ECONOMIA VERDE: DEMANDA ESTRUTURADA DA AGRICULTURA FAMILIAR

O Brasil possui políticas que funcionam como demanda estruturada para agricultura familiar, inclusive, existe espaço significativo a ser explorado pelos pequenos agricultores, no entanto, para o território municipal aproveitar esses instrumentos é necessário que haja organização da parte dos produtores e do poder público local.

Se levar em conta o perfil socioeconômico dos municípios pobres do país, onde a economia é sustentada pela agricultura de subsistência, a demanda estruturada assegurada pela estratégia de segurança alimentar do Brasil trouxe aos pequenos produtores a resposta a um dos seus principais desafios, o mercado.

As fontes de demanda representadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, se quer foram identificadas como alternativas viáveis para os pequenos produtores rurais de municípios brasileiros como Cândido Sales na Bahia, por exemplo, onde segundo o IBGE 2010, 50% da população reside no meio rural.

Para se ter uma ideia do potencial da demanda estruturada do Brasil, o PAA, adquiriu mais de 3 milhões de toneladas de alimentos em 10 anos de mais de 200 mil agricultores familiares, essa política pública foi criada em 2 Julho de 2003 através da Lei 10.656, e o seu orçamento em 2013 foi de R$ 1,4 bilhão (CONAB), o que corresponde a 0,0004 por cento do PIB brasileiro.

O PNAE é outro importante instrumento que compõe a estratégia de segurança alimentar e nutricional do Brasil, focando na alimentação dos estudantes das escolas públicas, o programa alimenta cerca de 45 milhões de alunos em todo o país e o seu orçamento anual foi de 3,5 bilhões em 2013.

Uma característica importante do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, é que a partir de 2009, trinta por cento dos recursos do programa passaram a ser assegurados para a compra de alimentos do pequeno produtor local, com o potencial de aumentar expressivamente a renda dos agricultores familiares.

Estudos apontam que quando a legislação for cumprida integralmente, o orçamento mínimo para os produtores e pequenos agricultores será de cerca de R$ 1 bilhão. Desse modo, graças ao direito à alimentação no Brasil, a agricultura familiar pode ter esperança de dias melhores.

Após a redemocratização do país, o Brasil passou a construir a definitivamente a sua estratégia de segurança alimentar, fortalecendo instituições existentes e criando outras que se tornaram necessárias, foi neste contexto que surgiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar – CONSEA, que se reúne a cada dois meses e tem a sua composição formada de 1/3 de representantes de governo e 2/3 de representantes da sociedade civil.

O conselho nacional de segurança alimentar passou a ser importante protagonista no fortalecimento das políticas de combate à fome e a miséria no Brasil, que até a década de 90 do século XX eram tidas como problemas crônicos da sociedade brasileira.

Numa estratégia que une políticas de segurança alimentar e nutricional às políticas de saúde, educação e redução da pobreza, o Brasil constrói uma demanda estruturada aos seus agricultores familiares, reconhecida por instituições internacionais como a Fundação Bill e Melinda Gates (BMGF).

Essa demanda estruturada que assegura previsibilidade de mercado alinhada à política nacional de acesso à água podem impactar fortemente nas economias de municípios pobres do Brasil, no que se refere ao fomento da agricultura familiar.

Além disso, esse ambiente institucional favorece a organização coletiva dos pequenos produtores, sendo as cooperativas e associações determinantes para o fortalecimento dos agricultores familiares no contexto local, passando a ter mais força através da organização e do trabalho em grupo.

São necessários incentivos da parte do poder público local, no sentido de colaborar com a organização social dos agricultores do município e atendê-los em necessidades essenciais como educação e assistência técnica para a melhoria do seu sistema de produção.

Parte da dificuldade tida anos atrás pelos agricultores familiares do Brasil no que se refere a mercado foi superada com a criação dos programas PAA e PNAE, no entanto, nem todos os municípios conseguem reunir as condições necessárias de inclusão dos seus agricultores neste processo de desenvolvimento.

Para que o município aproveite bem demandas estruturadas como a apresentada pelo PAA, por exemplo, é necessário que exista uma infra-estrutura adequada, onde o pequeno agricultor seja atendido com assistência técnica e extensão rural, e que tenha acesso a terra, mercado e a insumos de produção de maneira equitativa.

Até chegar ao nível institucional em que se encontra, o Brasil passou por uma série de avanços em matéria de legislação, principalmente, a partir da Constituição de 1988, da criação da CONAB em 1990 à garantia de acesso ao mercado e garantia de preços em 2003 ao pequeno agricultor, muitas barreiras tiveram de ser superadas.

No PAA a modalidade de compras diretas para doações simultâneas é a mais utilizada pelos agricultores familiar segundo a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, a venda máxima por Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP é de R$ 24.000,00 anuais.  O PAA incentiva a produção agroecológica pagando 30% a mais por alimentos provenientes deste sistema de produção. ‘

Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que orienta que 30% dos recursos devem ser reservados para adquirir alimentos da agricultura familiar local, tem na figura do nutricionista escolar peça fundamental, pois o mesmo que é o responsável pelo cardápio escolar, devendo adequá-lo a aspectos culturais e nutricionais da região.

