POR QUE AS COISAS NÃO FUNCIONAM NA CIDADE?

Vivemos nas cidades e estas são o repositório das nossas expectativas enquanto cidadãos brasileiros, as instituições locais são os instrumentos responsáveis por viabilizar o fenômeno da cidadania e precisam ser conduzidas por propósitos e ações que consubstanciem civilidade.

A diversidade do Brasil é uma das características que determina o funcionamento das instituições públicas em todo Território Nacional, além da desigualdade econômica e social. No entanto, a nossa Constituição e os propósitos fundamentais da República Federativa do Brasil, asseguram que todos são iguais perante a lei em qualquer quadrante da nossa vasta área territorial, e que as dificuldades ambientais, econômicas e sociais devem ser enfrentadas, principalmente, pelas instituições públicas locais, que representam o governo democrático no âmbito do município.  

Neste ponto é que somos capazes de perceber por que as coisas às vezes não funcionam na cidade, pois as instituições locais dependem das pessoas e este funcionamento será determinado pela ação do indivíduo que pode ser de boa ou má-fé.

O conjunto das instituições brasileiras é projetado para funcionar, e se executado de maneira honesta e transparente, seguindo o que de fato orientam os manuais, seria possível projetar e avaliar resultados, e posteriormente fazer os ajustes orçamentários que fossem necessários.

No entanto, para que estes instrumentos trilhem o caminho natural para o qual foram projetados, é necessário que a comunidade local não os deixe à revelia dos maus políticos e de pessoas que ocupam instrumentos coletivos como conselhos, por exemplo, e que não têm consciência do comprometido que estão fazendo.

No Estado da Bahia, 1 em cada 5 prefeituras ficou no grupo de pior gestão fiscal do país é o que aponta a FIRJAN no seu Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF, este mesmo estudo, afirmou que 91,4% das prefeituras baianas não sabem administrar os recursos públicos.

Segundo a metodologia utilizada do IFGF, dentre os aspectos que contribuem para a péssima gestão das prefeituras baianas estão: o comprometimento do orçamento com gastos de pessoal, dificuldade na administração dos restos a pagar e o baixo volume de investimentos, que segundo analistas, é conseqüência de um modelo de governança descomprometido com a qualidade de vida da população.

De modo que as coisas funcionarão adequadamente nos municípios à medida que as pessoas forem tendo consciência da importância de escolher bem os seus representantes e passarem a encarar as instituições públicas locais levando em conta a importância destas para o desenvolvimento da cidade.

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SABOTADORES DAS INSTITUIÇÕES LOCAIS

Somos brasileiros nas cidades, as instituições públicas locais têm a obrigação de funcionarem para garantir uma melhor qualidade de vida às pessoas.

No funcionamento de uma empresa pública a sociedade é quem deve determinar quais resultados espera da máquina, se esta opta por omitir da participação nas instâncias que lhe competem no Estado de direito, está concordando com aqueles que não têm interesse de ver as instituições locais funcionarem.

    

A sociedade anula as suas possibilidades ao entregar o direcionamento das instituições a pessoas de má-fé, e continua errando quando negligencia o controle social e concorda com uma cidade fisiológica.

Na democracia podemos escolher o perfil dos nossos representantes, e um dos itens indispensáveis que deve haver em uma mulher ou homem público no Brasil, é o conhecimento de causa, não adianta colocarmos “analfabetos funcionais” nutridos pela ganância para projetarem o nosso futuro, não serão capazes e já deram provas disso.

Não é possível continuar aceitando com naturalidade a forma como é encarada a política por alguns membros da nossa comunidade, onde enriquecer-se com os bens públicos é normal e beneficiar as próprias famílias é regra de quem assume o poder.

Essas pessoas que se enriquecem através das instituições públicas negligenciando a função social que deveriam cumprir ao ocuparem cargos eletivos e remunerados, facilitando as relações ilícitas entre público e privado com vistas ao benefício próprio, são antes, sabotadores do desenvolvimento municipal.

Esses sabotadores que assumem a roupagem de assistencialistas para confundirem ainda mais a população carente, não merecem o nosso respeito, ao contrário, merecem o repúdio, simplesmente por não serem capazes de apresentar ações estruturadas e de longo prazo à população e por insistirem nos métodos da política pequena e rasteira, onde colocam o município de joelhos diante da incompetência.

