sábado, 4 de julho de 2015

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A sociedade brasileira após passar por alguns processos sociais e políticos ao longo de sua história, nas últimas décadas o Brasil tem conseguido firmar-se como país democrático.

Com o advento da redemocratização, que possibilitou o pluripartidarismo e que mais tarde possibilitara que a população passasse a escolher diretamente os seus representantes foi fundamental para a liberdade definitiva dos cidadãos brasileiros. Construímos uma Constituição plural e democrática, mobilizaram-se diversos seguimentos da sociedade brasileira em 1988 de modo que o documento síntese dessas diversas idéias é a nossa Constituição Federal.

Ao longo do tempo esse importante arcabouço legal da sociedade brasileira vem sofrendo necessariamente complementações e emendas no intuito de fazer com que a nossa Constituição continue respondendo as expectativas da sociedade de uma maneira geral.

Após consolidar-se como país democrático, o Brasil tem outro desafio significativo que são as desigualdades regionais, sabe-se a importância da desigualdade social e da problemática da miséria do país que ainda nos inclui em estatísticas de países subdesenvolvidos, no entanto, as desigualdades regionais deste país continente devem ser encaradas como fator fundamental para o desenvolvimento eficaz das políticas públicas em todas as partes do Território Nacional.

São necessários estudos mais aprofundados e menos simplistas a respeito das regiões Norte e Nordeste do país.  

Na região Nordeste, mais precisamente no município de Cândido Sales na região Sudoeste do Estado da Bahia, vivemos sob um sistema político que não reflete em sua dinâmica respeito algum à democracia e a princípios democráticos. O baixo nível educacional é um forte aliado das pessoas mal intencionadas, que aproveitam o distanciamento dos cidadãos simples do entendimento da democracia e do papel da política na sociedade local.

A cidade de Cândido Sales, apesar de ter como integrantes de sua população pessoas que detêm algum conhecimento, estes preferem: alinhar, ignorar, criticar ao invés de participar e opinar, não fazendo com que a nossa democracia funcione de fato.

Em uma democracia o Poder deve sempre está com os cidadãos direta ou indiretamente. Ao criticar o Legislativo do referido município o fazemos com propriedade, pois percebemos que o mesmo não cumpre com princípios básicos da democracia brasileira ao ignorar as orientações da Legislação do país.

Os senhores vereadores não podem ter, por exemplo, o pensamento equivocado de que o cargo público é de sua propriedade, pelo contrário, é de sua responsabilidade e este sempre terá contas a prestar à sociedade.

Os atuais legisladores do nosso município devem entender que assumem provisoriamente os interesses da coletividade e que as vossas representações só terão sustentabilidade à medida que corresponderem às expectativas da sociedade, por hora faz uso da maioria democrática de maneira prejudicial à comunidade que por enquanto não possui representantes nos poderes públicos à altura das suas necessidades sociais e econômicas.

Os legisladores atuais não estão correspondendo aos anseios e necessidades da nossa comunidade, isso é flagrante à medida que se observa o município através das estatísticas dos vários órgãos dos governos Estadual e Federal, ao passo que os representantes do povo não têm feito o enfrentamento do problema.

Esses mesmos ignoram o fato de o município está cada vez mais inviável financeiramente, não tendo nenhuma capacidade de investimento e atrasando salários de servidores.

Somos integrantes do território nacional e obrigatoriamente estaremos inseridos nos planos estratégicos do país que visam minimizar as desigualdades regionais. Chegou o tempo de encararmos a nossa realidade e desenvolvermos competências para barrarmos o funcionamento desse sistema prejudicial que não respeita o interesse do presente e nem das gerações futuras.

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