O PNAE também promove o desenvolvimento local quando complementa a renda dos pequenos agricultores, dando a este previsibilidade de demanda e estimulando a melhorias dos padrões de qualidade da produção familiar, ajudando a reduzir as incertezas e riscos da atividade.

Assim como outras políticas nacionais que regulamentam direitos constitucionais o PNAE é fortemente influenciado pela descentralização da Constituição de 1988, cabendo aos agentes locais construírem a proposta de desenvolvimento que mais se adéque ao perfil do município e às necessidades dos seus agricultores familiares.

O PNAE é controlado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE que também é responsável por regular e fiscalizar o programa, os estados e municípios devem enviar anualmente o relatório das despesas com a merenda escolar ao fundo.

Outro importante ator que deve ser considerado na estratégia do Brasil é o Conselho de Alimentação Escolar, que é responsável por supervisionar e monitorar as compras de alimentos e o trabalho do nutricionista escolar que deve obedecer ao que estabelece a Lei.11.947 no que se refere à exigência legal onde 30% do alimento adquirido para a merenda escolar das escolas públicas devem ser adquiridos dos agricultores familiares.

O gestor municipal deve ser capaz de liderar um processo de desenvolvimento local e no que refere a desenvolvimento econômico através da venda de produtos da agricultura familiar para merenda escolar, a administração municipal deve compreender as regras e procedimentos do PNAE para compra de pequenos agricultores.

O poder público deve preparar o território municipal para inserir-se neste contexto de demanda estruturada de modo a aproveitar o potencial da política gerando renda e agregando valor à produção familiar local, inclusive, nas compras do PNAE o processo de licitação pública foi abolido, desburocratizando a compra direta do pequeno produtor.

No caso da merenda escolar, o pequeno produtor pode vender até R$ 20.000,00 anualmente, sendo que os preços dos produtos oferecidos pela agricultura familiar devem obedecer ao mercado local, além disso, o produtor deve incluir no preço final o custo do transporte do alimento até a escola.

Para converter as compras institucionais em estratégia de desenvolvimento local, existem passos a serem seguidos, sendo necessário o gestor identificar os gargalos que impedem o progresso da agricultura familiar e que dificultam um fornecimento regular de produtos desta modalidade da agricultura.

Dentre os desafios dos municípios rurais do Brasil para incorporar os agricultores à cadeia de abastecimento proporcionada pelas políticas de segurança alimentar, o transporte e a infra-estrutura são os mais notórios, principalmente, nos municípios pobres do interior do país. 1 a 5% do orçamento do PAA é destinado para investimentos em transporte.

Outro desafio do município é vincular a produção familiar à demanda local, incentivando os produtores a se organizarem e trabalharem com os funcionários do governo local em projetos de compras institucionais e fortalecimento dos sistemas produtivos.

Além de melhorar a capacidade produtiva e o acesso a mercados pelos agricultores locais o poder público local deve enfrentar o baixo nível de escolarização dos produtores familiares, melhorando a capacidade destes em cumprir as normas para fornecer ao PNAE, por exemplo.

Segundo as informações da CONAB os recursos do PAA Nordeste não estão bem distribuídos regionalmente e ainda existe muito espaço para o crescimento e aperfeiçoamento da agricultura familiar na região, tendo as compras institucionais como pilar de inclusão produtiva.

Para aproveitar bem as possibilidades da demanda estruturada existente no Brasil dos produtos da agricultura familiar, o município deve ser capaz de diagnosticar a situação desta modalidade de produção em seu território, reconhecer as potencialidades para depois projetar o valor que poderia ser gasto com a aquisição de alimentos dos produtores locais.

Após identificar o perfil da agricultura familiar local, o poder público deve estruturar os arranjos produtivos existentes, fomentando as atividades dos pequenos produtores. Além disso, é necessário o estimulo à diversificação da produção e melhoria da qualidade dos produtos oferecidos.  

       

O poder público, após conhecer os elementos que compõe a agricultura familiar do município, deve desenvolver plano e ações que visem à capacitação do produtor através da assistência técnica e extensão rural, tendo o cooperativismo como resposta às barreiras encontradas pelo produtor no âmbito individual.

Este aspecto de demanda estruturada é que anima os projetos mais otimistas que em cenários futuros acreditam em uma sociedade que utilizará de maneira sustentável o potencial da agricultura familiar, praticando a economia verde no âmbito do desenvolvimento rural sustentável. O governo municipal deve ser capaz de assegurar a execução de suas potencialidades.  


FONTE CONSULTADA:
DEMANDA ESTRUTURADA E PEQUENOS AGRICULTORES NO BRASIL - PAA e PNAE  
http://www.ipc-undp.org/