As informações a seguir foram obtidas através de órgãos Federais cujos endereços e indicações encontram-se no final da apresentação:
Cândido Sales, Bahia. Com o código 290670 no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, IDHM 0,64 (PNUD 2000) e com sua população estimada em 27.180 habitantes em 2009, Cândido Sales tem uma estimativa de 3.180 famílias pobres no perfil Bolsa Família (Pnad 2006) o que implica ressaltar a existência de mais de 50% de pessoas de baixa renda, tendo em vista que a Média de Pessoas por Domicílio do município em questão no ano 2007 foi de 3,8.
REPASSES:
DADOS POPULACIONAIS | |
População (estimativa 2009) | 27.180 |
IDHM (PNUD 2000) | 0,64 |
Média de Pessoas por Domicílio 2007 | 3,8 |
IDF (2010) | 0,53 |
Porte do Município | Pequeno II |
Nível de Gestão (jun/10) | Básica |
Fonte: banco de informações do CENSO SUAS 2010 em 16/11/2010 | |
O Total dos recursos transferidos pela a União para o Município de Cândido Sales-BA até o mês de Outubro de 2010 chegou a R$ 29.433.401,47, resultado da soma dos seguintes repasses:
- Transferência Constitucional;
- Transferência de Renda;
- Assistência Social;
- Segurança Alimentar e Nutricional.
1. TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL:
Foram repassados aos cofres públicos de Cândido Sales na Bahia até o mês de Outubro de 2010 o montante de R$ 15.430.603,87, no presente montante não consta os repasses de Assistência Social e nem a transferência de renda. Para efeitos de análise administrativa faremos algumas projeções no sentido de vislumbrar como esse recurso foi aplicado. Tomaremos por base os objetos fins do recurso Federal acima destinado que é a Educação, Saúde e Infra-Estrutura.
1.1 Educação – Em uma situação onde se projeta aplicação 5% do recurso, a educação teria um repasse de R$ 771.530,19 de janeiro a outubro deste ano. Quando aumentamos esse percentual para 10 e 15% temos aumentos bem significativos de R$ 1.543.060,39 e R$ 2.314.590,58 respectivamente. Numa projeção onde a Transferência Constitucional foi analisada na proporção de 5,10 e 15 por cento do total do recurso até Outubro de 2010 o menor valor aceitável para manter os serviços e fazer investimento é de R$ 771.530,19.
1.2 Saúde – Se do total de R$ 15.430.603,87, 20% fosse investido na saúde esta teria à sua disposição para funcionamento e investimento até outubro R$ 3.086.120,77. Numa situação onde o percentual é aumentado em 40 e 60%, esses valores se elevam para R$ 6.172.241,55 e R$ 9.258.362,32 respectivamente. Vale salientar os sérios problemas de Saúde Pública enfrentada pelo município, principalmente na atenção Básica à Saúde. O município enfrenta de maneira recorrente problemas com o Município Pólo – Vitória da Conquista, cujos serviços especializados são disponibilizados, havendo o comprometimento do município de Cândido Sales de repassar o recurso advindo do SUS.
Numa projeção onde a Transferência Constitucional foi analisada numa proporção de 20,40 e 60 por cento do total do recurso até Outubro de 2010 o menor valor aceitável para manter os serviços e fazer investimento é de R$ 3.086.120,77.
1.3 Infra-Estrutura – O quesito infra-estrutura embora pouco conhecido pela população, é um item onde milhares de reais são aplicados e em decorrência da ausência de planejamento na execução dos serviços e falta de qualificação profissional são desperdiçados centenas de reais todo ano, além desses recursos serem alvo de todas as especulações e lobismo o que fatalmente leva à fraude e corrupção. Em se tratando deste item, se analisamos numa proporção onde a Educação teria 5% do montante, Saúde com 20%, teríamos para investimento em infra-estrutura no município de Cândido Sales R$ 11.572.95,290. O que refletiria diretamente na qualidade de vida da população e consequentemente na economia local.