Para garantir que as instituições locais atinjam o potencial para o qual foram criadas, possibilitando direitos a quem os tem garantidos por Lei, é necessário eliminar os sabotadores e os assistencialistas da política.     

MUTIRÃO DE SAÚDE OU SERVIÇOS PÚBLICOS NO ATACADO?

Toda iniciativa coletiva para execução de um serviço não remunerado designa-se mutirão, quando o serviço é resultado de contrato pré-existente do poder público municipal, por exemplo, com empresas privadas, tal serviço não pode ser assimilado como resultado de mutirão, ou seja, um serviço não remunerado.

A dificuldade dos municípios brasileiros colocarem em prática a Lei Orgânica da Saúde-LOS, e, mais precisamente, a Lei 8.080/90, que reconhece a saúde como um direito fundamental do ser humano, logo, um direito do cidadão brasileiro, se deve ao pouco valor que damos as instituições públicas locais. Os fundamentos legais são fortes, mas a institucionalização das práticas que a lei orienta enfrenta barreiras estruturais, além das impostas pelos que não têm compromisso com a república. O interior do país sofre sobremaneira a ausência de um sistema de saúde descente, os propósitos da nossa legislação se esbarram nas desigualdades regionais e na concentração da ciência e tecnologia nos grandes centros do país.

Esse aspecto estrutural do interior do Brasil viabilizou o mercado das empresas prestadoras de serviços na área de saúde, essas instituições privadas oferecem um amplo catalogo de serviços que podem ser prestados ao município e pagos posteriormente com o recurso do SUS.

Na região Nordeste, por exemplo, muitas dessas empresas são vistas pela comunidade como verdadeiras instituições de caridade, dado ao distanciamento dessas populações dos serviços oferecidos por elas, e que deveriam ser assegurados pelo Estado. De modo que as empresas privadas não devem ser encaradas como sinônimo de mau feito, pois servem para complementar os serviços oferecidos pelo SUS, inclusive, através de parcerias público-privadas.

No entanto, a realidade exposta pela Polícia Federal nos últimos tempos na região Nordeste, mais precisamente no sudoeste da Bahia, deve deixar todos em alerta, recentemente a polícia deflagrou forte esquema de corrupção e desvio de recursos da saúde através de contratos entre prefeituras municipais e empresas prestadoras de serviços. Essa realidade deve ser encarada pelos conselheiros municipais de saúde, devendo estar atentos aos contratos que trazem para o município serviços que deveriam ser oferecidos regularmente através da política municipal de saúde e não em forma de “mutirão”.

Cabe a sociedade civil cobrar transparência dos governantes e dos responsáveis pela fiscalização dos recursos municipais, enquanto isso não ocorrer, não seremos capazes de viver dignamente na cidade e estaremos suscetíveis ao assistencialismo dos que roubam o nosso dinheiro e fazem caixa 2 para investirem na “política”.

EM UMA DEMOCRACIA, PODEMOS PARTICIPAR?

    Uma participação autêntica na democracia não é exercida sob o despeito e a falta da compreensão necessária do significado de coisa pública. Líderes que se inculcam em dominar o patrimônio de todos e conduzir-lo com base em seus projetos pessoais, ainda não se deram conta de que estamos em um Estado democrático de direito.

   Neste contexto, as instituições locais, instrumentos responsáveis de nos assegurar civilidade e qualidade de vida se vêem inutilizadas e anuladas em seus fundamentos e ação em decorrência das pessoas que entendem a política e as possibilidades da comunidade como seu patrimônio pessoal. Esse tipo de comportamento antidemocrático dos políticos personalistas e assistencialistas, mantém a população sob o cisma da impossibilidade.

    Se levar em conta a receita prevista em orçamentos municipais como o de Cândido Sales-BA, cidade de 27 mil habitantes, por exemplo, que corresponde a R$ 50 Milhões anualmente, é possível perceber que existem muitos aspectos a serem esclarecidos à população pelos que estiveram à frente do município e os que estão atualmente, é necessário explicar, porque o município, mesmo tendo receita corrente vive sob condições precárias em vários serviços públicos que deveriam ser obrigatoriamente oferecidos pelo município.

