algum
resultado deve aparecer, saindo de uma situação inicial para outra.
Os cidadãos é que são os
construtores dos seus próprios destinos, a eles são dadas condições
institucionais para não aceitarem uma realidade sob a falsa perspectiva do
determinismo de qualquer natureza. Não podemos culpar a ferramenta pelo seu uso
inadequado.
Os fundamentos do Estado de
direito por si só, sem serem trazidos para realidade prática e cotidiana das
pessoas não serão capazes de assegurar qualidade de vida na cidade. Somente com
a participação realista do cidadão é possível construir um futuro previsível.
À medida que as pessoas se
distanciam das diversas instâncias de participação e criminalizam a política, entregam
o destino coletivo a pessoas que, em muitos casos, não estão interessadas em contribuir
positivamente para o futuro.
Isso ocorre quando, por exemplo,
as pessoas deixam de participar de uma conferência pública, ou o que é pior,
quando os próprios conselheiros de políticas públicas não demonstram interesse
em participar e contribuir através da função indispensável que ocupam.
Esse faz de conta quanto ao
funcionamento dos mecanismos da burocracia estatal, sem considerar o interesse
público de médio e logo prazos é que faz com que várias gerações vivenciem os
mesmos problemas sociais em uma determinada cidade, numa estagnação total.
Não é correto o raciocínio onde
se entende a coisa pública como coisa de ninguém, quando tiramos vantagens
imediatas apoiando irregularidades, ou se omitindo no controle social, estamos
prejudicando o futuro do lugar.
Se os serviços públicos da cidade
funcionam sem planejamento e gestão é necessário perguntar por que a sociedade
aceita tal situação, afinal, existem mecanismos legais que asseguram o bom
funcionamento da coisa pública.
É necessário conhecer qual é o
nível de politização e cidadania das pessoas da cidade, e compreender a
implicação disso no funcionamento adequado das instituições.
A necessidade de as pessoas obterem
renda em realidades onde o poder público é a única alternativa de salário
submete os indivíduos ao constrangimento da não participação e omissão. Ao não
compreender a implicação das suas ações no futuro, o cidadão aceita qualquer
coisa para poder alimentar as suas necessidades no curto prazo.
A compreensão equivocada de que um
governo público é como um carrossel de parque de diversões onde se aguarda a
vez para brincar, é que faz com que projetos aberrantes de poder se perpetuem
em determinadas realidades sociais do Brasil.
A sociedade tem uma imensa
parcela de culpa, e ainda não está sendo capaz de perceber isso, neste momento
político pelo qual passamos, onde existe uma dissintonia entre os brasileiros e
suas próprias instituições.
Mas os verdadeiros culpados são
os maus políticos, que ousam adentrar à coisa pública no intuito de se
perpetuarem no poder através do empreguismo ilegal, tráfico de influência e fazendo
favor com a mão do Estado.
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