Numa projeção onde a Transferência Constitucional foi analisada numa proporção de 75, 50 e 25 por cento do total do recurso até Outubro de 2010 o menor valor aceitável para manter os serviços de infra-estrutura e fazer investimento é de R$ 3.857.650,97.
2. TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Cândido Sales apresenta-se com o percentual de 54% das suas famílias pobres no perfil Bolsa Família (Pnad 2006). Dessa maneira é fortemente respaldado pelo Poder Público à medida que se organiza e cria Leis Municipais necessárias à aplicação do recurso localmente. O incremento à economia dado pelo recuso do Programa Bolsa Família em todo o Território Nacional é considerada por instituições internacionais como uma excelente ferramenta ante-cíclica, que em tempo de crise foi copiado por vários países, inclusive os Estados Unidos da América. Ou seja, para a economia de Cândido Sales não poderia haver efeito diverso dado ao alto índice de eficácia em todo o Brasil. O município recebeu até Outubro de 2010 R$ 3.309.397,00 do Programa Bolsa Família, sendo em média, R$ 370.476,00 por mês. Esses valores deveriam estar expressos na robustividade do comércio local. É evidente a necessidade de práticas indutoras com incentivo por parte do Poder Publico Municipal, implantando, por exemplo, o empreendedorismo como alternativa de desenvolvimento. Dessa maneira haveria uma maior circulação dos recursos da Transferência de Renda dada ao município pelo seu alto índice de famílias pobres.
3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
É repassado ao nosso município um valor bastante considerável de Assistência Social, chegando a R$ 3.674.023,75 até o último mês de Outubro. Os repasses que são feitos mensalmente e estão distribuídos nos seguintes programas existentes no município, sob a responsabilidade da Assistência Social Municipal: PAIF Serviço de Proteção Social Básica à Família R$ 6.300,00/m, ProJovem Adolescente R$ 12.562,5/m, Serviço de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias R$ 4.500,00/m, Ações Sócio-educativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho (PETI)R$ 7.000,00/m. Outros Benefícios de Assistência Social, transferido diretamente ao indivíduo pelo Governo Federal a cada mês totaliza R$ 391.680,00 que sem dúvida, contribui fortemente com a nossa economia. Pelo que se percebe tais recursos não tem apresentado efeitos em nossa comunidade em todos os sentidos, bairros como Lagoinha, chega a ter 50% da sua população economicamente ativa desempregada, informação esta do Curso de Assistência Social existente na cidade por meio do Sistema EAd de Educação. Todos esses fatos nos levam a refletir a causa da ineficácia dos recursos aplicados aqui para esses seguimentos da população. A falta de consistência dos projetos aliada à falta de expectativa do município como um todo pode justificar muito bem isso.
4. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
O repasse correspondente a este recurso foi de R$ 7.019.376,85 até outubro deste ano. Esses recursos, se caso foram aplicados não surtiram efeitos de modo a serem visíveis e úteis, também foi liberado ao município R$ 441.924,00 até o mesmo período referente à construção de Cisternas no interior do município. O caminho progressista ao qual estamos submetidos na atual conjuntura inviabiliza qualquer organização pública ou privada que não faça uso da racionalidade para aquisição e aplicação dos seus recursos. Além do mais é necessário atentar que àqueles que estão à frente do que é público, representando o interesse da maioria, devem fazer jus a esse preceito, ou ao menos migrar de vez para o setor privado, onde as ações implicarão em um número menor de prejudicados.
Cândido Sales – BA, 23 de Dezembro de 2010.
Transferência Constitucional:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br
Transferência de Renda:
http://www.caixa.gov.br/voce/social/transferencia/index.asp
Assistência Social:
http://www.mds.gov.br/assistenciasocial
Segurança Alimentar e Nutricional:
http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar
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