sábado, 18 de abril de 2015

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA X PRESUNÇÃO APENAS

A forma como os fatos políticos e econômicos do país são conduzidos pela imprensa dominante, seria menos relevante se não impactassem tantas pessoas. Se levar em conta a precariedade da educação dos brasileiros, a responsabilidade dessas emissoras e jornais pelas ações da massa ignara é inconteste.

Quando desrespeita princípios constitucionais em nome de interesses escusos, a mídia do Brasil põe em risco a paz e a ordem nacional. A demonstração da barbárie em todos os cantos da nossa nação é um exemplo do que pode causar as informações transmitidas por veículos que difundem uma imagem caótica, descolada da realidade, simplesmente, para obter uma maior audiência.

No caso da política, por exemplo, as instituições públicas de Controle Interno e o Poder Judiciário estão cumprindo as suas funções constitucionais, investigando com autonomia as evidências de ilícitos que são denunciadas pelo MP, tramite normal, e que deve ocorrer enquanto existir evidências de práticas dessa natureza com recursos públicos. Parte da imprensa nacional faz uma cobertura descomprometida com o bom-senso quando e divulga a ação dos órgãos de Controle Interno como reality show policialesco.

Se não bastasse essa característica, a mídia também é seletiva e transmite para milhares de brasileiros que não são suficientemente esclarecidos, que toda a deficiência da engrenagem de uma das maiores burocracias do Mundo é decorrente apenas das ações de um partido.

Essa abordagem “ingênua” e irresponsável apequena as discussões que devem existir, e que sempre existirá, no sentido do aperfeiçoamento das nossas instituições democráticas. Ao ignorar os fundamentos constitucionais em nome da reação que a pseudo-notícia pode causar em sua audiência, a TV, por exemplo, acaba não contribuindo com o debate autêntico para o aperfeiçoamento do nosso Estado de direito.

Essa presunção, apenas, de alguns veículos da mídia e de parcela da população que se concentra nos grandes centros do país, onde defendem os seus interesses ignorando o Contrato Social que representa a Constituição de 1988, é contraproducente e só prejudica o Brasil.

Ao invés de promover uma discussão tacanha e personalista a imprensa nacional deveria debruçar-se na discussão sobre a reforma do sistema político brasileiro, repercutir sobre as suas boas consequências, inclusive, para evitar que ocorram os atos ilícitos que a mídia tanto condena. Seria necessário lançar olhar mais realista sobre essa relação entre poder público e empresas no Brasil.

Nos EUA o lobby é institucionalizado, e as empresas, mantêm até mesmo escritórios fixos na capital federal, fazem campanhas e têm livre acesso ao parlamento da maior democracia do mundo. No Brasil, por não existir legislação que tire essa relação entre empresa e poder público da marginalidade, somos surpreendidos com as consequência dessa relação inevitável, que em um contexto de ausência de regulamentação específica, da margem para ação de criminosos contra o erário público.

Dispositivos da constituição brasileira como o estabelecido em seu Artigo 5º, onde “ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” são simplesmente ignorados por alguns setores da sociedade, inclusive, os veículos de comunicação, que ao fazerem isso não contribuem para que ocorra o rito estabelecido pela CF/88, que foi escrita pelos constituintes para que tenhamos cultura de paz e civilidade.

Os setores da sociedade brasileira, que por algum motivo, preferem ignorar o que estabelece a nossa Carta Magna no que se refere às garantias individuais e indispensáveis, deveriam concentrar esforços para mudar a constituição atual, ao invés de atacar indiscriminadamente os princípios da legislação vigente.     

Nenhum comentário:

Postar um comentário