PERFIL POPULACIONAL E GARANTIAS DO ESTADO DE DIREITO

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população estimada do município de Cândido Sales-BA em 2014 era de 26.952 habitantes, sendo que a maioria está concentrada na faixa etária de 15 a 29 anos.

Desse modo, 27% da população municipal são formados de jovens, somado a este percentual a quantidade de pessoas 1 a 14 anos do lugar, teremos 53% da população entre as idades de 1 a 29 anos, o que nos assegura o título de uma população eminentemente jovem.

Seguindo a descrição do perfil populacional da nossa cidade segundo o IBGE, 20,5% da população estariam entre 30 e 44 anos, 14,4% entre 45 e 59, 8,4% entre 60 e 74%, 3,2% entre 75 e 89 e, 0,35% seriam de pessoas de 90 a 100 anos de idade.

O desafio do município é assegurar qualidade de vida às pessoas em todas as faixas de idade, garantindo-lhes saúde, educação, emprego e mobilidade para que possam exercer plenamente a liberdade e o direito de ir e vir, podendo fazer escolhas acertadas para o futuro.

Serviços públicos garantidos em Lei como a Saúde, por exemplo, devem ser assegurados a todas as pessoas de maneira integral, sendo que a obrigação do gestor municipal é identificar as necessidades da população e elaborar plano de trabalho para superá-las racionalmente.

As garantias do Estado de direito só serão efetivas quando a população participar ativamente: crianças, jovens e adultos todos fazendo o controle social nos espaços públicos de que fazem parte e, principalmente, em instancias como os conselhos municipais.

Emprego e renda é um elemento fundamental para uma população jovem, e os municípios do interior do Brasil, mais precisamente os do nordeste brasileiro, ainda não foram capazes de proporcionar oportunidades além das geradas pelo empreguismo público, sem concurso.

O município de Cândido Sales, por exemplo, não oferece infraestrutura atraente para as empresas implantarem-se no lugar. Mesmo com uma boa localização logística, sendo cortado pela principal rodovia federal do país e banhado por um rio perene, ainda hoje a cidade não possui sistema de esgotamento sanitário.

Diferentemente das cidades circunvizinhas, principalmente, as do norte de Minas Gerais, Cândido Sales não possui se quer sinalização de trânsito, o que indica a desorganização do lugar. As vias públicas estão deterioradas e o esgoto corre a céu aberto, mesmo nas principais vias.

E, paradoxalmente, orçamentos milionários são destinados à realização de obras de infraestrutura, no entanto, ano após ano, o governo local não consegue realizar os investimentos previstos do Plano Plurianual – PPA da cidade.

A educação é determinante no futuro das pessoas, principalmente, no futuro dos jovens, em Cândido Sales-BA, que sobrevive exclusivamente das transferências da União, pois não tem recursos próprios o dinheiro do setor costuma ser desviado para “financiar” atividades de outras áreas públicas.

Só muito recente, que o município aprovou o Plano Municipal de Educação que estabelece metas a serem cumpridas nos próximos 10 (dez) anos, tornando mais previsível a relação entre recursos aplicados e resultados obtidos no setor.

Embora os recursos das transferências constitucionais tenham aumentado em Cândido Sales na última década, os últimos governos não tem demonstrado capacidade de atender a contento as demandas da população.

Os serviços estão desestruturados e o setor da saúde funciona de maneira precária convivendo com sub-notificações de doenças infectocontagiosas e surtos constantes de dengue, além disso, as Unidades de Saúde da Família funcionam com equipes incompletas e convivem diariamente com a falta de insumos básicos.

As populações mais vulneráveis como a de idosos e crianças, além das mulheres de modo geral, por demandarem mais os serviços públicos de saúde, são as que mais sofrem com a frustração de não serem atendidos em suas necessidades.

O que ocorre, além da desorganização interna e falta de transparência na gestão dos recursos da saúde de Cândido Sales-BA é a incapacidade do município de pactuar com entidades sérias e comprometidas com as estratégias regionais do SUS.

Conhecer o perfil da população e direcionar os investimentos com base nisso, visando assegurar direitos a todas as pessoas deveria ser o compromisso de todo governo democrático, no entanto, em muitos municípios do Brasil os recursos são gastos através de critérios que não são os estabelecidos pela Constituição e as leis infraconstitucionais do país.