    O político assistencialista ignora que o cidadão possui direitos, e se auto-proclama provedor da coisa provida, entregam às pessoas serviços públicos pagos com impostos e transmitem a estas a impressão de que lhes tão fazendo um favor ou dando um presente. Esse tipo de político é nocivo ao interesse público, pois ao invés de esclarecer a população carente sobre os seus direitos, dentro de uma perspectiva democrática, preferem tirar proveito do desconhecimento do cidadão.

    Os que se apresentam como heróis e heroínas, mas que na prática não são capazes de fazerem a coisa pública funcionar a favor da coletividade, estes sobreviverão na política até o despertar da consciência coletiva.          

CONTROLE SOCIAL, POR QUE É NECESSÁRIO?

A incipiência, ou melhor, a inexistência do controle social no município é o que faz das instituições públicas ambientes favoráveis a pessoas descomprometidas com o desenvolvimento local.

Em nosso modelo de governo cada pessoa deve participar ativamente da construção da sociedade e acompanhar de perto a aplicação dos recursos advindos de impostos, afinal, o Brasil é um dos países do mundo que mais cobra impostos. A participação autêntica das pessoas em um governo público não deve ser percebida com estranhamento, haja vista ser esta a orientação da nossa Constituição Cidadã.

A falibilidade humana, as experiências familiares e pessoais, a falta de fé, enfim, todos esses elementos moldam o caráter das pessoas e em muitos casos os impregnam de pensamentos e sentimentos equivocados, induzindo-os ao erro. Dessa maneira, não cabe a ninguém julgar a atitude desses nossos irmãos corruptos, e nos resta recorrer aos meios legais e cabíveis. De qualquer forma a importância e a obrigação do Controle Social pela sociedade não deixa de existir em momento algum, os que omitem frente a esta função outorgada pela coletividade, traz para si a responsabilidade do desfecho da ação.

Os conselheiros municipais que deveriam ser sentinelas do recurso público nem ao menos manifestam opinião frente à degradação do patrimônio municipal. Estas pessoas que têm acesso direto às informações do município e ajudam o governo a decidir sobre a aplicação dos recursos da cidade, estas sim têm por obrigação, esclarecer a sociedade quanto as suas atitudes frente às instituições do município, principalmente, em caso de crise e ausência de informação por parte do governo de plantão.

A omissão exercida pelos conselhos municipais denuncia grave deficiência em instituições imprescindíveis da sociedade civil, ou os conselhos não funcionam por uma questão de falta de conhecimento, ou compactuam gravemente com as ações do governo, neste ponto é necessário chamar atenção desses respeitáveis senhores e senhoras no sentido de que, ser favorável a “governos de plantão” frente a interesses maiores da comunidade, pode indicar uma atitude passiva frente aos que corrompem, ou seja, uma passividade conveniente, mesmo que custe a vida do município.

 Resgatar a importância dos Conselhos Municipais, articulando a ação destes ao Ministério Público e a outras instituições da Sociedade Civil é necessário para uma cidade que almeja a civilidade num país democrático como o Brasil.     

COMPETIÇÃO DUPLAMENTE DESLEAL

               No âmbito das empresas privadas a competitividade é a capacidade do negócio se manter no mercado frente à concorrência existente através do seu diferencial competitivo que pode está em um departamento específico da empresa ou no negócio como um todo.

                O financiamento da atividade é fundamental para que a empresa atue de maneira mais agressiva junto ao público-alvo, pois quando possui recursos suficientes para fazer o giro, não necessitando da receita imediata, o empresário se vê na condição de ampliar as suas aplicações na atividade principal e por meio do investimento em outras atividades. A maioria das empresas competitivas possui o perfil anteriormente descrito.

                A fonte do financiamento é quem determina se a competitividade de um empreendimento é legítima. Quando as empresas são capitalizadas através de manobras de corrupção e por meio de outras atividades criminosas, existe aí uma concorrência desleal.

