domingo, 12 de abril de 2015

DESIGUALDADE REGIONAL E GOLPISMO

O golpe, enganação, tramoia ou perjúrio fica caracterizado quando pessoa ou grupo agem de má-fé contra outras pessoas ou grupo de pessoas. A desigualdade regional e social do Brasil, mais a sua extensão continental propiciam elementos favoráveis aos que negligenciam o Estado de direito.

Sabe-se que as ações dos golpistas em todos os casos estão à margem da legalidade e só subsistem até serem confrontados com a justiça, no entanto, conseguem perdurar até mesmo mandatos inteiros em realidades no Brasil em que o controle social é negligenciado.

O termo golpismo popularizou-se no país no início deste ano, após os resultados da eleição presidencial que foi bastante polarizada, onde os golpistas em nível nacional, simplesmente, não querem aceitar os resultados das urnas. Essa modalidade de golpe materializa-se nas manifestações que clamam, por exemplo, pela retomada do regime militar.

A população do país vem se dando conta de que os fundamentos do nosso Estado são mais fortes que mobilizações sem argumentos coerentes com a própria lei do país, no mais as pessoas que fazem a manifestação contrária ao governo, dentro dos fundamentos democráticos, exercem o seu direito político e de livre manifestação.

 O golpismo que ocorre no interior do Brasil é mais danoso aos cidadãos que os orquestrados na AV. Paulista, São Paulo-SP, pois atinge diretamente às pessoas que necessitam de direitos básicos a partir das instituições públicas locais. As arquiteturas golpistas nos municípios de até 30 mil habitantes são construídas a partir do direito político.

Os partidos políticos, no formato atual da política brasileira, contribuem para a inserção de pessoas descompromissadas com interesse público. Esses partidos que são cooptados entorno de interesses individuais ou de pequenos grupos nos municípios pobres do Brasil, servindo, localmente, a interesses outros que não os do Estatuto da própria agremiação, ao invés de contribuírem com os ideais da República Federativa do Brasil, se tornam ferramentas de cerceamento de liberdade e direitos individuais.

Essa falta de democracia interna nos partidos brasileiros mais a busca desesperada por votos a qualquer custo têm propiciado incoerências gritantes no que se refere à relação da agremiação política com o Estado de direito, que em muitos casos é de confronto, não sendo esta uma realidade generalizada, haja vista a diversidade da nação brasileira.

Esta característica interna dos partidos onde a democracia, a transparência e os objetivos das agremiações não são suficientes para fazer frente às pessoas que enxergam na política uma maneira fácil de ganhar dinheiro, prejudica seriamente o eleitor que fica vulnerável a artimanhas de golpistas.

A enganação na política é praticada de maneira tão descarada por alguns indivíduos, que, confiantes na desigualdade de renda e na subjugação da comunidade carente, não se preocupam nem ao menos com a coerência entre o que foi dito em campanha política e a prática do governo eleito, numa manifestação de desrespeito ao bom senso.

O que ocorreu no município de Cândido Sales-BA, por exemplo, ilustra bem a complexidade do tema a ser enfrentado pelos brasileiros na construção de um sistema político que aproxime os cidadãos do Estado e dos seus direitos

Cidade com perfil social e econômico que denunciam a fragilidade da comunidade foi surpreendida em 2012 com o empreendimento político da coligação PSB-PMDB, que dizia representar o resgate da moralidade e do civismo no Território Municipal.

A coligação liderada pelo então professor Hélio Fortunato, com apoio do vereador Arnaldo Ferraz e da senadora da república Lidice da Mata apresentou projeto ao povo simples de Cândido Sales como sendo uma alternativa real para a substituição de um sistema político local, personalista e negligente, nos discursos, reuniões públicas e comícios os políticos da coligação reafirmavam o compromisso em resgatar a cidade de uma modelo “velho” de fazer política.

O golpismo se dá justamente pela incoerência entre o que foi propagado durante a campanha da coligação PSB-PMDB e o que está sendo posto em prática pelo governo eleito. Desde os primeiros dias de governo as ações do prefeito do PSB são incoerentes com o que foi propagado pelos quatro cantos do município.

Da falta de gestão racional dos processos, com a ausência de diagnósticos que atestem os investimentos públicos à incapacidade de cumprir o que havia comprometido em relação ao orçamento participativo, o governo do PSB em Cândido Sales, se quer foi capaz de mobilizar-se para cumprir as Leis Orgânicas que regulamentam direitos constitucionais como saúde e educação.

A prova de que o governo proposto à comunidade através do marketing em 2012 não é o que atua neste momento em nossa cidade, é que, além de não cumprir os itens do próprio plano de governo, o governo dos socialistas não dá demonstração de que tem interesse de resolver os problemas dos candidosalenses, pois se quer articula o governo e a sociedade para realizar as Conferências Públicas e construir o Plano Municipal de cada área, promessa de governo.

Toda forma de golpismo tem uma característica em comum, são contra direitos e justiça, os que encaram o destino de milhares de pessoas como simples detalhe, e que adentram as instituições públicas sem o interesse de cumprir a função social do cargo, não contribuem com o desenvolvimento das suas próprias comunidades.

O aperfeiçoamento das nossas instituições políticas e a própria Reforma Política deve levar em conta a realidade da maioria dos municípios brasileiros e questionar as causas de cenários como o apresentado pela Firjan onde mais de 60% das cidades do Brasil não sabem administrar os recursos públicos com base na gestão fiscal.

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