                No interior do Brasil a capitalização de indivíduos e empresas com os recursos do poder público, passa despercebida pela população e condena pequenos municípios a situações calamitosas em detrimento do desvio dos recursos para interesses privados. Competição desleal é o termo civilizado para se referir aos que afanam os recursos públicos à luz do dia e com o respaldo das “autoridades” locais, que apostam no sucesso do empresário, mesmo que custe a vida do município. Nesses casos, a competição é duplamente desleal, pois além de impossibilitar a entrada de empreendimentos com fundamentos legais, a empresa financiada pelo poder público prejudica a população, pois é o privado em detrimento do coletivo.

                O financiamento feito aos pseudo-empresários pelo poder público local ocorre nas diversas modalidades, que vai da dispensa ilegal de licitações, passando pela cessão de mão-de-obra e empréstimo de máquinas e equipamentos. O conjunto de vantagens ilícitas transferidas deliberadamente a determinados empresários ou empresa é forte indicador de que políticos se beneficiam do esquema ilegal, do contrário não seriam coniventes com tais práticas que ferem o bom-senso e rasgam a legislação vigente. Normalmente os empresários que têm a prefeitura municipal como a sua reserva pessoal de recursos, foram os mesmos que financiaram a campanha, ou melhor, emprestaram dinheiro numa agiotagem suja que é paga com o sangue e a lágrima das pessoas da cidade.

                Os tais empresários “competitivos” se sentem tão a vontade que deliberam o usar todo o recurso público que lhes tiver ao alcance, até mesmo os recursos naturais estes pretendem utilizar como se seus fossem. Essas parcerias onde os recursos da população são ofertados a indivíduos através de mecanismos escusos em projetos que não beneficiam em nada a população devem ser rechaçadas pela sociedade, do contrário, continuaremos a financiar os que terão a audácia de querer comprar o nosso voto em 2016. Diante de tal cenário a nossa omissão poder significar o aprofundamento das nossas angústias.

O PROGRESSO NÃO É PRODUTO ACABADO

   

Por Welinton Rodrigues

Cabe aos que estão à frente das instituições públicas e a toda sociedade fazer da oportunidade do presente a possibilidade de construir melhores perspectivas para a coletividade. Continuar anulando os institutos e os recursos destinados à efetivação de um Estado de direito em qualquer parte do Território Nacional é um crime grave e com consequências tenebrosas no que se refere à vida em sociedade.

Não vivemos em guerra e somos um país democrático, este fato se contrasta com a quantidade de jovens mortos a cada ano pela falta de oportunidade e, principalmente pela corrupção que encontra justificativa de existir em uma sociedade onde o ter é mais importante que o ser, onde não se cria bons seres humanos e se reclama dos resultados obtidos. Nenhuma mudança significativa ocorre de modo simultâneo é necessário reconhecer a fase em que se encontra para em seguida construir mecanismos para atingir novos patamares.

O que não é justo, no entanto, é anular o futuro coletivo por não ser capaz de criar tais mecanismos. Na verdade o primeiro mecanismo a ser implantado deveria ser o da boa fé, afinal temos Leis diversas que nos assegura qualquer iniciativa para o bem comum. Não nos faltam leis nem institutos, o que falta às pessoas de modo geral, é a compreensão de que em um estado democrático de direito, todos somos co-responsáveis pele bom funcionamento das instituições.

Independente de onde esteja localizado o município brasileiro, em cada um deles deve prevalecer os fundamentos da Constituição de 1988, isso não acontecendo os agentes públicos, juntamente com os indivíduos que os apóiam, estão exercendo outro tipo de regime que certamente não é a democracia. Quando se fecha os olhos para as práticas equivocadas dos governantes, juntamente com ele, estamos prejudicando o nosso concidadão. Não existe justificativa plausível para que se assegure um regime de exceção dentro do regime democrático, e é isto que ocorre quando negligenciamos as informações geradas pelos documentos públicos que revelam desvios e quando nos mantemos distante da compreensão do que é um orçamento público.

Dessa maneira, podemos concluir que o progresso de uma comunidade não é um produto acabado, e não será objeto de mágica se não a magia da honestidade e transparência e que os defensores de governos despóticos e corruptos por vantagens meramente pessoais, terão seus argumentos destroçados sempre pelo bom senso, pois os seus discursos não têm ressonância em um Estado onde todos são iguais perante a Lei.